alegações finais furto
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DOSTJ. PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DELITIVA. ANTERIORMENTEBENEFICIADO COM A LIBERDADE, VOLTOU, EM TESE, A DELINQUIR.PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Estando o processo em fase de...
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Acórdão Nº 0000789-30.2015.8.24.0163 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA - SUPOSTO PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO NÃO ANALISADO NA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - TESE NÃO SUSTENTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - ADEMAIS, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA INDICAR A EXISTÊNCIA DO CRIME DE ROUBO E AFASTAR PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO - VÍCIO NÃO
... 258). Aberto prazo para alegações finais, o Ministério Público (p. 284-299) ... ção da conduta para o crime de furto simples.Contrarrazões no ev. 193.A ... -
Acórdão nº 2.0000.00.402938-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2003
FALTA DE CITAÇÃO - REQUISIÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE NULIDADE - ROUBO CONSUMADO. A requisição do réu preso para interrogatório não constitui nulidade, tanto que suscitada somente na fase de alegações finais. Inteligência do art. 570, CPP. Não se desclassifica para furto o crime praticado com constrangimento, cometido a mão armada, nem para tentado o roubo desconhecido de policiais que...
... que suscitada somente na fase de alegações" finais ... Inteligência do art. 570, CPP ... N\xC3"ão se desclassifica para furto o crime praticado com constrangimento, cometido a ... - Acórdão Nº 5002142-87.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão nº 0000298-83.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
... SIMULTÂNEA. ROUBO E FURTO" QUALIFICADOS EM ... CONCURSO MATERIAL. ART. 157, \xC2" ... ALEGAÇÕES FINAIS. REJEIÇÃO. HIPÓTESE DE ... EMENDATIO ...
- Acórdão Nº 0001022-82.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0044298-52.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4ª. INC. IV, C/C ART 14, INC. II, AMBOS DO CPB. 1. DUPLICIDADE DE RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE APENAS DAS PRIMEIRAS RAZÕES APRESENTADAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA RECURSAL. 2. PLEITO PELA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA. 3. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO POR
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4ª. INC ... que não houve apresentação de alegações" finais ... pelos réus. Pleiteiam ainda a absolvi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0733596-98.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... SUPOSTA AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO ... INOCORRÊNCIA ... FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE EXIGIU A ENTREGA DO ...
- Acórdão Nº 5003264-20.2021.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão Nº 5006711-61.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, §1° E §4°, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO IMPUGNADAS. (1) COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO AGENTE. PREPONDERÂ
... , onde, após identificado o local do furto, recebeu voz de prisão, recuperando-se os ... também reiterou o pedido em suas alegações finais. A fixação do valor, ademais, se deu com ... -
Acórdão Nº 0003606-64.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... ância e o reconhecimento do delito de furto tentado e privilegiado (Evento 235, ... responsável pela apresentação das alegações finais tenha se manifestado pela ...
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Acórdão Nº 0010406-54.2015.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, IV DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO PENAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAL. MANIFESTAÇÃO QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART ... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAL ... MANIFESTAÇÃO QUE NÃO ... -
Direito Processual Penal
... qualquer elemento comprobatório das alegações de que o paciente teria sido submetido a ... a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa ... – 2020.2) Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e ...
- Acórdão Nº 5029973-03.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100168420194058100), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0810016-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Edmilson Soares Evangelista APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS.
... ônio, que, na verdade, decorreu de um furto para o qual não deu causa, não podendo ser ... a concessão do prazo para apresentar alegações finais, o apelante já se encontrava servindo em ... -
Acordao Nº 169673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
PROCESSO PENA. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. SENTENÇA NULA. 1) Nula é a sentença que não examina tese defensiva alegada em alegações finais, caracterizando, assim, o cerceamento de defesa. 2) No caso concreto, o réu apresentou como tese de defesa consistente erro determinado por terceiro, previsto no art. 2-, §2º do CP, em alegações...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Criminal), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
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Furto (Art. 155)
... por furto; b) o Advogado de “Tício” argumentou, em alegações finais, que “Tício” deveria ser absolvido, pois ficou constatado que ...
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Julgamento 0000040-65.2008.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 20-06-2011
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PECULATO-FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. FACILIDADE INERENTE AO CARGO MILITAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece acolhida a preliminar defensiva de nulidade processual, haja vista não haver cerceamento de defesa em face da reclassificação tipológica da conduta para o delito de peculato-furto, promovida pela...
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Acórdão Nº 0000841-86.2017.8.24.0088 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 1º E § 4.º, INCS. I E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DO FEITO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AUSÊNCIA DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. TESES RECHAÇADAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA PELO DEFENSOR. PRECLUSÃO...
... da defesa técnica, especialmente nas alegações finais; ausência de exame de sanidade mental, ... trata de receptação ao invés de furto qualificado, aduzindo, também, que não foram ... -
Processo nº 0154886-90.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Criminal. Art. 155, Caput (7X) N/f 71 Todos Do Cp. Condenação - Réu Em Liberdade - Pena Substituída. Pena de 01 Ano e 08 Meses de Reclusão e 70 Dm No Vml. O Réu Obteve Cartão Da Vítima, Com Senha, e Efetuou 06 Saques e Uma Transação. Recurso Buscando a Nulidade Do Feito por Vulneração Ao Primado Da Correlação. No Mérito, a Absolvição Do Apenado Calcada Na Precária Prova...
... entre o furto" qualificado e o estelionato, decorre apenas\xC2" ... ção ministerial, em sede de alegações finais com ... -
Acórdãos nº 0116603-89.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Tentativa de furto qualificado pela fraude. Preliminares ... Tese não suscitada em alegações finais. Mérito. Pedido de ...
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Acórdão nº 1000886-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ – FEITO QUE APRESENTA TRAMITAÇÃO REGULAR – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE JUSTIFICA EVENTUAL DELONGA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO – ORDEM DENEGADA.Transcorren
... FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ... Encontrando-se o feito na fase de alegações finais, incide o enunciado n. 52 da Súmula do ... - Acórdão Nº 5002713-08.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acórdão Nº 0005534-21.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-05-2022
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE PECULATO-FURTO E DE ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA PENAL ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. 1.2. NULIDADE PELA ... AUSÊNCIA DE ...