alimentos excecao incompetencia
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Decisão Monocrática nº 50653749620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... , regulamentação da guarda, visitas e alimentos. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50297005720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... ÁVEL Com pedidos de PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. declinação DE COMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50765662620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001189-10.2018.5.06.0351), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. ART. 651 DA CLT. REMESSA AO FORO COMPETENTE. No processo trabalhista, a competência territorial deve ser observada conforme o previsto no art. 651 da CLT, que é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços. No caso dos autos restou incontroverso que a contratação e a prestação dos serviços...
... RECORRIDA : AVIVAR ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADOS : ALISSON BRUNO CAVALCANTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.15.000155-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2015
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INTERPOSIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL.
... nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que, considerando que o prazo para a exceção ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ações de guarda, busca e apreensão, alimentos, será a Vara de Família do domicílio de quem ...
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Acórdão Nº 0021295-48.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A competência territorial para ajuizamento da ação trabalhista é definida pelo local da prestação do serviço, nos moldes do previsto no art. 651 da CLT.
... RECORRIDO: FRIAVES INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA ... -
Acórdão Nº 0020455-19.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2018
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Embora a competência territorial seja definida, em regra, pelo local da prestação do serviço, é possível o ajuizamento da ação no foro onde a demandada tem filial, com o objetivo de garantir o direito ao amplo acesso à Justiça da parte economicamente desfavorecida. Vencido o Relator.
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... -
Decisão Monocrática nº 51741907520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... ção de Convivência e Oferta de Alimentos, ajuizada em face de L.I.S e A.I.G.M., menor, ...
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Decisão Monocrática nº 50467249820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50125766120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50191169120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52470021820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50268157020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51267100420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... DE INSTRUMENTO. ação de redução de alimentos com pedido de tutela de urgência. DECLINAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020072-96.2017.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-12-2017
RESCISÃO INDIRETA. A falta grave imputada ao empregador deve ser demonstrada e estar prevista em lei como ensejadora da ruptura do contrato de trabalho à luz do artigo 483 da CLT, ausente prova ratificando as alegações da parte autora, não há falar em término da relação de emprego por culpa do empregador.
... (RO) RECORRENTE: MIKAEL CARVALHO, SEARA ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: MIKAEL CARVALHO, SEARA ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50264017220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... VISITAS, EXONERAÇÃO E REFIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA PARCIAL EM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001202-74.2015.5.07.0031), 2015-10-28
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordao N° 1240989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Graduação em curso superior. Domicílio ou residência da alimentanda. Competência territorial relativa. Manutenção da obrigação alimentar. Impossibilidade. Medida excepcional. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja restabelecida a prestação de alimentos pelo agravado, mesmo após a conclusão do curso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... GRADUAÇÃO EM CURSO ... -
Acórdão Nº 0021126-63.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A competência em razão do lugar é regulada pelo art. 651 da CLT. As regras nele contidas visam a facilitar o acesso à Justiça pelo trabalhador. Assim, considera-se, para fins de instrução e julgamento da presente ação, o local do recrutamento como equivalente ao foro de celebração do contrato, por analogia ao § 3º
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0125906-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. MUDANÇA DO ...
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Acórdão Nº 0020224-55.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. As regras de competência previstas no art. 651 da CLT devem considerar os princípios da proteção, finalidade social e livre acesso à Justiça, vetores do Direito do Trabalho. Nesse contexto, ao facultar ao trabalhador litigar onde lhe for menos oneroso, assegurando a possibilidade de ajuizar a reclamatória no local de seu domicílio, ainda que...
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... -
Direito civil
... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ...