agravo petição documentos
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Acórdão nº 2005/0095609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. COMPROVAÇÃO ... do processo originário, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ... ção, sendo despicienda a entrega dos documentos que instruíram o recurso ... 2. Dissídio ...
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Acórdão nº 2006/0112323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.320 - SP (2006/0112323-2) ... INÉPCIA. PETIÇÃO INICIAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS ... elencados na inicial e alguns dos documentos que a acompanharam, não se pode olvidar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-57.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE NO AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão, objeto da...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mafl/ma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - O - DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE NO AGRAVO DE PETIÇÃO. A ... -
Acórdão nº 171245 de Primeira Turma, 1 de Agosto de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLADA SEM DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14540-30.2008.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... DAS PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO DO AGRAVO" DE INSTRUMENTO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 11, § 5\xC2" ... de meio eletrônico para o envio da petição do agravo de instrumento, é possível a ... técnica de digitalização dos documentos. Na hipótese dos autos, na petição do agravo ...
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Acórdão nº 2008/0118150-4 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.257 - SP ... ) dias, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ... ção, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. A não observância ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 15561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001587-44.2012.5.06.0002), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DO CONDENO. POSSIBILIDADE. Conquanto constitua ônus processual da parte acostar ao processo, na fase de cognição, todas as provas pertinentes à procedência da tese que defende, na hipótese, para que não ocorra o enriquecimento ilícito, não incide a preclusão para a juntada de documentos na fase de liquidação, sobretudo...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-67.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista genérico, que argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional sem explicitar quais foram os pontos dos embargos de declaração cuja análise restou omissa pelo Tribunal a quo. A desfundamentação do
... 4ª TURMA VMF/cghe/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ... regional proferida em sede de agravo de petição demonstra que a Corte de origem não se furtou de ... afeta, indicando explicitamente os documentos que, no seu entender, demonstraram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163800-50.2008.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DOCUMENTOS NOVOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - DOCUMENTOS NOVOS. A admissibilidade do recurso de revista ntra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de ... escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, ... ória, ou proferidas em audiência, o agravo será sempre retido ... Art. 281 - Findos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000933-48.2012.5.06.0005), 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. PERÍCIA CONTÁBIL IRREGULAR. AFRONTA À COISA JULGADA, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DISPOSTO NO ART. 879 , §1º , DA CLT . I - Definidos os critérios para apuração das parcelas objeto da condenação, afigura-se inviável, durante a fase de liquidaç
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. APRESENTA Ç Ã O DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83700-15.2005.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... porquanto o Regional consignou que "os documentos juntados pela exequente, em sede de AGRAVO de ... pela exequente, em sede de AGRAVO de PETIÇÃO, sequer discriminavam a natureza das demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-90.2011.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RESPOSTA À CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. No contexto descrito no acórdão regional, no entendimento de que, além da inexistência de previsão legal de intimação da parte para oferecer resposta à contraminuta aos embargos de terceiro, existe a possibilidade de a...
... (2ª Turma) ... GDCGL/MM/mrm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE ... a possibilidade de a parte impugnar os documentos juntados pelo embargado, nas próprias razões do agravo de petição", não configura ofensa literal e direta ao art. 5\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA ... sua vez, indeferira a petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130740-29.2004.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ENVIADA VIA E-DOC SEM O ACOMPANHAMENTO DAS PEÇAS INDISPENSÁVEIS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Tendo sido utilizado o sistema eletrônico para envio da petição do agravo de instrumento, os documentos essenciais à sua formação deveriam ser transmitidos com o apelo (arts. 7º e 25 da Instrução Normativa nº 30...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mpp/mc AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA A DO TST. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ENVIADA VIA E-DOC SEM O ... petição do agravo de instrumento, os documentos essenciais à sua formação deveriam ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-51720/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 1. A juntada de documentos apenas com o agravo de petição, em embargos de terceiro, após abrupto julgamento da causa, sem vista dos documentos exibidos pela parte contrária em contestação, é admissível, seja porque se cuida de contraprova da exibida pela parte contrária, seja porque presente o justo...
... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... 1. A juntada de documentos apenas com o vo de petição, em embargos de terceiro, após abrupto ... agravo de petição, em virtude da restrição contida ... -
Acordão da Corte Especial, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NETATIVA DE SEGUIMENTO. PETIÇÃO EM BRANCO. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. ÔNUS DO RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO.1. Nos termos do art. 14, inciso, VI, da Resolução STJ/GP n. 10/2015, é responsabilidade exclusiva do peticionário a verificação do recebimento das petições e dos documentos transmitidos eletronicamente.2. No caso, a petição do agravo interno...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-87.2014.5.06.0017), 22-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Todavia os documentos trazidos pela executada contribuíram para a observância deste preceito legal. Agravo de petição não provido.
... TRABALHO DE RECIFE (PE).EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ... Agravo de petição não provido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, não haja má-fé e seja ouvida a parte contrária. Precedentes. 2. Não se admite o recurso especial...
... AgInt no AGRAVO ... DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... a juntada de documentos após a petição" inicial e a contestação desde ... que n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000842-95.2012.5.06.0412), 16-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DO CONDENO. POSSIBILIDADE. Conquanto constitua ônus processual da parte acostar ao processo, na fase própria de cognição, todas as provas pertinentes à procedência da tese que defende, in casu, à luz do princípio que veda o enriquecimento ilícito, não obstante a busca da verdade real que deve nortear todo o...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE ... -
Acórdão nº 2015/0084753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 526 DO CPC/1973. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA TRAZIDA AOS AUTOS SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.187 - RS ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... os documentos ... -
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... VETADO ... ARTIGO 3 ... A petição indicará: ... I - o dispositivo da lei ou ... ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação ... Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2400-12.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO ICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. VÍCIO QUE DETERMINA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23600-42.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO ICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. VÍCIO QUE DETERMINA A ...