alimentos excecao incompetencia
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Decisão Monocrática nº 50000693220208210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
... ação de exoneração do alimentos. apelação. pedido de restabelecimento da verba ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... DECISÃO 8002817-05.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.064564-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2018
... - AGRAVADO(A)(S): MARILAN ALIMENTOS S/A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0542.12.000939-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ...
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Acórdão nº 1.0220.10.000346-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
AGRAVO INTERNO - MATÉRIA DECIDIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - INADMISSIBILIDADE. A interposição, equivocada, do recurso de Apelação contra a decisão interlocutória que declina da competência, impõe o seu não conhecimento.
... Não cumulação com alimentos". Exceção de incompetência. Decisão interlocut\xC3" ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - condenar à prestação de alimentos; ... III - julgar a liquidação de sentença; ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ocorre com a decisão judicial sobre alimentos, nos termos do art. 15, da Lei n. 5.478, de ...
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Acórdão Nº 0018060-95.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... NÃO APENSADA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004737-78.2019.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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COVID. Legislação correlata
... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ...
- Alimentos
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Decisão Monocrática nº 2011/0043636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ília, que, em ação de execução de alimentos, decretou a prisão do paciente impetrante pelo ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... CIVIL E DO TRABALHO - AUTOR: Bunge Alimentos Sa - EXCEPTO: Geraldo Pinheiro de Queiroz - ...
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Acordao N° 1244810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de guarda e regulamentação de visitas cumulada com alimentos. Alimentos provisórios e alimentos definitivos. Diferença. Cabimento. Nos termos do artigo 13, § 2º, da lei de alimentos (lei nº 5. 478/68), os alimentos definitivos fixados retroagem à data da citação, de modo que, havendo majoração com relação aos alimentos provisórios inicialmente...
... ÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ...
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Regras de conexão
... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ...
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Acórdãos nº 2170464-33.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em ...
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Decisão Monocrática nº 10024101461044001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de repetição de indébito. Pedido de assistência judiciária. Presunção da necessidade. A pobreza, para a concessão da justiça gratuita, é presumida mediante simples afirmação do requerente. Recurso provido.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.146103-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Encerramento das atividades. Indício de dissolução irregular da sociedade. Indicação dos nomes dos coobrigados na CDA. Pedido de suspensão da decisão agravada. Falta dos requisitos. É possível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio, quando se verifica a inatividade da empresa e a...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - ... -
Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8029035-50.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Ordem social
... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... Internacional Concorrente: ações de alimentos. 2.2.1.5 Competência Internacional Concorrente: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177257-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177257-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA RECORRIDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS EMENTA: AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NOVO REGRAMENTO NO CPC QUE IMPÕE A CITAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO MEIO PREFERENCIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOC ... : ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA ... Relator : ...