Alterações no cheque
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... no plano legal pela CLT e seus dispositivos sindicais, com alterações", no direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituiç\xC3" ... e o pagamento poderá ser feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordarem as partes; quando o empregado for analfabeto, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao registro no Cartório de Registro de Imóveis; (iii) as alterações eventualmente realizadas na unidade 164-A após a finalização do ... cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o comprador escolheu esse posto ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ( ... ) ... As Duplicatas e instrumentos de protestos acostados à inicial ... 15 da Lei n. 5.474, de 18.07.68, com as alterações do Decreto-Lei n. 436, de 27.01.69 e da Lei 6.548, de 01.11.77, que assim ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... humana, posto sua vulnerabilidade potencializada, pois “as alterações biológicas tornam o idoso menos capaz de manter a ... 21. O ... trazer à baila as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial por representarem as maiores praticadas no mercado, no que se ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... perante terceiros quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível. Inteligência do art. 47 da Lei ... , o Poder Judiciário detém a prerrogativa de examinar se as alterações instituídas com essas medidas observam os princípios constitucionais ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... cheque no valor entre 21.000,00 ou 22.000,00, mas não se recorda ... o valor ... multa (com redação anterior às alterações da Lei nº 13.964, ... Antecedentes: favoráveis, tendo em vista que a ré ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dia e horário previamente estabelecido, sendo que quaisquer alterações" sem relação a data e horário serão comunicadas imediatamente a este Ju\xC3" ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, emitido de sua conta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único ... 12.347/2010 ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada emissão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 15/05/2017; DJES 30/05/2017); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de procedência. Inconformismo do ... 2. Diante das alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, não existe mais a ...
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ACÓRDÃO Nº 5345/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM BASE NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. ENVIO EXTEMPORÂNEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. ALTERAÇÕES NO PROJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS FINANCEIROS E O OBJETO APRESENTADO PELA PROPONENTE. NOTAS FISCAIS EMITIDAS TRÊS ANOS DEPOIS DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DE CONTA CORRENTE....
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ACÓRDÃO Nº 5861/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM BASE NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. ENVIO EXTEMPORÂNEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. ALTERAÇÕES NO PROJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS FINANCEIROS E O OBJETO APRESENTADO PELA PROPONENTE. NOTAS FISCAIS EMITIDAS TRÊS ANOS DEPOIS DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DE CONTA CORRENTE....
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) ... Trata-se de mais uma modalidade ... Em suma, a partir das alterações" promovidas pela nova lei a regra para o crime de estelionato é que a a\xC3" ...
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Direito empresarial
... Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito ... assembléia geral de credores, que poderá, inclusive, propor alterações ao plano originalmente apresentado (art. 58). ( ... ) A hipótese prevista ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á nova remessa dos autos ao contabilista, determinando as alterações que devam ser feitas no cálculo ... § 2º Cumprido o despacho, o juiz ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ...
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Acórdãos nº 2191777-21.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... familiar encontradas em mesmo endereço – Alterações desmotivadas de razão social - Inexistência de bens ...
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Acórdãos nº 0001927-71.2015.8.26.0326 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... pela ré se resumem a cópia, praticamente sem alterações, dos embargos monitórios. Recurso não conhecido. VOTO n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... 1º O órgão do pessoal respectivo incluirá obrigatòriamente, no cheque ou fôlha de pagamento, entre os descontos a que está sujeito o ... Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, ressalvadas as alterações posteriores, quanto às retificações e aos empregos a enquadrar ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... recursos dos contratantes para o recorrente, seja efetuada mediante cheque ou depósito bancário, porquanto tal condicionamento contraria ... , para alegar que, ‘se existem questionamentos e comprovadas alterações e reduções na variação patrimonial a descoberto 'apurada' ...
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Direito individual do trabalho
... As restrições contidas na própria CLT às alterações das condições de trabalho dizem respeito a limitações à negociação ... pago ao empregado o valor da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não dispensa, todavia, a ...
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Decisão monocrática nº 2017.01676878-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 07-06-2017
... portanto, pelo disposto na Lei n.º 6.194/74, antes das ... alterações da Lei 11.482/2007, que tinha a seguinte ... 5º. § 1º - A indenização ... da liquidação do sinistro, ... em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia ... e na praça da ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE OS
... 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações posteriores e nos termos das atribuições ... conferidas pela Lei nº ... Estadual, o cheque nº AA-000639 , conta nº 13604-1, do Banco Itaú , emitido por V. S., ...
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Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... alterações contratuais, bem como que este anuiu com as novas condições fornecidas ... fls. 29/3 (R$ 20.000,00), vez que a emitente do cheque fora empresa diversa; b) o contrato já estava ... rescindindo quando da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015111-47.2019.8.19.0036 (Cível), 29-04-2020
Recurso Inominado nº: 0015111-47.2019.8.19.0036 (2020.700.516299-2) Recorrente: ANA MARIA DE AZEVEDO AMARO Recorrido: SABEMI SEGURADORA S/A Juiz Relator: Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência financeira contratada com seguradora. Alegação de não contratação de seguro de vida. Vínculo contratual comprovado. Inexistência de venda casada. Exigência legal do contratante ser titular de...
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Edital, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE OS
... 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações posteriores e nos termos das atribuições ... conferidas pela Lei nº ... frustrada, a RETIRAR junto a esta Agência da Receita Estadual, o cheque nº UA-001756 , conta nº 13830-2, do Banco ... Itaú , emitido por V. S., ...