Algemas
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Acórdão Nº 44638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO ENUNCIADO N° 11 DA SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PARADIGMA INVOCADO. NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado...
... RECLAMAÇÃO ... DESRESPEITO AO ENUNCIADO N° 11 DA SÚMULA VINCULANTE ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DA ... UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PARADIGMA INVOCADO ... NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A ... QUE SE NEGA ... - Acórdão nº HC 222721 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE AVISOS DE LICITAÇÕES SEI 0040200060.000421/2020-82 PROCESSO Nº 0001.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001.2021-FUNASE OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de MATERIAL DE SEGURANÇA (ALGEMAS), visando atender as unidades de internação (i...
- Extratos de Contratos. Extr. CT. nº. 053-2018 - ALGEMAS BRASIL IND. E COM. LTDA
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Acórdão Nº 53888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 11. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência
... clara e objetiva, as razões justificadoras da necessidade da utilização de ... algemas, inexistindo desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11 ... Precedentes ... III – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ... -
Quando o afeto é um par de algemas
ely Azeredo PASSAGEM DE TEMPO. Shirley Henderson e os atores mirins 'todos os dias' A influência da escola documentária britânica, marcante até nas realizações ficcionais de Michael Winterbottom ("The road to Guantanamo"), pode afastar espectadores q...
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Lula ganha o Algemas de Ouro
Movimento elege os políticos mais corruptos de 2012 Renato Onofre renato.onofre@oglobo.com.br O pódio. Lula em primeiro lugar, entre Sérgio Cabral e Demóstenes Leo Martins protesto no RIO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou 2013 ve...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... I - carteira policial; ... II - cautela de armas e algemas; ... III - escalas de servio; ... IV - boletins de ocorrncia; ... V - designao para realizar diligncias policiais; ou ... VI - outros meios que ...
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O prêmio Algemas de Ouro 2012 é dele
Luiz Inácio Lula da Silva RAVEENDRAN/AFP Com 65,6% dos votos válidos, o ex-presidente Lula ganhou, no Rio, o Troféu Algemas de Ouro, dado às personalidades mais corruptas de 2012. ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO SEI 0040200060.000421/2020-82 PROCESSO Nº 0001.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001.2021-FUNASE OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de MATERIAL DE SEGURANÇA (ALGEMAS).ADJUDICADO E HOMOLOGADO à emp...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL AVISO DE LICITAÇÃO PL nº0017.2022.CEL3.PE.0012.FUNASE-Objeto: Registro de Preço para AQUISIÇÃO de MATERIAIS DE SEGURANÇA - ALGEMAS, visando atender demandas das Unidades da FUNASE, discriminadas no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 42.128,33. Abertura das propostas: 20/05/2022 às 13h30min....
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Acórdão Nº 0000727-31.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... Nas razões, a Defesa relata que foi concedido ao apelante, antes do seu julgamento, a dispensa do uso das algemas em Plenário, porém, no dia da sessão do júri, o réu foi apresentado com algemas (mãos e pés), sendo que, em nenhum momento anterior, o seu ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO Aviso e Resultado de Licitação Processo nº 0072.2019.CPL .PE.0022.PMPE-CPL/Capit al. Registro de Preços par a eventual for necimento de Algemas descartáveis para PMPE. Valor: R$ 218.400,0000. Recebimento das Propostas: até 05/SET/2019 às 10h00 (Horário de Brasília). Disputa de Preços: 05/SET/2019 às 10h30. OBS: O edital na íntegra poderá ser r etirado na...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO. Proc. nº 0017.2022.CEL 3 .PE.0012.FUNASE SEI N° 0040200060.000026/2022-61 A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo licitatório em epígrafe, qual seja REGISTRO DE PREÇO para Aquisição MATERIAL DE SEGURANÇA - ALGEMAS para atender à...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 474, §3º, DO CPP. TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NO USO DEALGEMAS PERANTE O JÚRI. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A Corte de origem dispôs que o Magistrado a quo, na sessãoplenária, já se debruçou sobre o...
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Colbert diz que uso de algemas é uma violência
- Diziam (os agentes) que era uma questão de padrão, mas havia quatro pessoas com mais de 60 anos (entre os presos), duas das quais em tratamento de câncer. Se for padrão, precisa ser repensado esse tipo de violência coercitiva - disse, em entrevista...
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Lula critica uso de algemas pela PF e elogia Dilma
Leila Suwwanleila@sp.oglobo.com.brSilvia Amorimsilvia.amorim@sp.com.br SÃO PAULO. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva engrossou o coro das críticas aos "excessos" da Polícia Federal na Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas, entre elas o sec...
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Acórdão Nº 34822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. SÚMULA VINCULANTE 11. OFENSA. INEXISTÊNCIA. MEDIDA EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Não configura arbitrariedade, a viabilizar a...
... contido na Súmula Vinculante n. 11, a decisão judicial que, mediante ... mínima fundamentação acerca da necessidade da utilização de algemas, ... impõe ao réu tal medida, durante audiência ... 3. A Reclamação não se traduz em via adequada para, como no caso ... concreto, debater ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 1. IRREGULARIDADES DO FLAGRANTE: a) USO DE ALGEMAS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO SUPERADA COM A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA. b) VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. c) INVASÃO DO DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS
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Acórdão Nº 34906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. SÚMULA VINCULANTE 11. OFENSA. INEXISTÊNCIA. MEDIDA EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Não configura arbitrariedade, a viabilizar a...
... contido na Súmula Vinculante n. 11, a decisão judicial que, mediante ... mínima fundamentação acerca da necessidade da utilização de algemas, ... impõe ao réu tal medida, durante audiência ... 3. A Reclamação não se traduz em via adequada para, como no caso ... concreto, debater ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DE ALGEMAS DURANTE O PLENÁRIO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STF, por meio da Súmula Vinculante n. 11, sintetizou seu posicionamento no sentido de que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado
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Acórdão Nº 52781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação à Súmula Vinculante 11. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Utilização de algemas durante a prisão em flagrante. Ausência de indicação de paradigma com efeito vinculante neste ponto. 5. A reclamação não se compatibiliza com o reexame do quadro fático-probatório. 6. Não...
... Impossibilidade de ... utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Utilização de ... algemas durante a prisão em flagrante. Ausência de indicação de ... paradigma com efeito vinculante neste ponto. 5. A reclamação não se ... - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO nº 0003/2019 – P.E Nº 0003/2019 - CPL. ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Material de Segurança (ALGEMAS), visando atender as necessidades desta Fu...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO USO DE ALGEMAS NO PLENÁRIO. JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE PELO MAGISTRADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. DIRIGIR A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES. REEXAME PROBATÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. CONCRETA...
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Troféu Algemas de Ouro 'premia' mais corrupto de 2012 no domingo
O Globo RIO - Demóstenes Torres, Lula ou Eduardo Azeredo? O ex-senador, o ex-presidente e o deputado estão entre os favoritos ao título de personalidade mais corrupta de 2012. O vencedor será conhecido em um evento marcado para este domingo no Leblon...