alimentos gravidicos liminar

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO LIMINAR FIXANDO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA QUE NÃO OBSERVA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.003, CAPUT E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUE NÃO COMPORTA SER CONHECIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. COERÊNCIA, PRUDÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE GENITOR - AGRAVANTE DE REDUÇÃO PARA 10% DOS SEUS REDIMENTOS LÍQUIDOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTUNDENTES SOBRE A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - GENITOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. DE ACORDO COM O ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008, HAVENDO “INDÍCIOS DA PATERNIDADE”, PODERÁ O JULGADOR ARBITRAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NO CASO, AS CONVERSAS ESTAMPADAS NA INICIAL DA DEMANDA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP INDICAM RELAÇÃO AMOROSA/ÍNTIMA ENTRE OS LITIGANTES. ASSIM, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA.  AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR.  PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR.  PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TUTELA PROVISÓRIA - INDÍCIOS DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. A Lei que disciplina o direito a alimentos gravídicos (L. n.º 11.804/08) estabelece que a obrigação somente será fixada quando existirem indícios de paternidade. 2. Não se desincumbindo a autora do ônus de indicar a probabilidade do seu direito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO IMPORTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO RÉU. VERBA ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Investigação de paternidade c.C. Alimentos Gravídicos. Insurgência contra r. Decisão que indeferiu a liminar de alimentos gravídicos. Inadmissibilidade. Ausência de indícios da paternidade que possa embasar a fixação liminar de alimentos. Necessidade de se aguardar a instrução para que se colher mais provas a respeito do relacionamento e da possível paternidade. Decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 50% PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CONVIVÊNCIA EM RELACIONAMENTO AMOROSO. PERÍODO DE UM ANO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO À INDÍCIOS DE PATERNIDADE. LEI 11.804/2008 QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE INDÍCIOS DE PATERNIDADE. QUANTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARECER DA D. PROCURADORIA DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO AO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DOCUMENTO JUNTADO EM CONTRARRAZÕES NÃO ANALISADO NA ORIGEM. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, TAIS COMO A PRESENTE, NA QUAL O INVESTIGANTE INTENTA A AÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO (NO CASO COM 03 MESES DE IDADE), LÍCITO FAZER ANALOGIA COM A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, NAS QUAIS SE...

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por WALLISSON LUIZ DAMACENA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião que, nos autos da ação de alimentos nº 0707172-12.2021.8.07.0012 ajuizada por H. F. D. E BRENDA FERREIRA DO NASCIMENTO, deferiu a fixação de...

• Famílias Alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA - QUANTITATIVO ELEVADO - REDUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - 1) Em sede de alimentos gravídicos, provada a impossibilidade do alimentante arcar, mensalmente, com verba alimentar provisória no montante definido na decisão liminar, impõe-se a redução do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA - QUANTITATIVO ELEVADO - REDUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - 1) Em sede de alimentos gravídicos, provada a impossibilidade do alimentante arcar, mensalmente, com verba alimentar provisória no montante definido na decisão liminar, impõe-se a redução do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA - QUANTITATIVO ELEVADO - REDUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - 1) Em sede de alimentos gravídicos, provada a impossibilidade do alimentante arcar, mensalmente, com verba alimentar provisória no montante definido na decisão liminar, impõe-se a redução do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA - QUANTITATIVO ELEVADO - REDUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - 1) Em sede de alimentos gravídicos, provada a impossibilidade do alimentante arcar, mensalmente, com verba alimentar provisória no montante definido na decisão liminar, impõe-se a redução do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -INDÍCIOS DE PATERNIDADE - CONVERSAS PELO WHATSAPP - FOTOGRAFIAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE. 1. A fixação de alimentos gravídicos pressupõe a coexistência de indícios de paternidade e de elementos que apontem a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.2. As fotografias e prints de conversas mantidas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MINORAÇÃO. ART. 6º DA LEI 11.804/08. INDÍCIOS DA PATERNIDADE. FIXAÇÃO MODERADA. 1. POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO HÁ INDÍCIOS DA PATERNIDADE APONTADA. 2. O VALOR DA OBRIGAÇÃO DEVE SER FIXADO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR, MAS COM MODERAÇÃO, PARA O FIM DE AUXILIAR A MANTENÇA DA GESTANTE E O DESENVOLVIMENTO SADIO DO NASCITURO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS INSUFICIENTES DA PATERNIDADE. O ART. 6º, CAPUT, ESTABELECE SER CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NO CASO, NÃO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS A APONTAR A PATERNIDADE IMPUTADA AO DEMANDADO/AGRAVADO. EMBORA O RELACIONAMENTO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS AJUIZADA POR PRISCILA BIONI GOMES DE AZEVEDO PEREZ, GRÁVIDA, EM FACE DO AGRAVANTE, SUPOSTO GENITOR DO FILHO QUE ESPERA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE GANHOS BRUTOS DO RÉU. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU/ALIMENTANTE, PRETENDENDO A CASSAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO QUE...