aluguel comercial reajuste
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Acórdão nº 1.0000.21.056452-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PARTE DO VALOR DO ALUGUEL - COVID 19 - CALAMIDADE PÚBLICA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - INADIMPLÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIRIETO - REAJUSTES CONTRATUAIS - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O instituto da tutela de...
... "[ ... ] Cuida-se de ao revisional de aluguel fixado em contrato de locao comercial, com pedido ... no renovaram o desconto e procederam com reajuste de quase 25% a partir de dezembro/2020. Ao final, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.042044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO PREJUDICADO -IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO VERIFICADA - SUBLOCAÇÃO IRREGULAR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REAJUSTE DO ALUGUEL - PERIDIOCIDADE INFERIOR A ANUAL - ILEGALIDADE - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - LEGALIDADE - BENFEITORIAS - ANUÊNCIA...
... prevista na clusula oitava do contrato de aluguel e indenizao por danos materiais e morais uma vez ... uso do imvel para exerccio de atividade comercial das filhas da apelante (Mnia e Alina). Ademais, a ... Reajuste do aluguel A apelante tambm se insurge ... -
Acórdão nº 0012776-28.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... comercial, do imóvel situado na Avenida Centenário, 761, ... mesmas condições em vigor, bem como o reajuste de aluguéis ... apenas com base no índice ... até 05 de fevereiro de 2013, no valor de aluguel de R$16.302,06 (dezesseis mil, trezentos e ...
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Processo nº 0009778-18.2012.8.19.0212 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA IMPORTÂNCIA REFERENTE AO ALUGUEL MENS AL. APELO DA DEMANDANTE REFUTANDO OS ... ), desde a sua renovação, com reajuste anual, em conformidade com o índice IGP-M, ...
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Processo nº 0002075-25.2012.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL". ... LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTROVÉRSIA \xC2" ... reajuste ...
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Processo nº 2009.001.097685-8 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2010
... REVISÃO ... ALUGUEL PROVISÃRIO. ARBITRAMENTO ... De acordo com a ... demanda renovatória de locação comercial", proposta pelo Recorrente, fixou o aluguel provis\xC3"ório em R$ 22.130,00, valor do reajuste do aluguel mÃnimo pedido pelo Agravado em sede ...
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Processo nº 0295945-71.2013.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ória. Locatária que ofereceu aluguel de R$ ... para aferição do aluguel comercial renovando, por não ... , com a periodicidade no reajuste ...
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Acórdão nº 1.0000.16.002955-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DECIDIDA E NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL LOCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI 8.245/91. ADEQUAÇÃO AO PREÇO DE MERCADO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNC
... que, nos autos da Ao de Revisional de Aluguel movida por ECIRES DE OLIVEIRA COURI em face de ... citao, bem como para alterar o ndice de reajuste previsto no contrato para o IGPM. Em consequncia, ... DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CDC. TRANSAO MEDIANTE UTILIZAO DE CARTO DE ... -
Procedimentos registrais no RTD
... , de agência , ou de representação comercial é um contrato típico, ou seja, cuja disciplina ... Dá-se o contrato de arrendamento ou aluguel de aeronave quando uma das partes se obriga a ... , podendo ser estipulada cláusula de reajuste cambial do preço, antes do início da viagem ...
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Acórdão nº 1.0525.15.005690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. APURAÇÃO DO VALOR PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL. MÉDIA DOS VALORES ENCONTRADOS PELOS DOIS LAUDOS OFICIAIS REALIZADOS. POSSIBILIDADE. VALOR PROPORCIONAL À AREA ENCONTRADA PELO PERITO DE ENGENHARIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO ESPECIALISTA EM CORRETAGEM DE IMÓVEIS. REDUÇÃO PARCIAL.- Havendo dois laudos oficiais, um...
... da Ao Renovatria de Contrato de Locao Comercial ajuizada contra DENISE ANDARE e ROSA CRISTINA ... , exceto no que corresponde ao valor do aluguel, que fixou em R$9.500,00, assim como da fiana, ... ) meses imediatamente anteriores ao ms do reajuste. A autora pugnou pela renovao do contrato de ... -
Acórdão nº Ag 1199659 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E ... euros, sem estipular qualquer índice de reajuste. No entanto, tendo em vista o crescimento do ... comercial acostado às fls. 58⁄101, elaborado pela Lopes ...
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Acórdão nº 2009/0184748-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E ... euros, sem estipular qualquer índice de reajuste. No entanto, tendo em vista o crescimento do ... comercial acostado às fls. 58⁄101, elaborado pela Lopes ...
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Acórdão nº 1.0188.13.011972-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - IMÓVEL COMERCIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Havendo no acórdão recorrido o vício arguido, deve-se acolher os embargos declaratórios,...
... 7.000,00, desde maio de 2014, sem nenhum reajuste) devero ser acrescidas de correo monetria pela ... essenciais, deve o locatrio pagar o justo aluguel, apurado na percia, enquanto permanecer no imvel, ... -
Processo nº 0014340-85.2012.8.19.0207 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... firmou “Contrato de Locação Comercial"”, referente ao imóvel ... situado na \xC2" ... 10/05/2013, mediante o pagamento do aluguel mensal mínimo no valor de ... pericial, adotando-se o índice de reajuste previsto no contrato, mantendo-se ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... de locação não residencial (comercial) ... Na situação em tela, observa-se que a ... 12 , a fim de se eximirem do pagamento de aluguel por imóvel que não serve às finalidades para ... Dessa maneira, fica garantido o reajuste dos alimentos no mesmo percentual dos ganhos do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207401-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL - TUTELA ANTECIPADA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - LIMINAR INDEFERIDA.1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão...
... E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL C/C TUTELA DE URGNCIA" movida por J F S AGENCIA ... tutela de urgncia para fixar o valor do aluguel provisrio em 80% (oitenta por cento) do aluguel ... , bem como seja alterado o ndice de reajuste do contrato, que dever passar a ocorrer pelo ... -
Acórdão Nº 0303880-73.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ao renovatria de contrato de locao comercial c/c pedido revisional de alugueres e encargos c/c ... despesas extraordinrias; nulidade do 13 aluguel em dezembro e aluguel progressivo; nulidade da ... reais), mantido como indexador anual de reajuste o IGPDI, a ser aplicado no vencimento de cada ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038108-98.2020.8.19.0000 (Cível), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALUGUEL PROVISÓRIO FIXADO EM VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO VALOR QUE VINHA SENDO PAGO. NOVO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, COM FUNDAMENTO NA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA (COVID-19). DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTALMENTE REQUERIDA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO...
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ALUGUEL PROVISÓRIO ... FIXADO EM VALOR CORRESPONDENTE A ... comercial ... Registro que a referida pandemia atingiu o ... em 8 anos de contrato (2011-2019), houve reajuste apenas de, ... aproximadamente, R$ 4.000,00 no ... -
Pandemia e locação comercial
... IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de ... coação moral, estado de necessidade ou lesão, vindo a anular o reajuste contratual, tornando-o sem efeito) ... Conforme destacou-se no primeiro ...
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Acórdão nº 1.0024.13.107059-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. ANTENA. SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES. MAJORAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. NECESSIDADE. DEFASAGEM COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO. SENTENÇA MANTIDA. Se o conjunto probatório demonstra que o valor do aluguel encontra-se aquém daquele comumente praticado pelo mercado, o pedido revisional formulado pelo locador, a teor das disposições do artigo 19 da...
... , proferida nos autos da ao revisional de aluguel ajuizada pelo CONDOMNIO DO EDIFCIO LUANA, por ... "ficou estipulado que, a durao da locao comercial seria de 15 anos, iniciando-se em 10.07.2003 para ... de acordo no ltimo trinio visando reajuste dos aluguis. No caso em apreo, denota-se que ... -
Condomínio em geral
... aluguel" proporcional ao quinhão – 1. Tem-se que não h\xC3" ... que não exploram atividade locatícia, comercial ou produção agrícola no local, não auferindo ... ção dos bens – Ausente previsão de reajuste anual dos alugueres vincendos – Necessária ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Comercial desta Capital que, nos autos da ação de ... ao 4º, 6º, 196, 197) e, assim, aplicou reajuste abusivo de 847,39% entre os anos de 2008 e abril ... cumpre ainda salientar que este reside de aluguel, pagando R$ 700,00 (setecentos reais mensais) ...
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Decisao Nº 8023458-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
... IV – Havendo pedido liminar de reajuste no período da anormalidade, inexiste óbice para ... , deve tal quantum corresponder ao aluguel do período em que os Agravados ficaram ... temporário do contrato de locação comercial, com lastro na teoria da imprevisão ...
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Disposições gerais
... , mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, ... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) ... Trata-se de contrato bilateral, ... não era dado estipular cláusula de reajuste" com periodicidade inferior a seis meses, a elas n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5051881-53.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... de locao c/c pedido revisional de aluguel e pedido liminar" (autos n ... exauriente, as pretenses de renovao e reajuste da locao. 3. A medida reversvel, pois caso seja ... AO RENOVATRIA DE CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL. DECISO QUE FIXOU ALUGUEL PROVISRIO. INSURGNCIA ...