aluguel comercial reajuste
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃOMONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, terimpugnado especificamente os fundamentos da decisão deinadmissibilidade proferida na origem, não sendo...
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Acórdão Nº 08010489420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-12-2021
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM ... PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE ANUAL PELO INPC. SUPOSTA DEFASAGEM DO MONTANTE ... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ...
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Decisao Nº 8019815-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... EXCLUSIVAMENTE EM INADIMPLEMENTO DO ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. LOCATÁRIAS ... que celebraram contrato de locação comercial junto às agravadas, referente a dois imóveis ... ício (25/04/16 a 25/04/22), o primeiro reajuste anual ocorreu 25/04/17, tendo sido reajustados os ...
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Decisao Nº 8070041-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, nos autos da ação de ... autora que firmou com a ré contrato de aluguel do imóvel residencial situado na Rua Pedro Silva ... , condomínio e IPTU de R$850,00, sem reajuste. Liminarmente, requereu a desocupação da ré do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081098-07.2020.8.19.0000 (Cível), 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL DE ÁREA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, ONDE ESTÁ INSTALADA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (E.R.B.), POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TORRE DE TELEFONIA MÓVEL". INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. OLWIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO EM 2.010....
... PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL DE ... ÁREA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, ONDE ESTÁ ... DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... COMUM. MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE ESTÁ ... CONFUNDINDO COM O REAJUSTE ANUAL PREVISTO ... COMPARTILHAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0004869-24.2010.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... em 25/03/2013, estipulando-se o valor do aluguel em R$1.500,00. Alegou que a locatria deixou de ... R$50.869,98 com a reforma da sala comercial alugada. Sustentou que o locador no reajustou o ... recorridonesta demanda, sem considerar o reajuste do aluguel, uma vez que nunca foram postulados" ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NB SODRE CRUZ EIRELI - EPP ... do seu plano de saúde sofreu um reajuste etário abusivo no importe de 83%, tendo o ... o valor de R$100,00 (cem reais) para o aluguel diário de um automóvel com as mesmas ...
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Acórdão Nº 0028593-55.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Alegou que o valor do aluguel estipulado em R$6.000,00 eo aluguel percentual ... lojistas que exercem a mesma atividade comercial. Assim discorrendo, pugnou pelo acolhimento dos ... 6.2., mantendo-se a forma e os ndices de reajuste, e termo final at a efetiva desocupao do imvel; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.233636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. MAJORAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE RENÚNCIA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54-A, §1º, DA LEI N.º 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgInt no AREsp 1.606.675/RJ, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe 28/08/2020 deliberou no sentido de que "a...
... , proferida nos autos da ao revisional de aluguel ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., pela ... cinco reais), com periodicidade anual de reajuste nos termos da variao do IGP-M (FGV) ... em conjunto e vinculado transao comercial de compra e venda do imvel adquirido pelos ... -
Nano locação: já pensou em alugar um carro por algumas horas ou minutos?
... Custo multiplicado: Reajuste torna manuteno do seguro de vida invivel para so ... A modalidade de aluguel costuma ser oferecida por meio de aplicativos. Os ... , como lembra Roger Armellini, diretor comercial da Kinto e diretor de mobilidade da Toyota para a ...
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Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... , de 1995, às receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de ... de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e (b) se ... , equiparar o produto de uma venda , comercial e operacionalmente procedida dentro de um fluxo ...
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Contratos administrativos
... às cláusulas econômicas (preço, reajuste etc.), tendo em vista que apresentará proposta ... Aluguel de equipamentos e utilização de programas de ... isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a ...
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Acórdão nº 1.0079.11.013227-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: Diante do entendimento do magistrado de não ser nula a cláusula prevista no contrato avençado entre as partes de vedação a revisão do aluguel, resta prejudicada a análise do argumento de existência de desequilíbrio contratual, razão pela qual inviável falar-se em nulidade da sentença, por vício citra petita.(VvP) APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA -...
... 379/380v, nos autos da ao revisional de aluguel que ajuizou em desfavor de BANCO BRADESCO S/A ... vigncia do contrato de locao, sem nenhum reajuste alm dos ndices oficiais, que est se valendo de ... /315, o valor da locao mensal do imvel comercial envolvido na lide para o ms de maio de 2011 ... -
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos
... do Catuaí Shopping não terá pagar reajuste previsto em contrato, mas não cobrado pelo ... prazo de 20 anos, tendo sido ajustado o aluguel mínimo de R$ 53,3 mil ou 2% do faturamento da ... -
Acórdão Nº 0004751-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL CUMULADA ... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... REAJUSTE OPERADO – POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DOS ... que tange à locação do imóvel (sala comercial em shopping center) ... Entendeu o Meritíssimo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.233030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONS-TRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... a aplicao do IGP-DI como ndice de reajuste do aluguel mnimo mensal, desde a ltima data base ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233030-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONS-TRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... a aplicao do IGP-DI como ndice de reajuste do aluguel mnimo mensal, desde a ltima data base ... -
Decisões Monocráticas nº 716710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... QUESTÃO ... contrato, pois esta não se confunde com reajuste do valor do aluguel e, portanto, muito menos tem ...
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Decisão da Presidência nº 716710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... QUESTÃO ... contrato, pois esta não se confunde com reajuste do valor do aluguel e, portanto, muito menos tem ...
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Acórdão Nº 1001708-35.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-12-2021
... ALUGUEL ... REAJUSTE E ... REVISÃO. DISTINÇÃO. PREÇO ... AÇÃO ... REVISIONAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 158/STJ. NÃO ... INCIDÊNCIA ...
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Tira dúvidas
... , a Dona Rebentina, conta para pagar o aluguel e fazer suas compras. Ora, se o ganho mensal do ... para a reclamada, caso tenha havido um reajuste salarial normativo entre julho e dezembro daquele ... e o empreiteiro é tida apenas como comercial. A obra de reforma ou jardinamento não tem ...
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Atuação Sindical
... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ... e ações cíveis ligadas a família, aluguel, criminais (277) ... çãoȱouȱęxaçãoȱdeȱcláusulaȱdeȱ reajuste ou correção salarial automática vinculada a ...
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Locação comercial
... ALUGUEL MENSAL: R$ ( ... ) ( ... ) ... DESTINAÇÃO: fins comerciais, mais ... Caso novas normas advierem possibilitando reajuste em periodicidade menor que a anual, o presente Contrato passará a ser ...
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Processo nº 0453688-18.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... da empresa. Pedido de aluguel ... comercial do imóvel ... ÍNDICE DE REAJUSTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096543-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - VALOR DA CAUSA - REVISÃO DE ÍNDICE CONTRATUAL - DOZE MESES DE ALUGUEL - PREVISÃO TAXATIVA. As ações que discutem a revisão de qualquer aspecto referente à locação possuem previsão do valor da causa taxativo, qual seja, o montante corresponde a doze meses de aluguel, conforme previsto no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/1991.
... trata de pleito revisional de contrato de aluguel que tem como base o ndice IGPM-FGV, pretendendo a ... outro que reflita melhor a finalidade do reajuste, levando em considerao os aspectos da pandemia ... - RECURSO DA AUTORA - CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL - AO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR DA CAUSA - ...