alteração contratual unipessoal

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO SANADO - INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração devem ser acolhidos naqueles casos em que é possível verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Verificada a existência do vício apontado, cujo suprimento implica na modificação do resultado do...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO SANADO - INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração devem ser acolhidos naqueles casos em que é possível verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Verificada a existência do vício apontado, cujo suprimento implica na modificação do resultado do...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LESIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.

RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. CREDORES PARTICULARES DO DEVEDOR TITULAR DE EIRELI. TRANSFORMAÇÃO LEGAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO SÓCIO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À UNIPESSOALIDADE DA ENTIDADE EMPRESARIAL E À SUBSIDIARIEDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1....

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÍVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ

• Direito Sumular STJ

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS contra a r. decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível de Brasília nos autos de cumprimento de sentença 0733233-45.2018.8.07.0001 iniciado pela exequente A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A., ora agravada, pela qual indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RAFAEL TUMA E PUPO contra a r. decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível de Brasília nos autos de cumprimento de sentença 0733233-45.2018.8.07.0001 iniciado pela exequente A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A., ora agravada, pela qual indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e reconhecida

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação. Quantum. Possibilidades do alimentante. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Sociedade individual de advocacia. Hipótese de omissão no julgado. Recurso conhecido. Provido em parte. 1. Nos termos do art. 1. 022, do código de processo civil, o recurso de embargos de declaração é cabível para denunciar a existência de omissão,

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título executivo extrajudicial. Título executivo. Contrato de compra e venda de imóvel e outras avenças. Multa contratual. Contrato bilateral, oneroso e sinalagmático. Obrigação condicionada à contraprestação. Fato novo. Exceção de contrato não cumprido. Ausência. Rejeição. Apelação. Efeito suspensivo. Concessão. Agravo interno. Interposiç

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Civil. Processual civil. Apelação. Ação de dissolução de sociedade simples c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Retirada de sócio. Dissolução parcial. Concentração das quotas por um advogado. Constituição de sociedade unipessoal. Possibilidade. Apuração de haveres. Observância do contrato social. Temática relegada à liquidação de sentença. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1....

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica indeferido. Reconhecimento de sociedade e fato. Artigo 1. 033, inciso iv do código civil vigente à época. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Na origem, consta que, com a retirada de renata tuma e pupo da sociedade, rafael tuma e pupo, ora agravante, tornou-se o único sócio da tork

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - FIADOR - INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITONão demonstrado pela parte autora o pagamento da dívida que originou a anotação do seu nome em órgão de proteção ao crédito, ônus que lhe competia, mostra-se legítima a conduta do credor, de forma que a improcedência do pedido indenizatório é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TONY HUDSON BEZERRA ALVES contra a r. decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial que lhe move SELIO JOAO RIBEIRO (proc. nº 0703931-97.2020.8.07.0001), a qual indeferiu a impugnação à penhora do imóvel pertencente ao ora agravante, situado à SHIS QI 26, conjunto 10, nº 14 (mat. Nº 1037).

• DOU. Diário Oficial da União