alimentos excecao incompetencia
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Capital - 6ª vara de família
... da gratuidade de justiça e fixou os alimentos provisórios na quantia de R$ 350,00 (trezentos e ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... BAHIA - EXCEPTO: FRIGORÍFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA - Vistos etc ... ESTADO DA BAHIA, ... , JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA e declaro este Juízo competente para processar e ...
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Capital - 6ª vara de família
... Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão Nº 0020735-11.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR . As regras acerca da competência territorial estabelecidas no artigo 651 da CLT têm por finalidade assegurar ao hipossuficiente o amplo acesso à Justiça de que trata o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, não se prestando, ao revés, para dela afastá-lo. Não é razoável que o empregado, parte hipossuficiente, para...
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.064564-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2018
... - AGRAVADO(A)(S): MARILAN ALIMENTOS S/A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 2005/0088734-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONEXÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1754043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Inadimplência caracterizada. Pagamento parcial. Alimentos pretéritos. Caráter alimentar não preservado. Débito sobejante não atual. Processamento sob o rito da coerção pessoal. Prisão civil. Constrangimento ilegal. Afirmação. Decisão. Reforma. Necessidade. Pleito alternativo....
... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL ... INADIMPLÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ... : SEARA ALIMENTOS LTDA ... : SIGISFREDO HOEPERS ... Relator : MAURO ... -
Acordao N° 1715381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Inadimplência caracterizada. Pagamento parcial. Alimentos pretéritos. Caráter alimentar não preservado. Débito sobejante não atual. Processamento sob o rito da coerção pessoal. Prisão civil. Constrangimento ilegal. Afirmação. Decisão. Reforma. Necessidade. Pleito alternativo. Remessa dos autos a juízo
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. INADIMPLÊNCIA ... -
Exercícios prácticos
... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000625-12.2014.5.07.0038), 2014-08-07
... : BELLFRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Certifico, para os devidos fins, que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024992-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - Execução de alimentos - propositura no domicílio do alimentante - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.16.001878-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2017
... (A)(S): DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REPDO(A) P/CURADOR(A) ESPECIAL DEFENSORIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.16.001878-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2017
... (A)(S): DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REPDO(A) P/CURADOR(A) ESPECIAL DEFENSORIA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Da advocacia
... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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Decisão Monocrática nº 50020519020218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acórdão nº 1.0701.12.030979-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - RÉU - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO PROPOSTA NO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.039657-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2021
... - réu; Audiência; Execução alimentos- ajuizamento e acompanhamento; Divórcio ...
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Acórdão nº 0001343-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Julio de 2014
... não cumulada com alimentos, há de prevalecer a ... regra geral do art. 94, ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ) - Processo 0000521-83.2008.8.05.0022 - Excecao de incompetencia - EXCIPIENTE: Bunge Alimentos ...
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Direito Tributário
... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...