alimentos excecao incompetencia
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Ordem social
... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Acórdão nº 1.0542.12.001154-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - INCOMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0095.11.001927-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO - LEGALIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0095.11.001927-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO - LEGALIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0095.11.001927-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO - LEGALIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0131688-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. : ROSINA ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADOS : RICARDO MARTINI MOESCH ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0220.11.001402-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2012
... que, nos autos da ação revisional de alimentos proposta pelo agravado em desfavor do agravante, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... Requerente: E.G.P., representada por sua ...
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Acórdãos nº 2092407-64.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Cumprimento de sentença de alimentos provisórios – Posterior acordo entre ...
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Acórdão nº 1.0702.10.007280-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMENTA: ALIMENTOS - FORMA DE CORREÇÃO - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0702.10.007280-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMENTA: ALIMENTOS - FORMA DE CORREÇÃO - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0702.10.007280-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMENTA: ALIMENTOS - FORMA DE CORREÇÃO - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... necessidades do infante, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor no importe de 25% ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ...
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Direito Constitucional
... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Acórdão nº 0014737-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DIVÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA ... VERBA ALIMENTAR. TERMO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.11.021225-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2015
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO - HIPÓTESES ENSEJADORAS - AUSÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO CONEXA - EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO -PERÍODO ANTERIOR NÃO ALCANÇADO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
... : APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO ... 1. A ... -
Acórdãos nº 2123750-49.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... Santo Amaro Ação: Execução de Alimentos Agravante: J. A. L. Agravado: R. S. L ...
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Cansanção - Vara cível
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA ...
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Direito Processual Civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Decisão Monocrática nº 50009015620228211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Livro II - Do processo de execução
... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS e CONVÍVIO ... Requerente: TELMO NEVES DIAS ...