agropecuária extensiva
5146 resultados para agropecuária extensiva
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Decisão monocrática Nº 201264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... sentenciado frequentou o curso de ensino profissionalizante (Agropecuária) dentro do cárcere nos períodos de janeiro a agosto de 2019, totalizando ... jurisprudencial no sentido da possibilidade de interpretação extensiva das atividades ensejadoras da remição em prol do preso, pois a ...
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Organização do estado brasileiro
... as florestas, a fauna e a flora; fomentar a produção agropecuária e organizar ... 27. Conforme expressa previsão do parágrafo único do ... sofrer qualquer ampliação por meio de uso de interpretação extensiva ou analogia, uma vez que constituem expressas ressalvas constitucionais à ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
... da cláusula compromissória não escrita: interpretação extensiva do artigo 4º, § 1º, da Lei de Arbitragem, à luz do direito brasileiro ... ático, a sociedade Anel Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda (chamada, doravante de Anel) e seu sócio-diretor faziam parte do ... -
PORTARIA Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2022
... seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Carbono Verde na Agropecuária na produção de produtos de origem animal pelo modelo de baixo carbono ... O cenário de referência deve ser a produção extensiva com base em pastagens estabelecidas com forrageiras herbáceas, associadas ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE AMANIFESTAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PORQUE PRECLUSA.DECISÃO QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL DO ART. 1015 DO CPC. FUNDAMENTO NÃOIMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAN. 7 DO STJ.I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutóriaproferida relativamente à ação de constituição de servidãoadmi
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDI GO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento
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Acórdão nº 1997.35.00.004674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. LAUDO PERICIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. MOMENTO DA FIXAÇÃO. DATA DA PERÍCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 76/93. 1. A indenização do imóvel expropriado deve ser justa e prévia, tendo por
... agropecuária, destacando-se pela pecuária mista extensiva. Como área registrada ... -
Acórdão nº 1997.35.00.004674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. LAUDO PERICIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. MOMENTO DA FIXAÇÃO. DATA DA PERÍCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 76/93. 1. A indenização do imóvel expropriado deve ser justa e prévia, tendo por
... agropecuária, destacando-se pela pecuária mista extensiva. Como área registrada ... -
Acórdão Nº 1326164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. Isenção. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame de legislação local. Incidência da Súmula 280 do STF. 5. Alegação de ofensa ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inexistência. Precedente. AI-QO-RG 791.292. 6. Ausência de argumentos capazes de...
... agropecuária. Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho do ... acórdão impugnado: ... que a interpretação extensiva ou outro qualquer princípio ... de hermenêutica amplie o alcance da ... -
Decisão monocrática Nº 1326164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... insumos agropecuários de destinação exclusiva ao uso na agropecuária, ainda que o fabricante de tais insumos utilize parte dela para a ... literal a rigor impossível mas evitar que a interpretação extensiva ou outro qualquer princípio de hermenêutica amplie o alcance da norma ...
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... , conjuntamente com a expansão da produção animal de forma extensiva. Gasques e Villa Verde (1990) mostraram que, nestas regiões de fronteira ... das principais culturas e, por consequência, da produção agropecuária total do país, transformando o Brasil em um dos grandes exportadores do ... -
Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... § 2º. A vedação do inciso VI, ‘a’, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder ... EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSTO ...
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Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... , ao passo que as áreas ocupadas por pastagens para produção extensiva de pecuária correspondem a 21,2% do território nacional, o que deixa ... é no uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, com forte estímulo à regularização ambiental, à valoração da ... -
Decisão monocrática Nº 1391054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... I - Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade, ... ção de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA; Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR; ...
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Decisão monocrática Nº 850113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 4. Não se pode imprimir interpretação extensiva ao aludido dispositivo constitucional sem a existência de uma lei ...
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O papel do agronegócio no combate aos incêndios no Pantanal
Opinião: O agronegócio no combate aos incêndios no Pantanal
... somente da paisagem como também dos métodos de produção agropecuária ... O tempo seco favorece a dispersão da queimada e, por isso, a maior ... ície do Pantanal possui verdadeira aptidão para a pecuária extensiva de corte. Segundo dados da Embrapa e do WWF [1], oito em cada ... -
Decisao Nº 8022190-39.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 10-11-2020
... O IMÓVEL QUE SERVE COMO SEDE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB). EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA ÀS ... PREVISTA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PEDIDO DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 111, II, DO CTN. INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... Goyos Júnior (2007), segundo a literatura especializada, a agropecuária apresenta pelos menos 06(seis) funções de destaque dentro do processo de ... o poluidor direto, não sendo cabível interpretação extensiva ... A adoção da responsabilização objetiva e do risco integral ...
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... O cenário favorável à agropecuária resultou nas políticas colocadas em marcha pelos governos das diferentes ... transporte e comunicação, associados à expansão da pecuária extensiva, enquanto principal atividade econômica (BERTRAN, 1988). 4 Naquela ... -
Acórdão Nº 49320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 796.376 (Tema 796). Não cabimento. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental...
... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : AGROPECUARIA ESPERANCA LCB LTDA ... : ARIANA MOSELE ... : MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE ... contudo, não permite interpretação extensiva, para ... abranger a mera transferência de patrimônio ou reserva de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Não se pode dar à exceção interpretação tão extensiva a ponto de subverter o escopo da regra legal, mormente quando importar em ... INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ...
- Acórdão, Processo nº 0000052-12.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
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Acórdão Nº 850113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário. Imunidade do art. 149, § 2º, I, da CF. Aplicação às exportações indiretas feitas por cooperativa. 1. Ao manter a incidência da tributação na hipótese em análise, o acórdão recorrido terminou por divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o Tema 674 da RG, fixou a seguinte...
... : COCARI- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E ... INDUSTRIAL ... : JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA E OUTRO(A/S) ... Ementa: ... 4. Não se pode imprimir interpretação extensiva ao ... aludido dispositivo constitucional sem a existência de ... uma lei ... -
Decisão monocrática Nº 1405890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... e Agropecuária Mirim); bem como ausência de requerimento administrativo e apresentação ... ípios acima elencados, seja a partir de uma interpretação extensiva do art. 105 da Lei de Benefícios ("A apresentação de documentação ...
- Riqueza e desperdício