alegações finais furto
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Acórdão nº 1.0112.11.003151-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA ... ÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0112.11.003151-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA ... ÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0112.11.003151-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA ... ÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0112.11.003151-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA ... ÇÃO DE TESE DEFENSIVA ARTICULADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÁCULA INSANÁVEL - NULIDADE - ... - Acórdão Nº 0009417-87.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... vontade do agente que fornece os elementos finais" para configurar-se/ se configurar a tentativa. H\xC3" ... Alegações repelidas. ‘Writ’ denegado. R.H.C. Improvido ...
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Acórdão Nº 0000578-05.2016.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCS. II E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO REQUERIDA PELO RÉU MARLON SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL...
... -se de meio fraudulento para praticar o furto, pois, fizeram-se passar por clientes, tendo ... , ainda que minimamente, suas alegações", o que evidencia que a versão apresentada pelo r\xC3" ... ão foi arguida pelos réus em alegações finais, tratando-se de inovação recursal. Para que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179915-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - REJEIÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - CAUSA DE AUMENTO PELO REPOUSO NOTURNO - DECOTE - RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - INADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA - DESCABIMENTO - ISENÇÃO DE CUSTAS - PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO PARCIALMENTE...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA ... ível com as matérias deduzidas em alegações finais. 2. Fixadas as penas-base com excessivo ... -
Decisões Monocráticas nº 181617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ ... de tentativa de homicídio qualificado e furto, tendo o Parquet representado pela prisão ...
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Acórdão Nº 01002705720208200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-09-2021
... ÓRIO SUSCITADO PELA DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ... ÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO ... PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001116-18.2017.8.24.0126 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. INSURGÊNCIA DE DOIS ACUSADOS. NULIDADE ABSOLUTA PELA AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ACOLHIMENTO. FALHA NA GRAVAÇÃO DOS MEMORIAS...
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Decisao Nº 0301549-62.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2022
... Advogado(s): ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR : VIOLAÇÃO AO SISTEMA ... , §4º, I, do CP), quando, em sede de alegações" finais, o Ministério Público pleiteou a condena\xC3" ...
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Processo nº 0139264-39.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... FURTO" CONTINUADO - APELAÇÃO ... CRIMINAL \xC2" ... Ministério Público nas alegações finais, sendo certo que, ...
- Acórdão Nº 0001591-49.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 5002360-11.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS SIMPLES E ROUBO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 157, CAPUT; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 61, II, "H"; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVO E ACUSATÓRIO. APELO DEFENSIVO - PRELIMINAR - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTOS PESSOAIS (CPP, ART. 226) - INVIABILDADE - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA...
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Acordao N° 1293254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Penal. Furto qualificado por fraude e concurso de pessoas. Pretensão de reclassificar a conduta para o tipo de estelionato. Improcedência. Legalidade da migração de qualificadora sobeja para a primeira fase da dosimetria. Correção da dosimetria da pena. Indenização mínima pelos danos. Ausência de pedido expresso. Não deferimento. Sentença reformada em parte. 1 réus condenados por infringirem o...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS ... alegações finais ... 7 Apelações defensivas providas em ... -
Acórdão Nº 0003844-90.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2021
... imputou claramente a figura típica de furto, o que foi, após a fase instrutória, rechaçada ... que o Órgão Ministerial, na fase de alegações finais, sequer pugnou pela condenação do ...
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Acordao Nº 80733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. 1) A teor do art. 564, IV, do CPP, configura ofensa ao princípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituir novo defensor, nos casos em que o profissional, embora devidamente intimado,...
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Acordao Nº 80733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. 1) A teor do art. 564, IV, do CPP, configura ofensa ao princípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituir novo defensor, nos casos em que o profissional, embora devidamente intimado,...
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Acordao Nº 80733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. 1) A teor do art. 564, IV, do CPP, configura ofensa ao princípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituir novo defensor, nos casos em que o profissional, embora devidamente intimado,...
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Acordao Nº 80733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. 1) A teor do art. 564, IV, do CPP, configura ofensa ao princípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituir novo defensor, nos casos em que o profissional, embora devidamente intimado,...
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Acordao Nº 80733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACOLHIDA. 1) A teor do art. 564, IV, do CPP, configura ofensa ao princípio do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, a ausência de intimação do réu para constituir novo defensor, nos casos em que o profissional, embora devidamente intimado,...
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Acórdão Nº 0628977-08.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, DO STJ. FEITO QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS POR PARTE DA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. ART. 312, DO CPP. PROVA DA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE ... AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS POR ... PARTE DA DEFESA. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0006030-48.2012.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... ART. 155, § 4º, I e ... DE ATOS PROCESSUAIS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS ACUSATÓRIAS ... INOCORRÊNCIA. PAS DE ...
- Acórdão Nº 0003534-96.2017.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021