Alterações no cheque
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Direito Penal
... promoveu profundas alterações no crime de participação em suicídio. A seguir, falaremos sobre tais ... III. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , porém, encaminhar à agência, para fins de controle, as alterações ou a ata de eleição de nova diretoria, devidamente registradas ou ... dívidas cíveis representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por exemplo), uma vez executadas ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... cheque 2392 Construmar ... 13.000,00 c/cheque 2390 Construmar ... 4.000,00 ... 4591/4615), contendo as alterações havidas na apólice, que se processavam por meio de aditivos, referentes a ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... punitivo”, ao se referir ao legislador que propõe alterações contingenciais impulsionado por demandas punitivas. 240 ... Em 2009, ... de liberdade condicional) um indivíduo que emitira um cheque sem fundos no valor de 100 dólares. É que, nesse caso, como a ...
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Parte geral
... e os documentos não podem fazer remissão a eventuais alterações (STF, ADI 4275/DF, Plenário, 1 o /3/18) ... 2.2.5. QUADRO SINÓTICO ... 156 do CC ... Exemplo de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em situação de estado de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... se obriga a comunicar à Secretaria de Comércio Exterior as alterações no rendimento do processo de produção e no preço do insumo importado, ... a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível (Decreto-lei nº 1.455, de ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... , podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações” (art. 9º, § 2º, da LGPD) ... Apesar da regra geral de ... a esse princípio [finalidade] é ( ... ) não permitir um ‘cheque em branco’ para usos adicionais ilimitados dos dados. O princípio da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... regras específicas versando o tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a adotar os critérios ... de segurança e de certeza jurídicas contra alterações abruptas das regras inerentes à disputa eleitoral’ (ADI ...
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Magistratura TJAL 2019
... Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o ... Por fim, ainda dentro do tema “alterações nos crimes contra a dignidade sexual”, a Lei 13.772/2018 inseriu no ...
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Decisão monocrática nº 2016.00224518-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 26-01-2016
... compor a desavença, sendo pago com cheque a menor e sem ... fundos, ingressando com a presente ação. Acosta aos ... a demora na citação se deu por alterações ... no endereço da requerida, assim como a morosidade dos atos ...
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Direito Empresarial
... ou empresa de pequeno porte, bem como o arquivamento de suas alterações, exigem certidão de inexistência de condenação criminal e prova de ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval ...
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Direito Penal
... alterações promovidas neste delito, inseriu-se, no mesmo dispositivo, o crime de ... reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta ...
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A dogmática judicial do STJ
... INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 942 ... Em qualquer ação utilizada pelo ... Aliás, a despeito das alterações legislativas ocorridas neste artigo, os valores e as condições para a ...
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Acórdão, Processo nº 5019036-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... a condenação da CEF ao pagamento de R$ 369.060,00, referente a cheque apresentado pela parte ré à câmara de compensação ... A parte autora ... pode olvidar que as razões sociais das empresas podem sofrer alterações, de modo que não se revela nada razoável imputar à instituição ...
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Relatório e Voto com número 5182679-62.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... mediante várias alterações de dispositivos móveis cadastrados, como se o autor trocasse de ... , de utilização de cartão furtado (como é o caso dos autos) –, cheque falsificado, cartão de crédito 'clonado', ... violação do sistema de ...
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Acórdão Nº 230203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO AGRAVANTE DO DELITO DE ESTELIONATO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ente público, considerando que o cheque emitido pela Prefeitura foi ... descontado por quem não era de direito e ... condição de procedibilidade, em virtude das alterações promovidas pela Lei ... 13.964/201 – que retroagem às ações ainda sem ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de trabalho inalterados, apesar das transformações ou alterações ocorridas na estrutura da empresa. Não há dúvidas de que referidos ... mais intermediários financeiros, seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, desconto de duplicatas etc ... A estabilidade do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... no plano legal pela CLT e seus dispositivos sindicais, com alterações", no direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituiç\xC3" ... e o pagamento poderá ser feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordarem as partes; quando o empregado for analfabeto, o ...
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Acórdãos nº 0035229-49.2009.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... obrigação exteriorizada pelo título de crédito (cheque), bem como sobre a sustação do protesto referente ... alínea “b”, da Resolução 194/04, com as alterações da Resolução nº 281/06, Provimento nº 63/04 e ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos ... Comentário: ... O crime de emissão de cheque sem ... súmula perdeu completamente sua relevância a partir das alterações sofridas pela LEP (Art. 126) que passou a prever formal e expressamente ...
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COVID. Legislação correlata
... , ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações ... Art. 11. No período de vigência desta Resolução, ficam ... — TST — BANRISUL — complementação e aposentadoria — ADI e cheque-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transitória n. 07 — TST — ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ocorrer em face de determinação legislativa que promova alterações ou supressões nos órgãos jurisdicionais e também em face do interesse ... a dívida, liberando assim o devedor ou a anotação no verso de um cheque informando a razão de sua emissão ... Art. 417. Os livros ...
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Sistema de garantias salariais
... servanda , como também do critério normativo vedatório de alterações prejudiciais ao empregado, insculpido no art. 468 da CLT. Mais do que ... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for prática corrente ou ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 194 ... A globalização trouxe consigo uma série de alterações no sistema econômico e na atuação humana, entre as quais pode-se ... cheque, o demitido ou o comprometido? O irresponsável não responsabilizado ou o ...
- Acórdãos nº 2216840-43.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019