alienação fiduciaria fraudulenta
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ocorre quando se está diante de alienação do bem que já foi penhorado ... Com a penhora, ... esta proteção, pois tal atitude foi fraudulenta à execução. 39 K) Art. 833, XI do CPC ... O ... § 4º No caso de cessão, plena ou fiduciária, de direitos creditórios oriundos da ...
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Acórdão Nº 1000259-76.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-02-2022
Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Mandado de busca e apreensão. Advogado. Prerrogativas. Nulidade. Inexistência. Ação Penal. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo ser afastado o argumento de atipicidade e com fundamento no qual ele pretende o trancamento
... (Banco do Brasil), a substituição fraudulenta ... de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, penhor e alienação ... fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão do veículo, objeto do contrato de alienação fiduciária, Toyota ETIOS X Plus Sedan 1.5 Flex ... alienação de fiduciária, aparenta fraudulenta, motivo pelo qual determino seja integrada à ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, ... Alienação fiduciária". Devedor fiduciário. Impossibilidade de alienaç\xC3" ... , portanto, a alienação fraudulenta. Agravo de instrumento não provido. TST, AIRR ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... terceiro decorrente dessa intenção fraudulenta ... Como se trata de um fenômeno associado à ... 785 Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à ... Depositário infiel. Alienação fiduciária. Decretação da medida coercitiva ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2023.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... Alega que a acionada agiu de forma fraudulenta, razão pela qual pugnou pela suspensão da ...
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Acordao N° 1246481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Clonagem da carteira nacional de habilitação. Fraude verificada. Transferência de estado. Aquisição de veículo. Contratação de financiamento. Débitos tributários e não tributários. Estelionatário desconhecido. Nulidade dos registros em nome da vítima. Responsabilidade do credor fiduciário pelas
... e o possuidor legítimo, em caso de alienação fiduciária ... 5. O possuidor direto, que ... Além disso, a aquisição fraudulenta do automóvel por terceiros desconhecidos, que se ... -
Penhora de bens imóveis
... , os possíveis desmembramentos para alienação ... § 2º Realizada a avaliação e, sendo o ... industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o ... imputar de que tenha agido de forma fraudulenta e tampouco negar eficácia ao ato. (TRT - 2ª R ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pelas penalidades posteriores à alienação, junto ao órgão público. 4.Se o recorrido ... fiduciária em suas operações de crédito; V - estarão ... modo a não permitir a negociação fraudulenta em nome da autora, checando os documentos ...
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Acórdão Nº 0035893-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CONDUTA FRAUDULENTA OU EIVADA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO ... AGRAVANTE ... considerando a alienação fiduciária devidamente registrada nas ...
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Acórdão, Processo nº 5005915-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-03-2020
... 185 que, havendo dívida inscrita, a alienação de bens, se onerosa, presume-se fraudulenta ... declarar a ineficácia da alienação fiduciária do imóvel de Matrícula nº 100.044 do 1º CRI ...
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Acórdãos nº 9000005-67.2011.8.26.0070 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Pois bem. A alienação fiduciária que impediu a transferência ... para o nome do autor foi fraudulenta. Posteriormente, teve seu veículo ...
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Direito Tributário
... , para tanto, novos veículos mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Lucro 100 S/A. O ... (A) Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou ...
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Direito Civil
... e isto definirá as regras para sua alienação; C: incorreta, pois bens dominicais são ... ária (Lei 4.561/64) e de alienação fiduciária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei ... , ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anterior-mente ao surgimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5002101-62.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... -04.2019.4.03.6112, por entender que a alienação do veículo à embargante não se deu em fraude ... 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou ... à autora por contrato de alienação fiduciária celebrado em tal data, tendo como instituição ...
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Acórdão nº 1.0702.09.604637-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA - GRAVAME LANÇADO EM VEÍCULO - DANO MORAL. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se pedido de baixa de gravame, a legitimidade passiva é da instituição financeira que o inseriu. O lançamento de gravame indevido no prontuário do veículo, somado a inércia da instituição financeira em resolver a questão administrativamente, enseja dano moral passível de...
... Disse, mais, que a alienação fiduciária não anotada no registro do veículo ... terceiro que apresenta documentação fraudulenta do veículo, torna-se tal banco, ante seu dever ... -
Acórdãos nº 0008319-77.2012.8.26.0602 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 0041117-39.2012.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 0046729-88.2012.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 0019193-35.2009.8.26.0309 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 0105185-06.2009.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 4008347-10.2013.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 4002846-75.2013.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...
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Acórdãos nº 0006083-36.2009.8.26.0319 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ção decorrente de concessão fraudulenta de alienação fiduciária em nome ...