alimentos maioridade
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003762-18.2021.8.19.0023 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que a alimentanda, sua filha, atingiu a maioridade, sendo jovem apta para o trabalho e não se...
... Mônica Maria Costa ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ... -
Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... Famlia da Comarca de Macap que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de A.C.R.S.M., julgou improcedente o pleito autoral ... Todavia, com a maioridade civil e por j se encontrar trabalhando, sem que esteja matriculada em ...
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Acórdão nº 0014726-88.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... MAIORIDADE. ALIMENTANDA. MERCADO DE ... TRABALHO. INGRESSO. PENSÃO ...
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Acórdão nº 50631514420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... contra decisão proferida nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada contra YASMIM G. B. K., a qual indeferiu seu pedido de tutela de ... pagando a pensão em favor da agravada, que implementou a maioridade, em razão de ele haver constituído família, com filha, e em face da ...
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Acordao N° 1416208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil das filhas. Matrícula em cursos de graduação. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade de alimentos. Incapacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL DAS FILHAS. MATRÍCULA EM CURSOS DE GRADUAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163617-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EXONERAÇÃO LIMINAR - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - APTIDÃO LABORAL - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.1. Com o implemento da maioridade, os alimentos passam a encontrar amparo no art. 1.694 do CC, e não mais no dever de sustento dos pais em relação ao filhos, exigindo-se a demonstraç
... ordem n 25), que, nos autos da "ao de exonerao de alimentos com pedido de tutela de urgncia", indeferiu o pedido de tutela de urgncia ... razes recursais, o agravante alega que a alimentanda atingiu a maioridade, possui empresa ativa em seu nome, graduou-se em curso superior, ... -
Acordao N° 1748732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Matrícula em curso superior comprovada. Necessidade de auxílio financeiro demonstrada. Litigância de má-fé não verificada. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que o recolhimento de custas se mostra incompatível com o...
... PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR COMPROVADA. NECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1429709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento. Relações de parentesco. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade alimentando. Comprovada. Necessidade redução valor fixado sentença. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. DEVER DE SUSTENTO. RELAÇÕES DE ... PARENTESCO ... -
Acordao N° 1725528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Manutenção dos alimentos. Requisitos. Arts. 1695 e 1696 do cc. Obrigação vinculada ao parentesco. Matricula em curso superior comprovada. Recurso não provido. 1. Com o advento da maioridade civil, o dever de prestar alimentos não cessa automaticamente pelo implemento desta condição. A obrigação alimentar...
... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. REQUISITOS. ARTS ... 1695 E 1696 ... -
Acordao N° 1322181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - ausência - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL ... – CESSAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR – SÚMULA ... -
Decisão Monocrática nº 50004958320188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS DE IDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50004821120158210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. maioridade ... com a maioridade do beneficiário, a verba alimentar ...
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Acordao N° 1751834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda com 23 anos matriculada em instituição de ensino superior. Análise do binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Sentença confirmada. 1. Conforme o art. 1. 694 do código civil, ?podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. ALIMENTANDA COM 23 ANOS MATRICULADA EM ... -
Acordao N° 1301381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Maioridade. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentado. Eja. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Apelo provido. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneração do encargo alimentar, desde que o...
... ALIMENTOS. MAIORIDADE ... PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS POR PARTE DO ... -
Acordao N° 1715621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alegação de união estável. Ausência de prova. Alimentando matriculado no ensino médio. 1. O advento da maioridade não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, quando demonstrada a existência do binômio necessidade-possibilidade. 2. Prorroga-se a obrigação imposta...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.073337-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - PENSIONAMENTO QUE ATUALMENTE COMPROMETE A ...
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Acórdão nº 1012748-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
TranslatorAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIMENTOS DEFINITIVOS – MAIORIDADE SUPERVENIENTE – EXONERAÇÃO QUE DEVE SER PLEITEADA EM AÇÃO PRÓPRIA – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – PENHORA DE 30% SOBRE O VENCIMENTO – INVIABILIDADE – PERCENTUAL SUPERIOR AO REQUERIDO – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A maioridade não extingue de forma automática o direito à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIMENTOS DEFINITIVOS – MAIORIDADE SUPERVENIENTE – EXONERAÇÃO QUE DEVE SER ... -
Acordao N° 1364204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Maioridade. Ensino superior em curso. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Pedido de redução da obrigação alimentar. Inviabilidade. Ausência de prova de alteração da situação fática. Capacidade financeira do genitor. 1. De acordo com o artigo 1. 694 e seguintes o código civil, após atingida a maioridade civil, a verba...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ENSINO ... SUPERIOR EM CURSO. COTEJO DO TRINÔMIO ... -
Acordao N° 1689054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Maioridade. Tutela de urgência. 1. O implemento da maioridade não justifica, por si só, a exoneração da obrigação alimentar, que pode subsistir por outro fundamento, qual seja, o dever de solidariedade entre os parentes. 2. A supressão liminar da pensão, inaudita altera parte e sem prova de que a alimentanda dela não mais necessita, pode acarretar-
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. TUTELA DE ... 1. O implemento da maioridade não justifica, ... -
Acordao N° 1402756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Mudança da situação financeira do alimentante não comprovada. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... ALIMENTANTE ...