alegações finais mp
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011090-41.2019.8.19.0064 (Fazendária), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0011090-41.2019.8.19.0064 Apelante: LUIZ CARLOS ALVES DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de Apelação, apresentado por LUIZ CARLOS ALVES DE ANDRADE, através de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004774-70.2016.8.19.0014 (Criminal), 30-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 4774-70.2016.8.19.0014 APELANTE: ROBSON PEREIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Exploração de jogo de azar. Prova coesa e robusta. Teses defensivas de ausência de materialidade e de prova da autoria não acolhidas. Validade do depoimento de policial militar (Súmula 70 do TJRJ). Eficácia...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000766-06.2020.8.19.0048 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000766-06.2020.8.19.0048 Apelante: GABRIEL ANASTÁCIO DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa em...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000478-32.2014.8.19.0060 (Criminal), 19-03-2019
RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração (fls. 100/107), opostos em desfavor do julgamento proferido por esta E. Turma Recursal, em 26.11.2018, às fls. 92/98. Segundo consta na denúncia de fls. 02-A/02-B, a embargante, no dia 01.04.2014, por volta das 11h40min, na Rodovia 148, Km 34, Lambari, RJ, de forma consciente e voluntária, conduzia uma motocicleta, em via pública, sem a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047292-42.2015.8.19.0004 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0047292-42.2015.8.19.0004 Apelante: DILSON DUARTE MONTES JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044517-24.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-12-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0044517-24.2019.8.19.0001 Apelante: Milton César de Freitas Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce ESTATUTO DO TORCEDOR - ARTIGO 41-F DA LEI 10671/2003 - REVELIA - RÉU CONDENADO - APELAÇÃO DEFENSIVA - CAMBISMO - ABOLITIO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000208-39.2017.8.19.0048 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0000208-39.2017.8.19.0048 APELANTE: ADAIR PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO. Posse de drogas. Ausência de defesa oral na AIJ. Ausência de decisão de recebimento da denúncia. Réu preso por outro juízo não apresentado na AIJ. Defesa que desiste do interrogatório.
-
Acórdão nº 0022494-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE LATROCÍNIO PREVISTO NO ARTIGO 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL. I ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO TENDO A DEFESA CONCORRIDO PARA TAL PROTELAÇÃO. DOS INFORMES DA AUTORIDADE COATORA, VERIFICOU-SE QUE A INSTRUÇ&Atild
... Em 19/12/2013, juntadas as alegações finais do MP, foi publicada também no DPJ intimação para defesa dos ... -
Acórdão N° 0759169-98.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/03/2021
... 70/74 ... Alegações finais pelo MP e pela Defesa, em fls. 89/93 e fls. 117/120, id. 2895531, ...
-
Processo nº 0006011-50.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... apresentar suas alegações finais por meio de ...
-
Processo nº 0002588-82.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... ALEGAÇÕES FINAIS. PLEITOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001239-17.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... MP QUE ... PLEITEOU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, A ABSOLVIÇÃO DO ... ACUSADO. TESE NÃO ACOLHIDA. PRINCÍPIO DO ...
-
Acórdão nº 0010768-46.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 30-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ESTUPRO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO [POR DUAS VEZES], EM CONCURSO MATERIAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA TENTATIVA DE ESTUPRO, ATIPICIDADE DAS INVASÕES DE DOMICÍLIO, CONTINUIDADE DELITIVA, PENAS-BASES DESPROPORCIONAIS – PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA OU ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA PENA –...
... RELATADO NO B.O - ALEGAGOES FINAIS DO MP INTEGRADAS — DÚVIDA ... RAZOÁVEL - JULGADOS DO TIMTE TJDF - ... - Processo nº 0008994-16.2013.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185708-23.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2023
PROCESSO N.º: 0185708-23.2020.8.19.0001 APELANTE: JORGE PAULO SANTANNA DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JORGE PAULO SANTANNA DE MATTOS, inconformado com a sentença de fls. 303/306, proferida pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que o condenou pela prática do delito do art. 147
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062329-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 35, C/C COM 40, III, IV E VI, DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO OU CUMPRIMENTO EM DOMICÍLIO. 1. Ação Mandamental impetrada em favor da Paciente pleiteando-se o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo. Subsidiariamente, requer seja a prisão preventiva...
... MP para que se manifeste sobre os pedidos da Defesa e em alegações finais. Após ... venham as alegações finais da Defesa em prazo comum” ... -
Acórdão nº 0008914-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
... certidão de fl. 210; alegações finais pelo MP apresentadas em 06/12/2013 ... (fl.213/216), e pela Defesa, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000277-67.2020.8.19.0080 (Fazendária), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0000277-67.2020.8.19.0080 Recorrente: Weliton de Sousa Pessanha Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RESISTÊNCIA - ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL - REVELIA - PRELIMINAR DE...
-
Processo nº 0022985-31.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... PROCESSO COM VISTAS AO MP PARA APRESENTAÇÃO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS, OCASIÃO EM QUE O PARQUET ...
- Processo nº 0014619-05.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002223-38.2014.8.19.0063 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 2223-38.2014.8.19.0063 APELANTE: AMILTON NICOLAU DE JESUS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Crime ambiental. Transporte de elevada quantidade de carvão vegetal sem licença válida para o tempo da viagem. Conduta Típica e ilícita. Prova Técnica idônea. Prova oral coerente. Confissão Judicial do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006228-34.2016.8.19.0031 (Criminal), 04-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0006228-34.2016.8.19.0031 Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O Cuida-se
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000869-48.2019.8.19.0080 (Fazendária), 05-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000869-48.2019.8.19.0080 Apelante: FLAVIA FIRMINO DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado por FLAVIA FIRMINO DE SOUZA, que enfrenta decisão proferida pela...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083851-65.2019.8.19.0001 (Cível), 26-09-2022
Embargos de declaração nº 0083851-65.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leblon Embargante: WILHELM VON FINCK Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração. Artigo 147, do Código Penal e art. 42, do Decreto Lei 3.688/41. Acórdão que não conheceu do recurso de apelação em razão da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002943-14.2017.8.19.0026 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002943-14.2017.8.19.0026 Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo...