agravo retido

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÕES. RECURSO ESPECIAL RETIDO NÃO PROCESSADO. PRECLUSÃO. 1. A falha ou omissão no processamento no recurso especial retido, em que houve reiteração, deve ser apontada na primeira oportunidade da parte em se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA BAHIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ROUBO A MALOTE DA COELBA OCORRIDO EM VIA PÚBLICA. FORTUITO EXTERNO. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. RISCO ESTRANHO Á ATIVIDADE HABITUAL DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. ART. 527 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que converte agravo de instrumento em retido, com base no art. 527, inciso II, do CPC, todavia, deve ser demonstrado o risco...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, DO CPC/73 APLICÁVEL AO CASO EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM BASE NO PRINCÍPIO ATIVO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...