Alterações no cheque

EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. Prevalece nesta 5ª Turma, o entendimento de que a instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição,...

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL . A instituição da parcela vale-alimentação/cheque-rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho do reclamante....

INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho. Desse modo, alterações...

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. BANRISUL . A parcela denominada cheque-rancho foi instituída sem especificação de sua natureza, bem como foi estipulado o pagamento mensal em valor fixo, não o vinculando à finalidade de indenizar ou ressarcir valores despendidos com alimentação. Portanto, o benefício é nitidamente remuneratório, sendo irrelevantes as...

INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale-alimentação/cheque-rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante. Desse modo,

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho do reclamante....

RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. GRATIFICA-ÇÃO JUBILEU. PRESCRIÇÃO. "A gratificação Jubileu, instituída pela Res. 1761/67 - alterada e reduzido o seu valor pela Res. 1885/70 - era devida a todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de serviço na Empresa. É vantagem a ser paga de uma única vez, quando da aposentadoria, fluindo desta data o prazo prescricional, sendo inaplicável o En. 294 que

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL . A instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante....

EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de remuneração decorrente de horas extras prestadas de modo habitual por significativo período do contrato de trabalho enquadra-se nas hipóteses de alterações contratuais lesivas, nos termos do art. 468 da CLT, e faz devida a indenização correspondente, nos termos da Súmula 291 do TST. CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. NATUREZA. A parcela "cheq

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL . A instituição da parcela vale-alimentação/cheque-rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante....

BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. Prevalece nesta 5ª Turma o entendimento de que a instituição da parcela vale-alimentação/cheque-rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BANRISUL. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. SÚMULA Nº 362 DO TST. O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, sujeita-se à prescrição é trintenária, nos exatos termos da Súmula nº 362 do TST, com sua nova redação, alterada em junho de 2015, após julgamento pelo STF do ARE 709212. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO...

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale-alimentação/cheque-rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho do reclamante....

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO/CHEQUE RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho do reclamante....

EMENTA INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE RANCHO. BANRISUL. A instituição da parcela vale-alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante....

• Códigos

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . LEI Nº 13.015/2014. CPC 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE

PROCESSO Nº: 0819229-17.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA GRANITO LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU