Alterações no cheque
40780 resultados para Alterações no cheque
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processual, a moderna doutrina, à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil pelas Leis ns. 10.444/2002 e 11.280/06, ... um contrato de prestação de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não poderá executar o cheque ...
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Casos e Ações
... serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ...c) As alterações de valores que venham a ser discutidos e aprovados pelas partes deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0009803-36.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... os livros comerciais pertinentes, o contrato social e alterações, extratos bancários de contas-correntes, de aplicações financeiras e de ... do sujeito passivo, pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheque e emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados (ID 159061614, ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... periciais alheias ao presente processo, com comprovadas alterações e. reduções na variação patrimonial a descoberto “apurada” ...RMS 38235 ED / DF. para o recorrente, seja efetuada mediante cheque ou depósito. bancário, porquanto tal condicionamento contraria ... -
Prescrição intercorrente em improbidade: por que tanta resistência? (parte 1)
Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
... em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as ...ção retroativa desse novo instituto prescricional colocaria em cheque anos de trabalho dos agentes legitimados a propor ações civis públicas ... -
Acórdão Nº 0020944-82.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque-rancho e o vale-refeição, benefícios pagos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de previsão em instrumentos normativos, possuem natureza indenizatória, conforme previsto nas normas coletivas e também em função da participação da instituição bancária no Programa de Alimentação do...
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO . EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O ...ão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... grande público através de “furos” de reportagem e até alterações nas grades de programação das principais emissoras televisivas do país, ...ísticas tende a afetá-los de maneira mais acentuada e a colocar em cheque de maneira mais grave, garantias como a de um devido processo legal, do ... -
Acórdão Nº 0020449-61.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . A parcela cheque rancho (cesta alimentação), paga pelo BANRISUL aos empregados antes da adesão ao PAT e de a norma coletiva estabelecer natureza indenizatória, não sofre alteração de sua natureza salarial. Entendimento da OJ 413 da SDI-1 do TST.
...RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A parcela cheque rancho ...Desse modo, alterações promovidas em normas coletivas posteriores não o atingem, tampouco a ... -
Livro II - Do processo de execução
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... à inscrição na dívida ativa, aplicando-se, assim, as alterações introduzidas pela LC n° 118/2005" (fl. 227). 6. Não procede a alegação ...
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Novas regras para cheque especial e cartão de crédito não reduzem endividamento
...Também baseadas em financiamento, a juros menores, para quem passar mais de um mês no rotativo, as alterações nos cartões garantiram aumento na adimplência, mas agravaram o endividamento, afirmam. Pesa para isso o fato de que, para as instituições ...
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Novas regras para cheque especial e cartão de crédito não reduzem endividamento
...Também baseadas em financiamento, a juros menores, para quem passar mais de um mês no rotativo, as alterações nos cartões garantiram aumento na adimplência, mas agravaram o endividamento, afirmam. Pesa para isso o fato de que, para as instituições ...
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Novas regras para cheque especial e cartão de crédito não reduzem endividamento
...Também baseadas em financiamento, a juros menores, para quem passar mais de um mês no rotativo, as alterações nos cartões garantiram aumento na adimplência, mas agravaram o endividamento, afirmam. Pesa para isso o fato de que, para as instituições ...
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Novas regras para cheque especial e cartão de crédito não reduzem endividamento
...Também baseadas em financiamento, a juros menores, para quem passar mais de um mês no rotativo, as alterações nos cartões garantiram aumento na adimplência, mas agravaram o endividamento, afirmam. Pesa para isso o fato de que, para as instituições ...
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Legislação Complementar
... dos adolescentes, o qual deve ser renovado quando houver alterações" nos locais de trabalho ou nos serviços prestados; ou b) opte pela execu\xC3"...cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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Da advocacia
...Mas, nesse contexto, as alterações ao contrato de constituição da sociedade passarão a integrar o próprio ...Escriturário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de clientes, sem contato com o ...
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Decisão Monocrática nº 24029 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2018
...Data Histórico Cheque. Valor Não Comprovado Ocorrência 31/01/2012 CHEQUE ... de prestação de contas, adquirida por força das alterações trazidas pela Lei nº 12.034/2009 - em especial pela introdução. ...
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Acórdão Nº 0020677-47.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.). CHEQUE RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. INTEGRAÇÃO. A norma interna do banco, instituidora do cheque rancho, não traz qualquer disposição quanto à natureza indenizatória da parcela então estipulada. Desse modo, e tendo em vista a admissão do demandante no banco réu em 1986, considera-se salarial a natureza da parcela,...
... CHEQUE RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. INTEGRAÇÃO. A norma interna do banco, ... que ao contrato de trabalho do autor não se aplicam as alterações menos benéficas oriundas da Lei 13.467/2017; [b] determinar que a ... -
Questões exame de ordem
.... Gabarito: A . 4. XVIII Exame . Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos ... comercial estão obrigadas a arquivar seus contratos e suas alterações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que o objeto por elas ...
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Direito Processual Civil
... cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A ... título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. ...
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Decisão Monocrática nº 26304 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2020
... das contas.§ 4º As alterações realizadas nesta resolução que impliquem a análise das irregularidades ...-se que parcela deles se refere ao pagamento, por meio de um único cheque, de despesas. agrupadas de um único credor, sendo ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Fraude no pagamento por meio de cheque . VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe . . frustra o pagamento. . § 3º – A pena aumenta-se de ...
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Acórdão Nº 0020836-73.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencido o Relator, prevalece o entendimento majoritário da Turma, de que o cheque rancho foi instituído pela Diretoria Executiva do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em 17 de julho de 1990, por meio da Resolução nº 3395-A, não havendo qualquer menção quanto à possível natureza indenizatória da parcela.
...RELATOR: MANUEL CID JARDON. EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencido o Relator, prevalece ... parcela incorporou ao contrato de trabalho, de forma que as alterações promovidas nas normas coletivas posteriores não o atingem. Isso porque ... -
Relatório e Voto com número 5566142-05.2020.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONEXÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. PRÁTICA DA AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 5 de maio de 2022 (evento 56). O recurso fora tempestivamente interposto em 19 de maio de 2022 (ev
...Ademais, é de conhecimento trivial que o cheque regularmente preenchido e assinado faz certa a. existência do crédito ... os fundamentos da sentença que deve permanecer sem alterações pelos seus. próprios e suficientes fundamentos. 9. Dispositivo. Recurso ... -
Direito Desportivo Empresarial
...(199) . A globalização trouxe consigo uma série de alterações no sistema econômico e na atuação humana, entre as quais pode-se ... E quem pagará a conta, assinará o cheque, o demitido ou o comprometido? O irresponsável não responsabilizado ou o ...
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Acórdão Nº 0020461-20.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA. Tendo sido a parcela "cheque-rancho" instituída pela Resolução nº 3395-A, no seu item 6, de 17 de julho de 1990, consistente em um valor fixo mensal, a ser creditado em conta corrente, esta foi criada com nítida natureza salarial, pois ausente o objetivo de indenizar ou ressarcir os gastos do empregado com alimentação. A ulterior previsão...
... EMENTA . CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA. Tendo sido a parcela ... O reclamante quer ver declarada a inaplicabilidade das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 ao seu contrato de trabalho, uma vez que ...