alimentos gravidicos
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Acórdão N° 4000227-31.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-11-2023
... PROCESSUAL ... CIVIL.AGRAVO ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... CUMULADO COM ... PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 15% ...
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Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... ou anulação do casamento ou de alimentos, inclusive os gravídicos; d) quanto ao momento a partir do qual são devidos ... atuais: ...
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Acordao N° 1247820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Pedido de redução. Situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Proporcionalidade. Necessidade da alimentada. Contexto probatório. Necessidade de regular instrução do feito. Decisão mantida. 1. Para a fixação dos alimentos gravídicos provisórios, cumpre ao juízo proceder ao cotejo entre as despesas assumidas pela...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ... REDUÇÃO. SITUAÇÃO FINANCEIRA ... -
Acordao N° 1305658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Direito de família. Alimentos gravídicos. Destinação específica. Binômio necessidade-possibilidade. Valor. Arbitrado. Razoabilidade. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Despesas comuns. Renda mensal. Elevada. Incompatibilidade. 1. Os alimentos gravídicos se destinam, exclusivamente, a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DESTINAÇÃO ... ESPECÍFICA. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 50660195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS RELATIVAS À VERBA ALIMENTAR ACORDADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REGISTRO DO NASCIMENTO PELO EXECUTADO. ABDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÉVIA. CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 1. TENDO O EXECUTADO, POR ATO DE VONTADE, PROCEDIDO O REGISTRO DA EXEQUENTE, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUE...
... ça que move contra EWERTON A. O., reconheceu como devidos alimentos no percentual de 15% do salário mínimo, determinando que ela promovesse ... Audiência 2 - origem), em 12.03.2020, acerca dos alimentos gravídicos e da pensão alimentícia em favor da menor, nos seguintes termos: ... -
Acordao N° 1363946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento - tutela provisória - alimentos gravídicos - ausência de indícios suficientes de paternidade
... Agravo de instrumento – Tutela provisória – Alimentos gravídicos - Ausência de indícios suficientes ... de paternidade ... -
Acórdão nº 0002223-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS NO IMPORTE DE ...
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Acórdão nº 51712109220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... cento) do salário mínimo nacional na ação de alimentos gravídicos" movida por BRUNA C D ... Sustenta o recorrente que encontra-se em situa\xC3" ...
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Acórdãos nº 2118526-96.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Nº 01071 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos gravídicos Decisão que negou a fixação destes ...
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Decisão Monocrática nº 50254037020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ...
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Decisão Monocrática nº 52486901520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ...
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Decisão Monocrática nº 50598918520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO E ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE. CONSIDERANDO QUE OS GANHOS DA RECORRENTE ESTÃO ABAIXO DO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME ENUNCIADO Nº 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA, É DE SER DEFERIDA A BENESSE. RECURSO PROVIDO,...
... dissolução de união estável c/c partilha de bens, pensão e alimentos gravídicos. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE. ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acordao Nº 145288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA AGRAVADA - SITUAÇÃO TRANSITÓRIA DE GRAVIDEZ - ARBITRAMENTO EM 10% (DEZ POR CENTO) POR PERÍODO DETERMINADO. 1) Correta é a decisão monocrática que fixa os alimentos gravídicos em 20% (vi
... de Oiapoque-Ap que, nos autos de ao de divrcio cumulada com alimentos gravdicos, ajuizada em desfavor I. dos A. A., deferiu parcialmente a ... -
Acórdão nº 1.0024.11.326704-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CITAÇÃO DEFINIDA COMO TERMO INICIAL DO DESCONTO EM FOLHA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DESNECESSIDADE E IRRELEVÂNCIA DA REALIZAÇÃO DA ORDENADA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo o réu ofertado contestação e reconvenção, configurado resta o comparecimento espontâneo de que fala o art. 214, § 1º, CPC, tornando...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CITAÇÃO DEFINIDA COMO TERMO INICIAL DO DESCONTO EM FOLHA ... -
Decisão Monocrática nº 51954833820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ...
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Acordao N° 1619796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Fixação de alimentos. Alimentos gravídicos. Modificação do valor fixado provisoriamente. Possibilidade. Binômio. Necessidade. Capacidade. Despesas. Gestação. Rateio. Genitores. Recurso parcialmente provido. 1. Havendo indícios da paternidade, são devidos os alimentos gravídicos, cujo arbitramento deve ser norteado pelo binômio necessidade e possibilidade, nos termos do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE ... -
Acordao N° 1749540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Fixação. Situação financeira do alimentante. 1. Em juízo de cognição sumária, própria do provimento antecipatório, para a fixação dos alimentos provisórios, deve-se considerar as circunstâncias iniciais do caso em exame. 2. A real capacidade contributiva do alimentante, bem como a
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. SITUAÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 1.0287.11.005783-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DIREITO DE FAMÍLIA - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE/NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DIREITO DE FAMÍLIA - TRINÔMIO ...