alteração contratual unipessoal
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Parte 2
... A primeira é a autonomia contratual, por força da qual uma sociedade pode adquirir ... sua única sócia (sociedade dominada unipessoal) e estabelece relação de grupo por força de ... a vigência da Lei 11.941/09, houve alteração, pois o § 1º do art ... 99. PRADO, Viviane ...
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Decisão Monocrática N° 07210989620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIDELIA MATOS DA SILVA contra decisão proferida no cumprimento de sentença (0213185-69.2011.8.07.0001) movido em desfavor de JULIO NEVES DE CARVALHO. A decisão agravada indeferiu a penhora de bens da empresa do requerido nos seguintes termos (ID 91465000): ?Pugnou a parte autora pela penhora de bens da empresa do requerido....
... do titular e da respectiva empresa unipessoal. 5. Recurso desprovido. (Acrdo 1330899, ... janeiro de 2019, promoveu a 11 Alterao Contratual (ID 63397963) com a retirada da scia Rosana Alves ... -
Decisão Monocrática N° 07236892820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA. CONTROLE GERENCIAL E FINANCEIRO EXERCIDO POR OUTRA...
... clusulas quarta e sexta da 6 Alterao Contratual, datada em 11.09.2017: QUARTA ? O scio ENZO ... passou a ser sociedade limitada unipessoal, exercida apenas pelo Sr. Jos Rabelo: QUARTA ? A ... -
Acordao N° 1646266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Civil e processo civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Indeferimento. Ausência de administração exclusiva. Controle gerencial e financeiro exercido por outra pessoa. Não reconhecido o dever de prestar contas. 1. A ação de exigir contas, prevista nos artigos 550 a 553 do código de processo civil, como procedimento especial de jurisdição contenciosa, é dividido em duas fases. Na primeira...
... sexta da 6ª Alteração Contratual, datada em 11.09.2017: QUARTA – O ... passou a ser sociedade limitada unipessoal, ... exercida apenas pelo Sr. José Rabelo: ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA. DEVER DE COBERTURA PELAOPERADORA. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. APLICAÇÃO. SÚMULA Nº DOSTJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ROL TAXATIVO ANS. INOVAÇÃORECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, ... era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast Plane , ... de seguridade social, autorizando a alteração de prazo de constituição do crédito ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
... possibilidade de sociedade limitada unipessoal", a ... aplicação da teoria da desconsidera\xC3" ... Gustavo Ribeiro Rocha ... contratual, e da função social dos contratos 4 , que se ... que, eventualmente, sofre alteração e permanece com apenas um sócio remanescente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101558-69.2017.5.01.0065)
AGRAVO DA RÉ EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . ANISTIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo da ré para corrigir o provimento dado ao recurso de revista do autor .
... de Anistia de nº 8.878/1994 implica alteração da ... natureza salarial do auxílio ... inicial. Decisão unipessoal reformada, apenas nesse particular ... coletiva, por configurar alteração contratual lesiva ao trabalhador ... Por sua vez, a ... -
Atos administrativos
... B) A alteração da finalidade expressa na norma legal ou ... E) contratual, complexo e ampliativo ... 1505) (2012) Banca: ... ção de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado ... II – Ato complexo: ato ...
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Enunciados
... ão do sujeito passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao ... 334; pacto de exclusão contratual da audiência de conciliação ou de mediação ... unipessoal ou colegiada. (Grupo: Advogado e Sociedade de ...
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Decisão monocrática Nº 66169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... ativa, 5 anos após a rescisão contratual -, valendo destacar que a parte contrária era ... Teixeira Veiga (consistente na “ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE Nº 01 DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 420 ... ção de pessoa jurídica, ainda que unipessoal, para prestação de serviço a empresa tomadora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021
... fundada alegação de urgência e/ou alteração do quadro fático-jurídico ... § 5º A ... DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INEXISTENTE. PLANO ... DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AGRAVAMENTO PSICOLÓGICO. VALOR ARBITRADO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONTRATUAL DA MATRIZ ... NIRE - 35223519005 - N. DA ... DADE UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35231918860 - N. DA ...
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Decisão monocrática Nº 66221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... ção aproximada, já que o valor contratual foi de R$260.000,00 para 12 meses de contrato, o ... diariamente na reclamada e não houve alteração após a baixa do contrato de trabalho em 2016 ... ção de pessoa jurídica, ainda que unipessoal, para prestação de serviço a empresa tomadora ...
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Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... i) 8ª Alteração do Contrato Social da X; ... j) 1ª Alteração ... sobre outras, sem haver um vínculo contratual formal de constituição do grupo. Conforme o uso ... sociedade limitada unipessoal – §§1º e 2º do artigo 1.052 do Código ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101787-27.2017.5.01.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA Nº 294 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não
... DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI ... , não se conformando com a decisão unipessoal às fls. 607/615, interpõe o ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... LIMITADA PARA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35232016843 - N. DA ... RATIFICA NESTE ATO, A ALTERACAO CONTRATUAL ARQUVI- ... DADA NA JUNTA COMERCIAL EM 29/07/2021 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TE & MELLO LTDA - *CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ ... ALTERACAO: 30/10/2013 ... NIRE - ... DADE UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35233081746 - N. DA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERAÇÃO: 23/01/2017 ... NIRE - 35218815670 - N. DA ... NEGOCIOS WEB LTDA - *CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA ... ALTERAÇÃO: 26/05/2017 ... NIRE - ... TINS LANCHONETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA -ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR / ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... partir da alteração do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da ... terceiros salários de todo o período contratual; ... indenização correspondente ao ... unipessoal de advocacia, obrigados à inscrição ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... "ALTERACAO CONTRATUAL DECLARADA NULA NA RFB" CON- ... FORME ... UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35237681641 - N. DA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ ... ALTERACAO: 25/10/2021 ... NIRE - ... NASCIMENTO, COMO SO CIO UNIPESSOAL, NO PRAZO DE 180 ... (CENTO E OITE NTA) DIAS, A ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... Outra alteração importante que passa a valer para a empresa ... /2013 (Criação da Sociedade Limitada Unipessoal) ... Como mencionado no item referente à ... ócios – o objeto constante do texto contratual, deve fazê-lo com a maior fidelidade possível ...