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• Revista de Políticas Públicas

A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Revista de Direito da Cidade

Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do poder de comando ao empregado, distinta da confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho. 2. O ônus da prova, neste caso, incumbe ao...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da prática faltosa imputada ao empregado, de sua gravidade proporcional à pena aplicada e, ainda, da atualidade e gradação das punições, o que não resultou observado no caso concreto....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Caso em que o conjunto probatório demonstra a invalidade parcial dos cartões-ponto apresentados, e os arbitramentos efetuados na sentença amparam-se nas provas produzidas e mostram-se razoáveis. Recurso ordinário do reclamante e recurso ordinário da reclamada não providos no tópico.

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. A nota fundamental do contrato de emprego é a dependência do empregado em relação ao empregador e, ao falar em dependência, o art. 3º da CLT está, inequivocamente, fazendo referência à dependência jurídica, que equivale à subordinação, decorrente do direito do empregador de dispor do trabalho. Decorre daí, exatamente, o direito de comando, que se...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Não evidenciada a existência dos elementos caracterizadores previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NAO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que não se verifica a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT, para que se pudesse caracterizar o vínculo com o reclamado. Recurso da reclamante desprovido.