agravo petição garantia juízo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-06.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª TURMA GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO ... A garantia do juízo está 'sub judice' ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002841-14.2012.5.06.0241), 21-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... TRABALHO DE NAZAR É DA MATA-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-17.2016.5.06.0182), 04-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese dos artigos 884 e 897, § 1.º, da CLT c/c a Súmula 128, do colendo TST.
... do Trabalho de Igarassu (PE)EMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-67.2012.5.06.0020 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011059-94.2013.5.06.0241), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo, independentemente do fato de a parte agravante se encontrar em regime recuperação judicial. Agravo de petição não conhecido, por deserção.
... DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-24.2013.5.06.0211), 15-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia integral do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... : VARA DO TRABALHO DE CARPINA - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-64.2016.5.06.0002), 30-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO SEM GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Não procede o pedido de destrancamento de agravo de petição sem que tenha sido procedida a regular garantia do juízo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... : 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO M GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-23.2015.5.06.0141), 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. Constatando-se que a execução não se encontra garantida, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, porque deserto.
... do Trabalho de Jaboatão - PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001798-64.2014.5.06.0017), 14-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. A garantia do Juízo é pressuposto de admissibilidade do agravo de petição (caput do art. 884 da CLT c/c art. 897, a" e 899, da CLT). Não integralizado o valor da execução, impõe-se o não conhecimento do recurso. Agravo não conhecido.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE /PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO O. A garantia do Juízo é pressuposto de admissibilidade do agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0118600-84.2001.5.06.0411), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. A interposição do agravo de petição, à exegese do art. 884 caput e art. 897, § 1º, ambos da CLT, pressupõe que a execução esteja garantida, circunstância não verificada no caso concreto. Agravo de petição não conhecido.
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. A nterposição do agravo de petição, à exegese do art. 884 caput e art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000963-06.2019.5.06.0016), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. A interposição do agravo de petição, à exegese do art. 884 caput e art. 897, § 1º, ambos da CLT, pressupõe que a execução esteja garantida, circunstância não verificada no caso concreto. Agravo de petição não conhecido.
... DO TRABALHO DO RECIFE-PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. A nterposição do agravo de petição, à exegese do art. 884 caput e art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0111500-11.2006.5.06.0312 (01115-2006-312-06-00-7)), 22-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Constitui pressuposto de admissibilidade recursal, na fase de execução, a integral garantia do crédito. Dessa forma, a inexistência de penhora ou de depósito do valor em execução impede o conhecimento dos embargos à execução, bem como do agravo de petição, hipótese dos autos. Recurso a que não se conhece.
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE GARANTIA DO JU Í ... -
Acórdão Nº 0001337-44.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. O agravo de petição deve ser regularmente processado para que seja analisada, independentemente da garantia integral do juízo, mormente considerando que uma das matérias alegadas é a ilegalidade da penhora.
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE IÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. O agravo de petição deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60300-43.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3ª TURMA GMAAB/wic/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-03.2012.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois se mostra suficientemente fundamentado o acórdão que não conheceu do agravo de petição da executada, por ausência de comprovação da garantia do juízo. 2. SUSPENSÃO DA...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mp/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... órdão que não conheceu do agravo de petição da executada, por ausência de comprovação da arantia do juízo. 2. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO NO ... à existência de comprovação de garantia do juízo. Aponta violação dos arts. 93, IX, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-10.2012.5.06.0004), 21-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUIZO. DESERÇÃO. Constatando-se que a execução não se encontra garantida, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, porque deserto.
... :4ª Vara do Trabalho de Recife - PEEMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUIZO. DESERÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-48.2013.5.06.0019), 27-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PREPARO. DESERÇÃO. Não comprovado requisito objetivo de admissibilidade do Agravo de Petição, sem que tenha ocorrido garantia do juízo ou depósito recursal, não se conhece deste recurso, por deserção. Aplicação, na espécie, do artigo 884 da CLT c/c a Súmula 128 do C. TST.
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ANTIA DO JUÍZO. PREPARO. DESERÇÃO. Não comprovado requisito ... de Petição, sem que tenha ocorrido garantia do juízo ou depósito recursal, não se conhece ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100986-70.2019.5.01.0283)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO COMPROVADA. ARTIGO 884, § 6º, DA CLT. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência
... EXECUÇÃO ... DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69700-09.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. ACRÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do item II da Súmula nº 128 desta Corte, garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO" NÃO CONHECIDO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. ACR\xC3"ÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do item II da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-463-63.1999.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. ACRÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do item II da Súmula nº 128 desta Corte, garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/js/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO" NÃO CONHECIDO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. ACR\xC3"ÉSCIMO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do item II da Súmula nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130-43.2015.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA VENCIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. O TRT de origem considerou deserto o agravo de petição em razão de estar vencida a apólice de seguro garantia apresentado...
... M ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... AGRAVO DE ... PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-79.2015.5.06.0193), 17-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo, independentemente do fato de a parte agravante se encontrar em regime recuperação judicial. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula nº 128 do TST.
... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-68.2015.5.06.0192), 22-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo, independentemente do fato de a parte agravante se encontrar em regime recuperação judicial. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula nº 128 do TST.
... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241500-12.1985.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... 4ª TURMA VMF/ll/ma/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - GARANTIA DO JUÍZO ... - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ... PETIÇÃO ... O agravo de petição do Banco do Brasil teve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102000-75.2005.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos...
... (2ª Turma) ... GDCGL/ILSR/mrm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - O - EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. A competência para ... INSUFICIÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. Cinge-se a controvérsia no ... ter declarado a deserção do agravo de petição da reclamada pela insuficiência de garantia do ...