alianças em ouro

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR. 1) A ausência de individualização pormenorizada das condutas no caso de concurso de pessoas, por si só, não é motivo de inépcia da denúncia, bastando, portanto, a narrativa dos fatos e de sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR. 1) A ausência de individualização pormenorizada das condutas no caso de concurso de pessoas, por si só, não é motivo de inépcia da denúncia, bastando, portanto, a narrativa dos fatos e de sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR. 1) A ausência de individualização pormenorizada das condutas no caso de concurso de pessoas, por si só, não é motivo de inépcia da denúncia, bastando, portanto, a narrativa dos fatos e de sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR. 1) A ausência de individualização pormenorizada das condutas no caso de concurso de pessoas, por si só, não é motivo de inépcia da denúncia, bastando, portanto, a narrativa dos fatos e de sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pedido de exclusão da qualificadora do abuso de confiança. Acolhimento. Pleito de afastamento da continuidade delitiva. Inviabilidade. Pedido de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE¹: DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 110, §1º, 115 E 119, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. ROUBO...

Apelação criminal – Roubos majorados, em continuidade delitiva (artigo 157, §2º, I, c.c. art. 71 do Código Penal, por treze vezes). Sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a fixação da pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e o afastamento da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo. Pleito de aplicação de fraçã

• Direitos territoriais indígenas. Uma interpretação intercultural

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0016874-16.2017.8.26.0309; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/06/2019; Data de Registro: 17/06/2019)

Habeas Corpus - Art. 157, § 2º, incs. I e II, c.c. os artigos 29 e 60, todos do Código Penal - Pleito visando a revogação da prisão preventiva - Inadmissibilidade - Existência de prova da materialidade e, em tese, indícios de autoria - Necessidade da prisão cautelar, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - Inviável a substituição da prisão preventiva por outras...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO – INDÍCIOS DE AUTORIA QUE, POR SI SÓS, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATESTAR QUE MATEUS SEJA UM DOS COAUTORES DO CRIME – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0015695-50.2017.8.26.0114; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2019; Data de Registro: 06/11/2019)

HABEAS CORPUS – Roubo - Alega constrangimento ilegal em razão da conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de motivação concreta, amparada somente na gravidade abstrata do delito. Aduz ainda, que estão ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva – INADMISSIBILIDADE - Caso em que, a decisão se encontra suficientemente fundamentada. Demonstrada de forma...

• Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia

APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR DE FIANÇA E DE BENS APREENDIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Transitada em julgado a decisão que declarou extinta a punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva, o valor da fiança deve ser restituído, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal. 2. Não restando comprovada a origem lícita dos objetos apreendidos, impõe-se a...

N/A (TJSP;  Apelação 3002272-38.2013.8.26.0590; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São Vicente - 3ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/12/2015; Data de Registro: 19/12/2015)

• O Globo

Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Corréus absolvidos. Exclusão da majorante. Inviável. Provas confirmatórias da pluralidade de agentes. Dosimetria. Majoração da pena-base. Quantum adequado. Custódia cautelar e regime prisional semiaberto. Compatibilidade. Sentença mantida. 1. Inviável a exclusão da majorante relativa ao concurso de pessoas se há provas...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: ELSON REZENDE DE OLIVEIRA PACIENTE: JULIO CESAR DO VAZ SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS E M E N T AHABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO MAJORADO - ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS -...

APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATORIA – 157, §§2º, INCISO II, E 2-A, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 70 (QUATRO VÍTIMAS), AMBOS DO CÓDIGO PENAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – TRÊS APELANTES – PEDIDOS IDÊNTICOS – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS – SUFICIÊNCIA – DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VIABILIDADE –...

*ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Nulidade da r. sentença – Inobservância – Decisum suficientemente fundamentado – Desnecessidade do enfrentamento de todas as teses defensivas – Preliminares afastadas Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria atribuída a todos os réus, bem como as causas de aumento de pena descritas na denúncia – Validade da fala dos policiais...

Revisão Criminal - Roubos majorados (pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas) e quadrilha ou bando armado - Contrariedade à evidência dos autos - Ausência de substrato probatório para lastrear o decreto condenatório - Inocorrência – Materialidade, autoria e culpabilidade comprovadas pelo acervo acusatório - Confissão e delação informais que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELANTE A PRÁTICA DO CRIME. DEPOIMENTOS QUE SE APRESENTAM DE FORMA UNÍSSONA E HARMONIOSA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE...