alimentos excecao incompetencia
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Decisão Monocrática nº 50780914320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONVIVÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Indevida a interposição de agravo de instrumento contra decisão que declina da competência. Rol taxativo previsto no art. 1.015 do CPC. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento não conhecido.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ... -
Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...
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Decisao Nº 0500109-08.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... E OUTRO (S) - MT003150A RECORRIDO : P A ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANO ROCHEDO BENTO - RS045828 ...
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Decisão Monocrática nº 51698794120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ... -
Acórdão nº 52301972420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. QUESTÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO DE PROVAS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITA PSICOLÓGICA QUE RESTOU INDEFERIDO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. RECURSO...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018182-97.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA FORMULADA PELO EXECUTADO E DECLINOU O FEITO PARA COMARCA DE SUA RESIDÊNCIA. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. Agravante/Exequente que propôs a ação de execução de alimentos na Vara de Família de Bangu, por acreditar que o executado/agravado ainda residia na Vila Militar/Rio de Janeiro, tendo,...
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS". DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ... ACOLHEU ARGUIÇ\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000815-65.2019.5.07.0016), 2019-09-16
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-14.2017.5.07.0011), 2017-12-18
... RECLAMADO: MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ... Fundamentação ... Trata-se, neste ...
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Acórdão Nº 0020548-11.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ADMISSÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Caso em que o empregado propõe a ação no foro de seu domicílio, local diverso daquele em que foi admitido e prestou serviços. Prevalecem os critérios objetivos para fixação da competência territorial das Varas do Trabalho, a teor do art. 651, caput e § 3º, da CLT.
... , SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ... -
Acórdão Nº 0021295-48.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. Verificado o erro material apontado, acolhe-se os embargos para saná-lo.
... RECORRIDO: FRIAVES INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0189081-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020380-89.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Nos termos do art. 53, III, "d", do novo CPC, tem-se que, no caso, o foro competente para julgamento da lide é o local onde a obrigação deve ser satisfeita, ou seja, o local da sede da empresa.
... E CONF MAS AL E BISC RS, MOSMANN ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: SINDICATO DAS INDS ... -
Acórdão nº 0012541-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. RENÚNCIA. VULNERABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DO ADOLESCENTE. RECURSO PROVIDO. - O foro do domicílio do alimentando é o competente para ação de alimentos bem como para as demandas que lhe sucedam ou sejam conexas, como o caso da ação de exoneração de alimentos, preponderando o...
... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO ... DO DOMICÍLIO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50322018120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DE CIDADE DA GENITORA E FILHA QUE COMPORTA A FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE MATERNA, A FIM DE VIABILIZAR A ATIVIDADE ESCOLAR. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA....
... ação de guarda cumulada com alimentos. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-41.2019.5.07.0011), 2020-08-21
... MAO DE OBRA EFETIVA LTDA, TRES CORACOES ALIMENTOS" S.A., LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ... DECIS\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.116018-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2019
... ALIMENTOS - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ...
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Decisão Monocrática nº 50449641720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DA RECÉM-NASCIDA, EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO, JUNTO À CASA PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA RECOLHIDA A GENITORA. AUSÊNCIA DE RISCO À INFANTE, CONSUBSTANCIADO POR RECENTE LAUDO SOCIAL. GARANTIA DO ACESSO AO NECESSÁRIO ALEITAMENTO MATERNO, COM SUPERVISÃO E...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50419148020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 50710043620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA CUMULADA COM ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... ÇÃO DE guarda provisória cumulada com ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50537496520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50653749620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... , regulamentação da guarda, visitas e alimentos. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50297005720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 1015 DO CPC. NÃO CABIMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ESTÁ CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC, NÃO SENDO CASO DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU MITIGADA DO ROL. AGRAVO DE...
... ÁVEL Com pedidos de PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. declinação DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50765662620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL CONSTANTE DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.15.000155-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2015
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INTERPOSIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL.
... nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que, considerando que o prazo para a exceção ...