alimentos execucao line on penhora
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Decisao Nº 8026861-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DO AGRAVANTE. REQUISITOS LEGAIS ... PONDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE POR BLOQUEIO DE BENS DA EMPRESA PARA ... em vista que o crédito versa sobre alimentos, ordenando que seja feito o bloqueio judicial na ...
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Acórdão, Processo nº 5019291-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... AGRAVANTE: COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS E CESTAS BASICAS LTDA ... Advogados do(a) ... NÃO CONHECIMENTO. PENHORA. VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS ... DE IMPORTÂNCIA DA CONSTRIÇÃO - PENHORA ON LINE BACENJUD - POSSIBILIDADE I - Não havendo prova ...
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Coordenadores e autores
... Universitária e do IEDI Cursos On-line e preparatórios para concursos públicos exame ... -dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... (C) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da ...
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Valença - 2ª vara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... ) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... VALENÇA - EXECDO.: Jmr Comercial de Alimentos Ltda - Vistos, etc. Chamo o feito a Ordem para ...
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Acórdão nº 1.0240.17.002051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE DE DINHEIRO - RECORRIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LEI 13.869/2019 - ALCANCE TÉCNICO.É decisão interlocutória de processo executivo aquela que restringe o direito penhora on-line de ativos financeiros em conta bancária do devedor. A preliminar de falta de interesse recursal não prospera, quando útil o recurso de...
... um procedimento para a realizao de penhora de dinheiro on-line, diverso do previsto pela ... extrajudicial ajuizada contra Ervlia Alimentos Ltda. EPP, Maria Roslia Variz Carniato e Reinaldo ... -
Decisao Nº 8012286-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... REJEIÇÃO. PRISÃO CIVIL. PENHORA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS RITOS. ART. 528 DO ... , e determinou seja realizada a penhora on-line em consonância com o valor executado pela parte ...
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Acórdão, Processo nº 5006051-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - BACENJUD - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, DO ... ção alimentícia", "prestação de alimentos" e "pensão alimentícia" são utilizados como ...
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Decisao Nº 8013240-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... 61/64, relativos à penhora de bens do executado e bloqueio on-line. Condeno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002824-98.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA IMPETRANTE. ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELOS ARTS. 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO TST. ABUSIVIDADE NÃO...
... ATO IMPUGNADO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% ... DO SALÁRIO DA IMPETRANTE ... alimentos e prover o sustento vital de quem não possa ... Mandado de Segurança. Penhora on line. (Res. nº 02/2014- DOEletrônico 17/09/2014 - ... -
Acórdão nº 1.0079.13.030717-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE. Havendo desistência expressa do acordo firmado com o executado para por fim à execução, inviável se mostra a homologação do referido acordo, que,
... LTDA., que indeferiu seu pedido de "penhora on-line" via sistema BACENJUD. Em suas razes ... CVEL - AO DE DIVRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - ACORDO - DESISTNCIA EXPRESSA DE UMA DAS PARTES ... -
Barra - Vara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... penhora e seus respectivos valores. O executado deve ser ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Barra Exequente: Municipio De Barra ...
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Decisão Monocrática nº 5050758-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... , nas hipóteses de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas ... AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA ON LINE DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ...
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Acórdão, Processo nº 5020311-67.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DAS ... a fim de se autorizar a penhora on line (artigo 655-a , do CPC) ... 9. A antinomia ... alimentares (exceto de prestações de alimentos), de empréstimos, de responsabilidade civil ou ...
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Decisão Monocrática nº 5008860-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2017
... Diante do exposto, mantenho a penhora dos valores bloqueados das contas dos executados ... , nas hipóteses de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas ... AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA ON LINE DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ...
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Decisão Monocrática nº 5008860-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2017
... Diante do exposto, mantenho a penhora dos valores bloqueados das contas dos executados ... , nas hipóteses de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas ... AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA ON LINE DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ...
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Decisão Monocrática nº 5008860-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2017
... Diante do exposto, mantenho a penhora dos valores bloqueados das contas dos executados ... , nas hipóteses de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas ... AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA ON LINE DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ...
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Decisão da Presidência nº 976957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS ... FASE DE EXECUÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE TEVE A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA ON LINE DO MONTANTE EXEQUENDO ... Possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0063700-15.2009.5.06.0010 (00637-2009-010-06-00-7)), 02-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tendo a agravante plena ciência da constrição do numerário via BACEN através da notificação de fl. 1.499, em 10/08/2016, passou a fluir o prazo de cinco dias para opor embargos à execução/penhora, consoante estabelecido no art. 884 da CLT. Não o fez, quedando-se inerte a executada até a data de 20/09/2016,...
... Ç Ã O JUDICIAL); PADMA IND Ú STRIA DE ALIMENTOS S/A(EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL); FL Á VIO ... CI Ê NCIA DA PENHORA ON LINE ... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ... -
Do direito das obrigações
... pelo credor que tiver conhecimento da penhora"; mas o devedor que o pagar, não tendo notificaç\xC3" ... a compensação envolvendo crédito de alimentos ... Embora sejam do mesmo gênero as coisas ... como e-mail ou aplicativos de conversa on-line ...
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Acórdão nº 70085505220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. O art. 854 do CPC/2016 não traz qualquer previsão de limitação ao uso da penhora online a uma única vez. Ademais, considerando que, entre a primeira tentativa de localização de valores via sistema Bacenjud e o pedido de reiteração da...
... 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. O art. 854 do CPC/2016 ... , indefiro o pedido de nova penhora on-line via BACENJUD, uma vez que, procedida tal ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA COM FULCRO NA ... -
Legislação Complementar
... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
... alimentos para não ir preso. Outra medida que alguns ... padrão de vida, não apresente bens à penhora, pois os oculta, é preciso refletir sobre a ... eletrônica, como no caso da penhora on-line ... Uma ordem que diga: “entregue ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... - RÉU: Grao Salvador Comercio de Alimentos Ltda - Me - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...
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Barra - Vara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... penhora e seus respectivos valores. O executado deve ser ... ASSUNTO: [Alimentos] ... EXEQUENTE: JULIANA BELEM GONCALVES ...