agravo petição garantia juízo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83600-03.2000.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. Diante dos termos do §2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do c. TST, não demonstrada a violação direta e literal do dispositivo constitucional indicado, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE A INTEGRAL DO JUÍZO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... AGRAVO DE PETIÇÃO SEM GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO ... Não foi conhecido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-809900-59.1998.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO EM FUNÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC FIXADA EM EXECUÇÃO. Em face da aparente violação do artigo 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/ka/ci A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284800-93.2005.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. A alegada omissão do acórdão regional não resulta em ofensa aos princípios constitucionais positivados nos incisos LIV e LV do art. 5º da CF, porquanto à executada estão sendo assegurados o devido processo legal, o
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. A alegada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001781-53.2017.5.06.0007), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do Juízo. Exegese dos artigos 882, 884 e 897, § 1º, da CLT.
... 7ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-54.2016.5.06.0013), 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do Juízo. Exegese dos artigos 882, 884 e 897, § 1.º, da CLT.
... do Trabalho do Recife (PE)EMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002306-11.2012.5.06.0201), 14-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... DE VIT Ó RIA DE SANTO ANT Ã O-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão Nº 0020006-26.2019.5.04.0131 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Inviável exigir a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução das fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, prestam serviços sem fins lucrativos. Tais entidades e fundações gozam das prerrogativas processuais da Fazenda Pública
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO DOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Inviável exigir a garantia do juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000769-95.2013.5.06.0022), 02-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. INEXIGÍVEL. A interposição de agravo de petição pelo autor, na condição de executado quanto às despesas processuais, não está condicionada à garantia do Juízo, mormente quando formulado pedido para concessão de justiça gratuita. Agravo provido.
... DO RECIFE-PEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. INEXIGÍVEL. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001294-66.2015.5.06.0003), 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do Juízo da execução. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST. Agravo não provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341-46.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... GMHCS/cbq/GAM ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. O ato judicial apontado pela ... ), é passível de revisão, após a garantia do juízo, pelo recurso próprio da execução, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69800-61.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. Incumbe ao executado, ao recorrer, assegurar o juízo da execução, mediante depósito ou penhora de bem em valor suficiente à satisfação do débito. Hipótese de incidência da Súmula 128, II, desta Corte Superior. Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... 3ª Turma GMAAB/ef/PMV/ct ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE NTIA INTEGRAL DO JUIZO. Incumbe ao executado, ao recorrer, assegurar o ... de petição por insuficiência de garantia de juízo. Sustenta que não é exigível em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1766600-71.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA 128, II, DO C. TST. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de garantia do juízo, não há como reformar o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, desta c. Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE ECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-79.2014.5.06.0013), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 da CLT c/c a Súmula 128, do colendo TST.
... Trabalho do Recife - PE.EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. O CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001963-44.2014.5.06.0201), 07-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010216-73.2013.5.06.0292), 14-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000721-42.2016.5.06.0181), 12-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 e 897, § 1º, da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001093-51.2016.5.06.0161), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-77.2015.5.06.0001), 02-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 e 897, § 1º, da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... Trabalho do Recife - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. O CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-83.2015.5.06.0121), 08-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-44.2018.5.06.0412), 04-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, quando não houve a garantia integral da execução. Inteligência do art. 884 da CLT. Agravo de petição a que não se conhece, conforme suscitado na contraminuta do agravado.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-06.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª TURMA GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO ... A garantia do juízo está 'sub judice' ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-45.2012.5.06.0023), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 e 897, § 1º, da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2478-95.2010.5.02.0471) 28-02-2018
... (8ª Turma) ... GMMCP/mvo/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... - EXECUÇÃO - GARANTIA DO JUÍZO - AGRAVO DE PETIÇÃO ... Vislumbrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002841-14.2012.5.06.0241), 21-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... TRABALHO DE NAZAR É DA MATA-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-17.2016.5.06.0182), 04-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 e 897, § 1.º, da CLT c/c a Súmula 128, do colendo TST.
... do Trabalho de Igarassu (PE)EMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ...