agropecuária extensiva
-
Editorial
... Procura comprova ser a pecuária extensiva bioeconomicamente inviável por causa dos danos causados ao meio ambiente, ... ambientais e maus tratos aos animais advindos do modelo de agropecuária intensiva. Analisa o problema sob a égide da corrente do bem-estarismo ...
-
La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
Contextualización: En la actualidad la noción de “pueblos indígenas” no solamente debe referirse a un aglomerado social, sino que su conceptualización debe incluir a las luchas políticas, legales, sociales y académicas que sea producido en torno a su protección jurídica. La identificación de un pueblo como indígena no solo se limita al aislamiento cultural o un posible exterminio. Muchos de los...
... Ley Nº 20653, Ley de Comunidades Nativas y de Promoción Agropecuaria de las Regiones de Selva y Ceja de Selva. Sin embargo, eran de normas que ... al derecho de salud y alimentación mediante la interpretación extensiva y evolutiva del derecho a la vida al incorporar el concepto de “vida ... -
Decisão da Presidência nº 635481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA" \u0096 GDAFA ... EXTENSÃO AOS INATIVOS ... POSSIBILIDADE ... A natureza jur\xC3" ... I - Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 635481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA" \u0096 GDAFA ... EXTENSÃO AOS INATIVOS ... POSSIBILIDADE ... A natureza jur\xC3" ... I - Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade, ...
-
Acórdão, Processo nº 5023173-74.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... RECORRIDO : COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL ... ADVOGADO : GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO E OUTRO(S) - ... Contudo, apesar da interpretação extensiva dada ao referido dispositivo legal, a leitura dos julgados revela que o ...
-
Acórdão nº 1.0105.08.269111-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRIBUTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PREVISÃO LEGAL. ITDC. COMPETÊNCIA. FATO GERADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Não há que se falar em nulidade da sentença que apresenta todos os fundamentos para embasar o convencimento do magistrado. - Tendo em vista que a obrigação acessória encontra previsão na legislação vigente...
-
Acórdão nº 1.0105.08.269111-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRIBUTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PREVISÃO LEGAL. ITDC. COMPETÊNCIA. FATO GERADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Não há que se falar em nulidade da sentença que apresenta todos os fundamentos para embasar o convencimento do magistrado. - Tendo em vista que a obrigação acessória encontra previsão na legislação vigente...
-
Acórdão nº 1.0000.16.059602-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. I - A ação rescisória visa desconstituir decisão de mérito transitada em julgado, quando se verificar a ocorrência de algum dos vícios de anulabilidade previstos no art. 966 do CPC / 2015, cujo rol é taxativo,...
-
Acórdão nº 1.0000.16.059602-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. I - A ação rescisória visa desconstituir decisão de mérito transitada em julgado, quando se verificar a ocorrência de algum dos vícios de anulabilidade previstos no art. 966 do CPC / 2015, cujo rol é taxativo,...
-
Acórdão nº 2006/0265755-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. POSSIBILIDADE. 1. "Os proventos de aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens...
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. POSSIBILIDADE ... 1. "Os proventos de ... , tendo em vista tratar-se de vantagem de caráter geral, extensiva a todos os servidores em exercício no ente autárquico, expressamente ... -
Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... , no campo desenvolvia-se, quase que exclusivamente, a pecuária extensiva, e na área de mata, que era ocupada principalmente por imigrantes ... Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação Agropecuária - DNPea e tornar-se o órgão central de um sistema nacional de ... -
Acórdão nº 1.0704.15.005290-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE -ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados. V.V. Nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15, os honorários advocatícios sucumbenciais terão como base de cálculo o valor da...
-
Acórdão nº 1.0704.15.005290-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE -ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. - Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou mesmo qualquer outro vício na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados. V.V. Nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15, os honorários advocatícios sucumbenciais terão como base de cálculo o valor da...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000974-51.2019.5.07.0034), 2020-12-16
... ROT 0000974-51.2019.5.07.0034 ... RECORRENTE: L W AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA ... ou pela inadimplência do comprador ou, ainda, a interpretação extensiva para contemplar a hipótese de cancelamento de vendas, sob pena de ...
-
Pegadas das mudanças climáticas: interconexões entre a causa animal e a questão climática
Suscita-se uma ligação entre as mudanças climáticas e a ação antrópica perante a natureza. A expansão da pecuária, em detrimento do meio ambiente e dos animais, provoca uma série de degradações ambientais, como o desmatamento e queimadas. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas científicos e o direito dos animais, surgindo vertentes éticas de proteção animal e os questionamentos que...
... Estufa totalizaram, o montante de 1.488 MtCO 13 , sendo a agropecuária responsável por 29,7% deste total. Aponta relatório elaborado pelo ... O crescimento da pecuária extensiva tem se dado de maneira predatória, pois a tecnologia comumente utilizada ... -
Outros. AGROPECUÁRIA HCL 05
... Ambiental para as atividades de Agricultura de Sequeiro; Agricultura Irrigada; ... Integração Lavoura/Pecuária Extensiva e Semiextensiva/Floresta com área total ... de 1.033,78 ha. Registro Eletrônico Ambiental nº 2022487 e Processo nº 2022654, ... validade em ...
-
Outros. AGROPECUÁRIA HCL 04
... Ambiental para as atividades de Agricultura de Sequeiro; Agricultura Irrigada; ... Integração Lavoura/Pecuária Extensiva e Semiextensiva/Floresta com área total ... de 764,52 ha. Registro Eletrônico Ambiental nº 2022279 e Processo nº 2022108, ... validade em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-70.2020.5.09.0073)
... 2. IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. MATHEUS CAMINERO DE OLIVEIRA ... , em princípio, deve ser capaz de lhe assegurar uma vida digna, extensiva a ... seus familiares, sob minha ótica sobressaem evidentes, em ...
-
Acórdão nº 1016735-16.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE – NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – RECONHECIMENTO E GARANTIA DO DIREITO POSSESSÓRIO DO RÉU E CONDENAÇÃO DO ARRENDATÁRIO AO PAGAMENTO DO ARRENDAMENTO DIRETAMENTE AO RÉU – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECE A...
... ) Agravos internos, sendo um pelo Embargante e outro pela Agropecuária Noirumbá S.A ., devendo constar do acórdão que ambos os Agravos ... extensiva da sentença sob vários aspectos, sendo um deles a extensão da ‘área ... -
DECRETO Nº 92688, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de São Paulo Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... A prática de pecuária extensiva em terras de boa qualidade é uma distorção que se revela mais patente ... São Paulo: Estimativa de utilização de mão-de-obra na agropecuária, por regiões ... (1968-70 e 1980-82) ... (1 mil dias/homem) ...
-
DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... á vinculado à sua utilização para pecuária, em grande parte extensiva: enquanto as áreas de pastagens naturais têm enorme peso na ... como na elevação do nível técnico da produção agropecuária do Estado ... 1.4 - Geração de Emprego e Renda ... A agricultura ...
-
Acórdão Nº 08004919020198205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-10-2021
... I - agropecuária rural: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade ... Rural do Município de Janduís, aplicando uma interpretação extensiva do previsto legalmente, a apelante não se dá conta da previsão trazida ...
-
Acórdão Nº 0005324-31.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO AVIADO POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ANÁLISE DE DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. RECURSO AVIADO PELO BNDES CONHECIDO E PROVIDO COM O ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO AVIADO PELO AUTOR PREJUDICADO. Os...
... Verbera que a integralização do capital realizada entre Agropecuária Dois R Ltda. e a Embargante é cheia de situações suspeitas, que ... ” em seu rol taxativo, de modo que não cabe interpretação extensiva ou analogia onde não existe dúvida e lacuna ... Argumenta que a ... -
Acórdão Nº 0020948-31.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... Alega que o Juízo da execução dá interpretação extensiva o título executivo, ultrapassando os seus limites objetivos e afrontando ... - Agropecuário precisa ser formado no curso de Técnico em Agropecuária ou similar e ter registro no CREA, cujos pré-requisitos não são ...