alteração contratual unipessoal
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como reflexo da alteração do caput deste artigo, também foi alterado o ... à exata interpretação de cláusula contratual” ... Art. 20. É admissível a ação ... decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... AO ARTIGO 351 DO CPC – DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Na sentença, a ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 3. Revisão contratual ... Pelo mesmo fundamento utilizado para ... Desta forma, qualquer alteração" no endereço deve prontamente ser informada ao ju\xC3" ... A decisão unipessoal (monocrática) do relator em Turma Recursal é ...
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Enunciados
... ão do sujeito passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao ... 334; pacto de exclusão contratual da audiência de conciliação ou de mediação ... unipessoal ou colegiada. (Grupo: Advogado e Sociedade de ...
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 364102
... Objeto: A alteração contratual, visando à transformação de unipessoal, passando assim de Esplanada Serviços ...
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 364102
... Objeto: A alteração contratual, visando à transformação de unipessoal, passando assim de Esplanada Serviços ...
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 364102
... Objeto: A alteração contratual, visando à transformação de unipessoal, passando assim de Esplanada Serviços ...
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Acórdãos nº 2197219-94.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... mesmos moldes do anterior, sem alteração fática da situação ou apresentação ... , passou a ser sociedade unipessoal, conforme alteração contratual ...
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Ética profissional
... de advocacia ou constituir socie-dade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e ... com o seu patrono, em instrumento contratual, tal forma de pagamento ... § 2º Quando o ... alterações legislativas recentes e alteração nas regras de publicidade para advogado ...
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Acórdãos nº 2186846-38.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... vez, passou a ser sociedade unipessoal, conforme alteração contratual ...
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Dos recursos
... , por esse motivo, que em uma futura alteração legislativa aqueles que dela forem incumbidos se ... que, quando o juízo a quo , por ato unipessoal, denega a interposição do apelo, a lei ... ção acerca de certa norma legal ou contratual vir a tornar-se prevalecente no âmbito do ...
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Acordao N° 1412596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - ausência. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Agravo interno conhecido e improvido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida a seguinte decisão durante o plantão judicial: ?agravo de instrumento interposto por marcela toscano manning...
... cobertura contratual. Em relação ao pedido do auxílio-medicação e ... Interno visando a reforma da decisão unipessoal do juiz ... plantonista que indeferiu a ... jurídico não sofreu qualquer alteração, porque como dito linhas acima, não se encontra ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-03-2024
EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO UNIPESSOAL. SÚMULA N.º 568 DO STJ. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO COLEGIADA. EVENTUAL NULIDADE. SUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. LEI N.º 4.886/65. INAPLICABILIDADE. ATO ILÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei 13.303/2016. Belo Horizonte: Fórum, 2017 ... societária, inclusive a sociedade unipessoal, sociedades de economia mista admitem apenas a ... Cintra do Amaral, segundo a qual a alteração empreendida no referido inciso XXVII do artigo 22 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O CPC atual permite o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir: a) ... devedor, exceto se houver cláusula contratual atribuindo ao credor o direito de optar por esta ... ção do valor da causa, por decisão unipessoal e irrecorrível do Presidente do Tribunal, a ...
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EXTRATO (111282)
... Alteração Contratual, referente a transformação de ... - EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal, sob a denominação ... “RD CONSTRUÇÕES E ...
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Acórdão nº 0801123-50.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Civil e Processo. Sucessão Empresarial caracterizada. Redirecionamento. Cabimento. Sucessão empresarial é a passagem do poder e do capital da atual direção de uma pessoa jurídica para a próxima que continuará exercendo as funções econômicas anteriores. A sucessão empresarial não precisa ser sempre formalizada, podendo ser simplesmente herdada por um membro da família por questão de morte ou...
... Diomara Aparecida da Rocha (terceira alteração contratual), permanecendo-se somente o sócio ... da Rocha (tornando-se, pois, empresa unipessoal), com 100% de integralização de capital por ... -
Parte 1
... permitiu ao juiz concluir pela não alteração na natureza da pessoa (se pública ou privada), ... A forma já é o nexus contratual (assim como ocorre em relação ao ... (no caso da Sociedade Limitada Unipessoal) aliena direitos de participação 98 (fração ...
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Acórdãos nº 1050465-52.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Alteração de quotas sociais que não extingue ... referida, tipo Eirelli - unipessoal em 11.07.2016, imediatamente protocolou a respectiva alteração contratual perante o Banco do Brasil, requerendo ...
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Falência e recuperação de empresas
... ’, não interessa o domínio contratual ou estatutário do devedor. Ao direito concursal, ... à Junta Comercial e proceder a alteração da sede para localidade distante, dificultando o ... de advogados (esta última seja unipessoal ou pluripessoal) ... Também não podem ...
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Acórdãos nº 2071920-73.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Julio de 2018
... da existência de instrumento de alteração do contrato social da autora, pelo qual ... instrumento particular de alteração contratual ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ão da sociedade limitada “unipessoal” em EIRELI, mas isso apenas ...
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Decisão monocrática Nº 0008445-06.2023.8.16.00580004196-46.2022.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-08-2023
... transforma-se em sociedade limitada unipessoal, ou seja, ... independente de alteração ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 364102
... Objeto: A alteração contratual, a partir da assinatura do ... ário individual em sociedade limitada unipessoal, passando assim de J Macedo Pereira ME, para J ...