alegações finais furto
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Acórdão nº 1.0456.10.008004-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINARES. TESE DEFENSIVA APRESENTADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO ANULADA.
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINARES. TESE DEFENSIVA TADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 1.0081.05.002268-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO - TESE INVOCADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA EM SENTENÇA - FALTA DE FIXAÇÃO DA PENA PARA CADA UM DOS DELITOS IMPUTADOS AO APELANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS - PREJUÍZO PARA O RÉU - NULIDADE DA SENTENÇA - EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO - TESE INVOCADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
...155, § 4º, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, não apresentou alegações finais, em razão disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
...155, § 4º, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, não apresentou alegações finais, em razão disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
...155, § 4º, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, não apresentou alegações finais, em razão disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
...155, § 4º, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, não apresentou alegações finais, em razão disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
...155, § 4º, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, não apresentou alegações finais, em razão disso, teria ficado sem defesa ... -
Acórdãos nº 3045958-14.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Pedido de absolvição pelo Ministério Público em alegações finais - Magistrado que não está vinculado à manifestação ministerial, tendo em conta o princípio do livre convencimento motivado - Inteligência do artigo 385 do Código de Processo Penal, recepcionado pela Constituição Federal - Autoria e materialidade do delito bem demonstradas - Condenação devida -...
... nº 7.725 APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Pedido de absolvição o Ministério Público em alegações finais - Magistrado que não está ... -
Acórdão nº 1.0024.12.079125-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE EXAME DOS PONTOS TRAZIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE AME DOS PONTOS TRAZIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº HC 149907 / SE de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. DEFENSOR QUE ATUA DE MANEIRA DILIGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. EXASPERAÇÃO, NA TERCEIRA ETAPA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO,...
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Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA. . - A falta de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA. . - A falta de ... -
Acórdão nº 1.0313.12.014317-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SENTENÇA ANULADA. . - A falta de ... -
Acórdão Nº 0000673-45.2019.8.24.0046 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO (CP, ART. 157, CAPUT, C/C O 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. DIALETICIDADE. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO PARCIAL. 3.DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO (CP, ART. 155, CAPUT, C/C O 14, II). TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO CONFIGURADA MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA....
...ção para a configuradora do crime de furto tentado.Por fim, requer o estabelecimento de ... razões se tratam de cópia das alegações finais que, portanto, não confrontam os ... -
Acordao N° 1429315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Roubo e furto. Indenização por danos morais. Valor mínimo. Pedido expresso na denúncia e alegações finais. Condenação mantida. Dosimetria. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto) da pena mínima para cada circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Admite-se, na sentença condenatória criminal, a fixação de indenização mínima a...
...EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FURTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR MÍNIMO. EDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E ALEGAÇÕES" FINAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA.DOSIMETRIA. APLICAÇ\xC3"... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
...alegações finais em favor dele. No mérito, sustentou a ... PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
...alegações finais em favor dele. No mérito, sustentou a ... PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
...alegações finais em favor dele. No mérito, sustentou a ... PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acordao Nº 137574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - RÉU REVEL -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. 1) Configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a ausência de nomeação de defensor dativo para apresentação de alegações finais do réu revel, impondo-se o reconhecimento da nulidade...
...alegações finais em favor dele. No mérito, sustentou a ... PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acordao N° 1269645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e majorado pelo repouso noturno. Causa de aumento devidamente comprovada. Rompimento de obstáculo. Perícia juntada após as alegações finais. Mera irregularidade. Dosimetria da pena. Antenuante da confissão espontânea e multirreincidência. Compensação mitigada. Readequação do quantum da pena. Recurso parcialmente provido. 1. Aplicaçã
...1269645. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E. ...PERÍCIA JUNTADA APÓS AS. ALEGAÇÕES FINAIS. MERA IRREGULARIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº HC 156544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES GRAVES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 186 da Lei n.º 8.069/90, após a audiência de...
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Acórdãos nº 0000046-09.2017.8.04.4301 de Primeira Câmara Criminal
0000046-09.2017.8.04.4301 - Apelação Criminal - Ementa: PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – REJEIÇÃO – OCORRÊNCIA DO ROUBO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENÇA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – MÉRITO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO
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Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
... o réu, pelo cometimento do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, ... foi requerida pela acusação em suas alegações finais. A hipótese é de mera correção da ... -
Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
... o réu, pelo cometimento do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, ... foi requerida pela acusação em suas alegações finais. A hipótese é de mera correção da ... -
Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
... o réu, pelo cometimento do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, ... foi requerida pela acusação em suas alegações finais. A hipótese é de mera correção da ...