alegações finais furto
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Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
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Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
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Acordao Nº 133491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMENDATIO LIBELI - FURTO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Presentes provas de materialidade e de autoria do crime, notadamente pela confissão judicial do réu, imperiosa é a manutenção de sua condenação; 2) Uma vez...
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Acórdão Nº 0021797-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... CORREIÇÃO PARCIAL. FURTO QUALIFICADO. DECISÃO QUE ... INTIMOU O IO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA, COM A CONTAGEM DO ... PRAZO ...
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Acórdão Nº 0725852-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... 0725852-34.2012.8.02.0001 ... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator: ... expressamente na sentença, após alegações finais em que o ... Ministério Público pediu a ...
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Acórdão nº 1.0112.07.072452-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - TESE DEFENSIVA LEVANTADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - OMISSÃO DE EXAME NA SENTENÇA - NULIDADE ABSOLUTA - ACOLHIDA A PRELIMINAR LEVANTADA PELA DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - TESE DEFENSIVA LEVANTADA EM SEDE E ALEGAÇÕES FINAIS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 60790 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
... ALEGAÇÕES FINAIS, ROUBO, DESCLASSIFICAÇÃO, FURTO, CRIME ...
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Acórdão nº 60790 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1983
... ALEGAÇÕES FINAIS, ROUBO, DESCLASSIFICAÇÃO, FURTO, CRIME ...
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Acórdãos nº 9000002-07.2009.8.26.0257 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... ão Paulo Comarca: Ipuã Voto nº 2514 FURTO QUALIFICADO - Ausência de ... ça que bem examinou as alegações finais - Condenação mantida nos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.126738-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 1998
Furto qualificado - Alegações finais - Ciência do despacho de intimação para sua apresentação - Omissão da defesa - Nomeação de defensor ad hoc - Prova pericial - Indeferimento pelo juiz - Ausência de necessidade do exame e omissão da defesa na apresentação de quesitos configurando desinteresse - Nulidade por cerceamento de defesa inexistente. Penas - Fixação correta segundo os arts. 59 e 68 do...
EMENTA: Furto qualificado - Alegações finais - Ciência do ... - Memoriais/alegações finais
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Acórdãos nº 0037763-02.2011.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... reconhecimento do crime de furto privilegiado Matéria sequer da em alegações finais ou nas razões de apelação ...
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Acórdãos nº 0005463-36.2007.8.26.0079 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2011
... : Ministério Público Voto nº 5936 FURTO Quadro probatório que se mostra ... razão da reiteração das alegações finais Incompatibilidade da ...
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Acórdão nº 51320-5/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 24 de Enero de 2008
... ART. 155. $ 4o. INCISOS I E IV ... DO ÇP (FURTO ... QUALIFICADO). PACIENTE ... CUSTODIADO DESDE ... EPÍLOGO INSTRUTÓRIO ... ALEGAÇÕES FINAIS ... SÚMULA 52 DO STJ ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... pena autônoma, o roubo não é mais que o furto qualifi cado pelo emprego de violência, física ... b) o Advogado, em alegações finais, requereu a desclassificação para roubo ...
- Acórdãos nº 0000123-64.2013.8.26.0156 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0647.05.055361-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2006
APELAÇÃO - FURTO - TESE DEFENSIVA SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - NÃO APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - NULIDADE DO ATO DECISÓRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AGENTE. A ausência de apreciação de tese defensiva levantada em sede de alegações finais pela defesa acarreta a nulidade da sentença de primeiro grau, já que ao Juiz cabe analisar todos os pedidos formulados em favor do...
EMENTA: APELAÇÃO - FURTO - TESE DEFENSIVA SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS ... -
Decisão monocrática Nº 227079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Ministério Público apresentou suas alegações finais nada data de 27/03/2023, oportunidade em ... nas alegações finais da acusação (furto e posse ilegal de arma de uso restrito com ...
- Acórdãos nº 3000824-02.2013.8.26.0470 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO. TESE DENULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNALDE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE SUPERIOR, SOBPENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADEPATENTE APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. PETIÇÃOINICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O tema trazido...
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Decisão monocrática Nº 200663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... Pleito de afastamento de condenação por furto majorado pelo repouso noturno, ao argumento de ... , e eu já tenho mais duas cadeias e alegações finais', todas 'por furto e assalto' (mídia da ...
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Acórdão Nº 0000872-65.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (CONSUMADO) E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (TENTADO) (ARTS. 155, § 4º, INCISOS I E IV; 155, § 4º, INCISO IV, C/C 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOIS RÉUS. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES. ACUSADO DIONATA. PRETENSA...
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Acórdãos nº 0079466-49.2007.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... Cecília Leone Ementa APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... Tese defensiva, suscitada em alegações finais, não enfrentada expressamente, ...
- Acórdão Nº 0005976-11.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADES. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REVELIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O interrogatório é o ato processual por meio do qual o réu tem a faculdade de expor a sua versão dos fatos narrados na exordial acusatória, nos termos do art. 185 e seguintes do Código de Processo Penal. ...