alimentos excecao incompetencia
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... , para a ação em que se pedem alimentos” ... Do mesmo modo, dispõe o art. 147 do ...
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Acórdão Nº 0021054-89.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO NO DOMICÍLIO DO TRABALHADOR. A regra prevista no art. 651 da CLT deve ser interpretada de forma a não prejudicar o trabalhador hipossuficiente, não sendo razoável exigir que tenha de se deslocar em prejuízo de sua subsistência para que seja garantido o seu direito de acesso à Justiça. Outrossim, conforme recente posicionamento da SBDI-1 do TST que vem...
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS" LTDA ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA EXCEÇ\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 0961717-98.2015.8.05.0146 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Juazeiro ...
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Acórdão nº 50118672620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE APLICAR-SE O DISPOSTO NO ART. 13, §2º, DA LEI DE ALIMENTOS E NA SÚMULA N.º 621 DO STJ, BEM COMO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO, NÃO SENDO...
... autos de cumprimento de sentença de alimentos, rejeitou a impugnação por ele ... -
Decisão Monocrática nº 50245518020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Princípios do processo
... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Acórdão nº HC 205362 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANTE ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Acórdão Nº 0021094-64.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A fixação da competência trabalhista em razão do lugar, prevista no art. 651 da CLT, não decorre da interpretação literal da lei, pura e simplesmente, mas sim da percepção relativa à finalidade da norma, que, nesse caso, visa a assegurar ao trabalhador o seu melhor acesso à Justiça. Recurso provido.
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000120-30.2018.5.07.0022), 2018-06-11
... PECUARIA SANTA ROSA LTDA, ITAIQUARA ALIMENTOS S.A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51852221420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8005033-30.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ...
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Decisão Monocrática nº 1.0220.10.000346-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2013
... Não cumulação com alimentos". Exceção de incompetência. Decisão interlocut\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0220.10.000346-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2013
... Não cumulação com alimentos". Exceção de incompetência. Decisão interlocut\xC3" ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001528-84.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-65.2019.5.07.0012), 2020-05-26
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... CONCLUSÃONesta data, 25 de maio de 2020, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-08.2014.5.07.0034), 2014-05-23
... RECLAMADO: AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDA ... DECISÃO PJe-JT ... Vistos etc ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000871-16.2015.5.07.0024), 2015-08-13
... RECLAMADO: CBJK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000165-83.2018.5.07.0038), 2018-03-20
... RECLAMADO: JLM BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ... Fundamentação ...
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Decisão Monocrática nº 50186648120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO ATUAL DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. ART. 528, § 9º, DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Ainda que deva tramitar, em regra, junto ao juízo que fixou a obrigação alimentar o respectivo cumprimento de sentença, tratando-se de mera aplicação do art. 516, II, do CPC, o § 9º do art.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...