Alienação de território
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Empregador
... (a) fusão; ... (b) cisão; ... (c) incorporação; ... (d) alienação de bens do estabelecimento; ... (e) transformação de firma individual em ... no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo o território nacional. Para analisar o caso exposto em função do instituto da ...
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As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
... 5) Território fértil situa-se na alienação parental, disciplinada pela Lei nº ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Na ausência de normas ... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084800920174058100), 29-09-2020
PJE 0808480-09.2017.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (BOA VISTA/RR E BONFIM/RR). EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. DIREITO. 1. Remessa oficial, apelação e recurso adesivo de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proibir à...
... pretérita, desonerando, assim, a saída de mercadorias do território nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus" ... STJ tem se firmado no sentido de que "a alienação de mercadorias para empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010934-86.2015.8.19.0066 (Cível), 22-05-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MOTOCICLETA ARREMATADA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN, EM RAZÃO DE CONSTAR O VEÍCULO COMO ALIENADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO LEILOEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1) A...
... apreendidos e retidos, em todo o território nacional, informava o procedimento a ser ... adotado em se tratando de ... veículo. § 2º - Nos casos de penhor, alienação fiduciária em garantia e venda com ... reserva de domínio, quando os ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... , tem sede e foro no Distrito Federal, circunscrição no território nacional e prazo de duração indeterminado ... Art. 2o A FUNAI tem ... VI - decidir sobre a aquisição e a alienação de bens móveis e imóveis da FUNAI e do patrimônio indígena, ouvido o ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ", todos os que exercem emprego ou atividade remunerada no território nacional, salvo as exceções expressamente consignadas nesta Lei ... II ... ao segurado que fôr acometido de tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, paralisia ou cardiopatia grave, bem ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... urbanas de infraestrutura, saneamento, mobilidade e gestão do território e transversalidade com as políticas públicas de desenvolvimento ... desfeito, antes da união do casal, por meio de instrumento de alienação devidamente registrado no cartório competente; ... VI – tenha nua ...
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Licitações
... São serviços nacionais aqueles serviços prestados em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal (art ... • I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... • II – compra, ...
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LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... integralmente os recursos aportados pelo FAR no ato da alienação do imóvel a beneficiário final cuja renda familiar mensal exceda o ... comprovem possuir meio de transporte para entrada e saída do território nacional, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições ...
- Correios vão vender 21 imóveis como parte de reestruturação
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059351-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELO PROCON-RJ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. MULTA APLICADA COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.273/08 QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE AS EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA (TV A CABO), ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA NO VAREJO E ATACADO, MANTENHAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) À...
... AOS CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO ... TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... NÃO HAVENDO QUALQUER MENÇÃO À ... SOBRE EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ... ALIENAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. VALOR DA ... MULTA DE R$ 17.440,26 (DEZESSETE MIL ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... holding e subsidiárias do Brasil, tudo aqui, em nosso território, cobrando juros civili- zados entre as partes (6% a/a). Com isso as ... no caput, entende-se por inútil o bem ou direito de difícil alienação, sem valor comercial ou de valor irrisório, bem como os indícios de ...
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Processo nº 0244921-62.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... alienação fiduciária. Alegação de prática de ... sobre tais questões, em todo território nacional. ... RECURSO SOBRESTADO. ... NATACHA NASCIMENTO GOMES ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044344-95.2022.8.19.0000 (Cível), 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLÊNCIA DESDE 20/10/2021. PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, QUE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, ORA AGRAVADA, DETERMINANDO A BUSCA...
... CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. INADIMPLÊNCIA DESDE ... TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS EM CURSO NO ... TERRITÓRIO NACIONAL, A FIM DE EVITAR O ... RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITOS E A ... -
Geografia juridica tropicalista: a critica do materialismo juridico-espacial/Tropicalist legal geography: the critique of legal-spatial materialism.
... que dissimulam a presenca da espacialidade--da materia, do territorio, dos corpos. Neste trabalho, iremos dialogar, especificamente, com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... 5º As pessoas físicas, residentes ou domiciliadas no território nacional, que declarem rendimentos provenientes de fontes situadas no ... referido neste artigo, desde que no respectivo instrumento de alienação conste expressamente o fato ... Art. 10. As declarações de bens ...
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Acordão da , 02-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. MÉRITO DO APELO NOBRE NÃO EXAMINADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
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Acórdão nº 1.0687.14.001874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA ADEQUADA - DECISÃO MANTIDA. 1. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica criada para interligar o Poder Judiciário e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, com a finalidade de agilizar as consultas e o envio de ordens judiciais...
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Acórdão nº 1.0687.14.001874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA ADEQUADA - DECISÃO MANTIDA. 1. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica criada para interligar o Poder Judiciário e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, com a finalidade de agilizar as consultas e o envio de ordens judiciais...
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Direito Constitucional
... Somente se for criado um território federal (art. 18, § 2º, da CF) e divido em Municípios é possível ... “X” apresenta projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao corpo humano, matéria considerada de ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... VI - aplique suas rendas e recursos integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos ... b) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele ...
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Processo nº 0030526-86.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... FINANCIAMENTO ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... território nacional, justifica-se o deferimento da medida extrema ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Operações financeiras, aquisição e alienação de bens ... 301 a 305 ... Operações imobiliárias ... 306 a 318 ... I - os que trabalham, como empregados, no território nacional; ... II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno completo da ... nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional ...