alegações finais furto
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... á, imediatamente, os casos de danos, furto, extravio, ou outras ocorrências que ameacem a ... VI - alegações finais, em que, concluída a instrução, o ...
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Acórdão Nº 0002694-32.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §1º E §4º, INC ... ALEGAÇÕES FINAIS – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0788384-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... REJEIÇÃO. TESE NÃO SUSTENTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E AÇÃO PARA FURTO ... INVIABILIDADE. ELEVADA EFICÁCIA PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 50031181320208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR MINISTERIAL DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DEFENSIVA AVENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS NÃO ENFRENTADA NO ATO SENTENCIAL. NULIDADE PARCIAL CONFIGURADA. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. Magistrada da origem que, no ato sentencial, deixou de...
... memoriais em substituição a alegações finais orais (3.12, fls. 25/32 e 35/44) ... Em ... ões, arguiu, em preliminar, que o delito de furto alegadamente cometido teve por vítima a esposa ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PEÇA EM RELAÇÃO A UM RÉU E DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ... dativo que subscreveu as alegações finais não ofereceu qualquer tese jurídica ou análise ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PEÇA EM RELAÇÃO A UM RÉU E DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ... dativo que subscreveu as alegações finais não ofereceu qualquer tese jurídica ou análise ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PEÇA EM RELAÇÃO A UM RÉU E DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ... dativo que subscreveu as alegações finais não ofereceu qualquer tese jurídica ou análise ... -
Acórdão nº 1.0089.07.001347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PEÇA EM RELAÇÃO A UM RÉU E DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA EM RELAÇÃO AO OUTRO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ... dativo que subscreveu as alegações finais não ofereceu qualquer tese jurídica ou análise ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... ência da notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ...
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Relatório e Voto com número 5482348-55.2020.8.09.0079 da 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ROUBO. NULIDADES. PRISÃO EM FLAGRANTE. O reconhecimento feito pela vítima, por meio de foto, na fase inquisitorial e confirmado em juízo, não configura afronta ao texto legal e nem implica nulidade, sobretudo quando validado por outras provas, não sendo o único a basear desfecho condenatório. 2 - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRELIMINARES...
... ência de análise de tese arguida em alegações" finais. No mérito, ... pugnou pela desclassifica\xC3" ... desclassificação para o crime de furto ... 4 - Passo, pois, ao exame da dosimetria das ... -
Acórdão nº 1.0297.08.007918-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - PEDIDO MINISTERIAL DE ABSOLVIÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DÚVIDA SOBRE O DOLO DO AGENTE - ANIMUS FURANDI NÃO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - PEDIDO MINISTERIAL DE ABSOLVIÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO - REJEIÇÃO - ... -
Processo nº 0191065-23.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... defensiva ventilada em alegações ... impróprio para ... furto ... finais, qual seja, ...
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Acórdão Nº 5028633-22.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... furto simples, previsto no art. 155, caput, do CP, ... alegações" finais (evento 98, VÍDEO1) ou do corpo da senten\xC3" ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA ... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de ...
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Processo nº 0020907-04.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Furto Qualificado Pelo Concurso de Pessoas, Em Repouso Noturno, Na Modalidade Tentada e Corrupção de Menores - Art. 155 §1º e §4º, Iv Do Código Penal e Art. 244-B Do Eca - Condenação - Preliminar Parcialmente Acolhida: Ocorrência de Violação Ao Princípio Da Correlação Somente No que Tange À Incidência Da Qualificadora Pelo Rompimento de Obstáculo, Pois Não Foi Narrada...
... EMENTA: APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO ... ÇÃO DE MENORES – EM ALEGAÇÕES ... Nas alegações finais ... -
Acórdão nº 2005/0044855-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE FURTO TENTADO E CONSUMADO. NULIDADES PROCESSUAIS ... DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE ...
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Acórdão nº 2007/0146948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FURTO. ROUBO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO. PRISÃO ... FEITO COMPLEXO. PROCESSO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N.º 52/STJ. EXTENSÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 1.0549.07.010153-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA ... -
Acórdão nº 1.0549.07.010153-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA ... -
Acórdão nº 1.0549.07.010153-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE SIVA ARGUÍDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA ... - Acórdão nº HC 165729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0002140-59.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4.º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) E CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA E REQUERIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR TERESINHA. PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. EIVA RECHAÇADA. MÉRITO.
... Gabriel requer a absolvição dos crimes de furto e de ameaça. Para tanto, alega que o conjunto ... os argumentos articulados nas alegações finais (evento 99), em total afronta ao ... -
Acordao N° 1716664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Nulidade da sentença. Sentença proferida sem alegações finais defensivas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Oportunizada a apresentação de memoriais de alegações finais pela defesa, houve, por equívoco, a juntada de petição relativa a pessoa diversa do acusado e a fato diverso daquele ora apurado....
... FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO ... SENTENÇA PROFERIDA SEM ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 2006/0141911-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO. OITIVA DE ... oportuno pela Defesa que, em suas alegações finais, não levantou nenhum argumento nesse ...
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Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE ... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de ...