alimentos gravidicos
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Acórdãos nº 1001043-68.2018.8.26.0116 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2020
... APELAÇÃO. Ação de alimentos gravídicos. Sentença que condenou o réu ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 2245967-21.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
... Origem: Indaiatuba Juiz prolator: Patrícia Bueno Scivittaro ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Decisão que indeferiu a fixação de alimentos ...
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Acordao N° 1719375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Pagamento. Termo inicial. Data da citação. 1. De acordo com a precedentes desta corte, o art. 13, §2º, da lei n. 5. 478/68, que trata sobre alimentos, ao dispor sobre o termo inicial termo inicial do pagamento dos alimentos, estabelece que eles retroagem à data da citação, não fazendo distinção...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. DATA DA ... -
Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA ... CONVERSÃO EM PENSÃO ... -
Acordao N° 1822173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Agravo de instrumento. Oferta de alimentos gravídicos. Insuficiência do valor fixado. Não comprovação. Recurso não provido. 1. Nos termos do art. 6º da lei nº. 11. 804/2008, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 2. O arbitramento...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFERTA DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INSUFICIÊNCIA DO ... VALOR FIXADO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1416564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Fixação de alimentos. Filha menor. Alimentos gravídicos. Modificação do valor fixado provisoriamente. Ausência de elementos concretos que autorizem a sua redução. Necessidade de dilação probatória. 1. A fixação dos alimentos em caráter provisório pressupõe a imediata efetividade ao binômio necessidade/possibilidade, nada impedindo que o encargo seja eventualmente revisto,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO ... -
Acordao Nº 167912 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2023
... da 3 Vara Cvel da Comarca de Santana que, nos autos da ao de alimentos gravdicos ajuizada por LEIZA NAIARA DIOGO (Processo n ...
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Decisão Monocrática nº 50008153320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ABRANGER ...
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Acordao N° 1247316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Parcial provimento do recurso. 1. Nos termos do artigo 6º da lei nº. 11. 804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. ? 2.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0804252-79.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OBRIGANDO O RÉU, ORA AGRAVANTE, AO CUSTEIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TESE DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS DA PATERNIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ QUE SOBREVENHA O RESULTADO DO EXAME DE DNA. NÃO ACOLHIDO. INDÍCIOS DE QUE HOUVE CONVIVÊNCIA ÍNTIMA DAS PARTES NO PERÍODO DE CONCEPÇÃOAGR
... 0804252-79.2023.8.02.0000 ... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO PELA ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OBRIGANDO O RÉU, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.326704-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ESTADO DE NECESSIDADE ALIMENTAR INDEMONSTRADO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Não comprovada a incapacidade laborativa do cônjuge virago que reclama alimentos provisórios do varão, inconcebível o atendimento de sua pretensão porquanto, como ensinam os doutos: "o trabalho é obrigação...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ESTADO DE NECESSIDADE ALIMENTAR INDEMONSTRADO. ALIMENTOS ... II - Injustificável a alteração dos alimentos gravídicos se já arbitrados em patamares razoáveis pelo magistrado "a quo" ... -
Decisão Monocrática nº 52552662420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. NO CASO, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS POSTULADA, DE 40% PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM BENEFÍCIO DO ALIMENTADO, ATUALMENTE COM 04 MESES DE IDADE, PORTANTO, TENDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, E CONSIDERANDO, AINDA, AS POSSIBILIDADES DO GENITOR, QUE É MÉDICO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ... -
Acórdão Nº 0801900-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR FIXADO NA ORIGEM RAZOÁVEL. MÍNIMO PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO ALIMENTAR DA VERBA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% ... DO ... -
Decisão Monocrática nº 51250255920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE QUE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E COMPROVA POSSUIR UMA FILHA ADOLESCENTE. REDUÇÃO DO ENCARGO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A POSTULADA. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 6 MESES, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52284824420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO DECISUM. INOCORRÊNCIA DAS ...
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Decisão Monocrática nº 50151181820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ...
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Acórdão nº 0000369-77.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Advogado : Danilo Bastos de Souza (OAB: 27524/BA) ... Assunto : Alimentos ... Trata-se de apelação interposta por Letícia da Silva Vasconcelos, ... BA, nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos, que julgou procedente a demanda, para ... condenar o réu Marcelo Santos ...
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Acórdão nº 0027718-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS/PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.178770-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - INEXISTÊNCIA DE FATOS JUSTIFICADORES - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSENTES AS PROVAS DE NECESSIDADE - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - AUSENTES AS PROVAS DA ALEGADA PATERNIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... CONJUGAL - INEXISTÊNCIA DE FATOS JUSTIFICADORES - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSENTES AS PROVAS DE NECESSIDADE - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - ... -
Acórdão nº 1.0134.12.012111-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -FIXAÇÃO PROVISIONAL - INDÍCIO DE PATERNIDADE - PRESENÇA - ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -FIXAÇÃO PROVISIONAL - INDÍCIO DE PATERNIDADE - PRESENÇA - ... -
Acórdão nº 1019027-03.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DECISÃO QUE FIXOU AS VISITAS PATERNAS TODO SÁBADO, INICIANDO ÀS 9:00 HORAS E FINDANDO ÀS 11:00 HORAS – RECÉM NASCIDA, EM FASE DE AMAMENTAÇÃO – PRETENSÃO DE VISITAÇÃO SEM ACOMPANHAMENTO MATERNO – MEDIDA QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E ... -
Acórdão nº 1.0319.12.003370-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - ALEGADA INCAPACIDADE PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - ALEGADA INCAPACIDADE PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO - ... -
Decisão Monocrática nº 52550142120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de alimentos gravídicos. ALIMENTOS FIXADOS EM 10% DOS RENDIMENTOS líquidos DO GENITOR, ou em ...
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Acórdão nº 52145594820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO E DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO SOBRE BENS DE EXCLUSIVIDADE DO RECORRENTE. DESCABIMENTO. 1 - CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR...
... R. contra a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos, deferiu parcialmente a tutela de urgência, majorando a verba alimentar ... 2 - DECISÃO: quanto aos alimentos gravídicos provisórios, malgrado as alegações do requerido na contestação, o ... -
Acordao N° 1631044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Alimentos gravídicos. Exame de dna não realizado. Morosidade. Indícios de paternidade lei 11. 804/08. Acervo probatório. Recurso provido. 1. A lei nº. 11. 804/08 em seu art. 6º dispõe que os alimentos podem ser fixados se existentes os indícios da paternidade, devendo o juiz fixar os alimentos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO ... MOROSIDADE. INDÍCIOS DE ...