Alienação
- Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
- Protesto contra alienação de bens
- Da alienação antecipada dos bens penhorados
- A reclassificação contábil na alienação de participações societá- rias e seus efeitos na incidência de PIS/COFINS
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‘Alienação e atraso tecnológico são centrais’
FIM DA URSS 30 ANOS EntrevistaO historiador Angelo Segrillo foi um dos primeiros especialistas brasileiros a fazer pesquisas nos arquivos soviéticos após a queda da URSS, há 30 anos. Em seu primeiro livro sobre o tema, "O declínio da URSS: um estudo ...
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Serviço social e formação permanente: possibilidades de superação de cotidianos de alienação
O presente artigo apresenta a importância da formação permanente para o serviço social como possibilidade de contribuição para o trabalho profissional numa perspectiva crítica e de afirmação de nosso projeto ético político. Para tanto, realiza uma discussão acerca da educação na sociedade de classes e o sentido da formação permanente em uma direção contra hegemônica aos interesses do capital,...
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Crédito garantido por alienação fiduciária não se submete a recuperação judicial
Crédito com alienação fiduciária não se submete a recuperação
A Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei 11.101/05) viabiliza às sociedades empresárias a oportunidade de superar eventuais crises econômico-financeiras enfrentadas no desenvolvimento de suas atividades. Para tanto, alguns req... -
A importância da perícia psicológica na alienação parental
Renata Bento: A alienação parental e a perícia psicológica
É muito comum em processos em varas de família ver filhos de pais em litigio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte de um deles, ou seja, quando um dos genitores, ou ainda quem tem a guarda ou a tutela da criança, faz pressão para qu... -
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação parental. Dentre as recomendações, todas elas inse... -
Situação excepcional permite flexibilizar alienação de UPIs em recuperação
Situação excepcional permite flexibilizar forma de alienação de UPIs
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei 11.101/2005, as quais devem ser explicitamente ju... -
TJ-SP anula alienação fiduciária decorrente de contrato fraudulento
TJ-SP anula alienação fiduciária decorrente de contrato fraudulento
O banco é fornecedor de serviços e responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos pertinentes a prestação de serviços, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ... -
Finalmente, alienação parental é motivo para prisão
Maria Berenice Dias: Agora, alienação parental é motivo para prisão
Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida. No entanto... -
Os excessos na busca e apreensão em alienação fiduciária
Jaime Souza: Busca e apreensão em alienação fiduciária
O fenômeno da pandemia respingou suas consequências sobre todas as esferas da sociedade. Nesse período crítico, um fato que tem se tornado recorrente implica em uma análise aprofundada sobre a teoria do ad... -
Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias
Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias
Em uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que seria recebido parceladamente pelo sócio retirante. Ainda para compor o quadro fático, deve-se registrar que a sociedade, para n... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... à parcela do custo de aquisição do produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à formação e alienação" de estoques públicos; ... b) à cobertura das despesas vinculadas aos produtos em estoque; ... II - à concessão de prêmio ou bonificaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso de efluentes sanitários para a produção de água de reúso, com possibilidade de as receitas serem compartilhadas entre o contratante e o ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... IV - a licença terá caráter de não-exclusividade; ... V - a licença será intransferível, salvo se em conjunto com a cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento ou da parte que a explore; e ... VI - a licença será concedida para suprir predominantemente o mercado ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012 ... XXX - as receitas decorrentes da alienação de participações societárias ... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ... § 1º Ficam convalidados os recolhimentos efetuados de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 15. A alienação do imóvel rural ou a instituição de ônus reais sôbre êle, não interrompe os contratos agrários, ficando o adquirente ou o beneficiário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... do veículo os valores que desembolsar, ficando o veículo, desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... § 3º Entende-se por investidura, para os fins desta Lei: ... I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... § 2º É vedada a alienação das unidades destinadas à atividade comercial de que trata o § 1º pelo condomínio a que estiverem vinculadas ... § 3º Nas operações ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. A alienação ou oneração de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... denunciá-la, salvo se a locação for por tempo determinado e o respectivo contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e constar do Registro de Imóveis ... Do Aluguel ... Art. 15 - É livre a convenção do aluguel ... § 1º - A correção monetária do aluguel ...