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• Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,

• Revista de Direito da Cidade

O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...

• O Globo

• Consolidação das Leis do Trabalho

• O estado à luz da história, da filosofia e do direito

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital

• Direito e economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito

• Direito e Praxis

Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...

• Revista crítica de humanidades

Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...

• Revista de Direito da Cidade

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...

Este acórdão não possui ementa (3)!

• A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a infraero e as concessionárias de serviço público

• Revista Global Manager

Uma das lacunas nos estudos de comportamento organizacional consiste em compreender as motivações que levam os consumidores a participarem de ações e negócios sustentados pela economia colaborativa, que veem alterando as tendências e hábitos de consumo atualmente no Brasil e no Mundo. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi identificar as motivações que levam os consumidores a participarem da...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 12-A, §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI 12.587/2012. POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E AOS SUCESSORES DO AUTORIZATÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO, REPUBLICANO, DA...

• O Globo

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Revista de Políticas Públicas

A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...

• Revista Katálysis

O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...

HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO "12X36". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É inválido, quando não amparado em norma coletiva, o regime de compensação "12x36", no qual o empregado trabalha doze horas e frui trinta e seis horas de descanso. Aplicação da súmula 444 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO . Conforme...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Para os processos iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios são devidos somente quando preenchidos, simultaneamente, os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 (Súmulas nºs 219 e 329 do TST), a saber, declaração de insuficiência econômica ou percepção de salário inferior ao dobro do

• Revista de Direito da Cidade

O ensaio examina as questões jurídicas mais relevantes do caso envolvendo a entrada do modelo da empresa UBER no sistema de transporte urbano. O estudo conclui que a lei da política nacional de mobilidade urbana (Lei n. 12.587/2012) instituiu o serviço público de transporte individual de passageiros como um gênero, do qual o tradicional serviço de táxi é apenas uma classe. A lei permite a existênc