alimentos excecao incompetencia
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Decisão Monocrática nº 52411588720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Decisão Monocrática nº 51823439720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000440-36.2016.5.07.0027), 2016-05-17
... RECLAMADO: ALIMENTOS ZAELI LTDA ... Fundamentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000641-30.2018.5.07.0036), 2018-10-24
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... Fundamentação ... DECISÃO DE EXCEÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001209-58.2018.5.07.0032), 2019-08-15
... RECLAMADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ALBERTO THIAGO RODRIGUES ...
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Decisão Monocrática nº 51531203620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... a arguíção de exceção de incompetencia fosse: absoluta, por meio de preliminar na ...
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Decisão monocrática nº 2016.01695900-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-05-2016
... ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL – NATUREZA RELATIVA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-51.2017.5.07.0017), 2017-10-02
... RECLAMADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A ... Fundamentação ... Vistos e etc, ...
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Acórdão Nº 0020791-52.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-05-2021
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A competência em razão do lugar, prevista no art. 651 da CLT, deve ser relativizada, a fim de que não inviabilize ao empregado o acesso à justiça, mormente o princípio de proteção ao trabalhador.
... RECORRIDO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA ... -
Acórdão Nº 0020557-97.2019.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ...
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Decisão Monocrática nº 52448136720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acórdão Nº 0021179-15.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Contando os registros de horário com pré-assinalação do intervalo intrajornada, na forma prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, há presunção de veracidade quanto à fruição do repouso, de sorte que o ônus da prova em sentido contrário compete ao empregado, nos termos do artigo 818 da CLT, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Sentença mantida.
... : ITAMARA CRISTINA DA SILVA, SEARA ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: ITAMARA CRISTINA DA SILVA, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001033-05.2020.5.07.0034), 2020-11-10
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... DECISÃOVistos etc.A reclamada M DIAS ...
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Decisão Monocrática nº 50757539620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... ÃO DE divórcio cumulada com GUARDA e alimentos. DECISÃO sobre COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51791195420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-11-2022
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA PARA ...
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Acordao N° 1369802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Preliminar. Incompetência do juízo. Prejudicada. Revisão do valor fixado a título de alimentos provisórios. Redução da capacidade financeira demonstrada. Decisão mantida. 1. Resta prejudicada a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que o magistrado de origem acolheu a exceção de incompetência e declinou-a em favor do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0020340-82.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em que deve ser garantido o acesso do trabalhador hipossuficiente à Justiça, atendendo à garantia constitucional prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, sob pena de infligir maior dificuldade ao reclamante para o exercício de sua cidadania. A interpretação do art. 651
... MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, SEARA ALIMENTOS LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO ... -
Decisão Monocrática nº 51619228620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000193-59.2019.5.07.0024), 2019-03-25
... & COLUSSI LTDA - ME, SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ...
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Acórdão Nº 0020126-34.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR . Embora a formalização e a execução do contrato de trabalho tenham se operado em local diverso do domicílio do reclamante, autorizar o ingresso da ação no domicílio do trabalhador significa garantir-lhe o amplo acesso à justiça, já que, conforme a inicial, não teria condições de demandar no foro da sede da reclamada. Recurso do reclamante provido.
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 51918447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51918273920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...