Aluguel de serviços
-
Acórdão nº 2010/0106048-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o ISS deve ser recolhido no local da efetiva prestação de serviços, pois é nesse local que se verifica o fato gerador (nos termos do art.12, ... sediada em Belo Horizonte, prestando serviços de manutenção e aluguel de maquinaria e equipamentos para indústrias em diversos outros ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente do escritório de ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS" ... - CABISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... (viola\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... ALUGUEL DE VEÍCULO DO EMPREGADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... - NATUREZA ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO Comissão Permanente de Licitação – CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. Processo Administrativo Nº 020/2019 - Empresas HABILITADAS: ZENITH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, LOKE ALUGUEL DE CARROS & SERVIÇOS LTDA – EPP; V2 AMBIENTAL LTDA; PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS; ZARGO CONSULTORIA E CONSTRUTORA DE OBRAS CÍVEIS EIRELI - E...
-
Acórdão nº 2007/0002771-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em relação à incidência do ICMS sobre o serviço de aluguel de equipamentos comunicadores, consoante o art. 155, II e § 3º da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; ... IV - exercer a vigilância sanitária ... VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; e, ... IX - o produto ...
-
Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... III - os valores apurados na venda ou aluguel de bens mveis e imveis de sua propriedade; ... IV - os valores ...
-
Acórdão nº 2007/0050565-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão recursal - com o fim de se alterar a classificação dos serviços prestados de "construção civil" para "aluguel de máquinas" - depende, ...
-
Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... a eficiência no uso de recursos públicos com habitação social, aluguel social, imóveis para prestação de serviços públicos e como ...
-
Acórdão Nº 1348905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE ... TELECOMUNICAÇÃO. ALUGUEL DE APARELHO CELULAR ... ATIVIDADE ...
- I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Proc. nº 1351.2019 - PE.0412.2019 – OBJ: Contratação de prestação de serviços de aluguel de COPIADORA/IMPRESSORA multifuncional monocromática de mesa, para a I GERES, por um período de 12 (doze) meses. | Emp: PRINTPAGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – Item 01 (único) – Total para o Item RS 6.000,00 – Valor mensal d...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o 013/2019 – PROCESSO Nº 013/2019/CP OBJETO/NATUREZA: SERVIÇOS. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MAQUINA DE CAFÉ EXPRESSO, a ser processada de acordo com a l...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-67.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS. ATIVIDADE-FIM ... Recurso de revista não conhecido ... ALUGUEL DO VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. A parcela paga ...
-
Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... terrenos, lotes e propriedades em condições nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê em real por unidade de energia elétrica ... ária de distribuição de energia elétrica poderá contratar serviços ancilares de microgeradores e minigeradores distribuídos, por meio de ...
- I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo licitatório nº 1351.2019.CPLIGERES.PE.0412.SES.FES-PE – contratação de prestação de serviços de aluguel de COPIADORA/IMPRESSORA multifuncional monocromática de mesa, por um período de 12 (doze) meses – entrega das propostas até 01/09/2020 às 10h29min – início da disputa: 01/09/2020 às 10h30min. Edital no site: www.pe.integrado.pe.gov...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR - Aviso de Licitação PROCESSO Nº 0008.2022.CPLI.PE.0005.EMPETUR Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de aluguel de um link dedicado de acesso à internet em fibra óptica, para atendimentos às necessidades da Arena de Pernambuco. Recebimento das propostas até 10/03/22, às 14h20. Abertura: 10/03/22, às 14h30. Edital disponível...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS CT n° 027/2022 Contratada: TBNET INFORMATICA LTDA ME; CNPJ: 09.430.014/0001-10; Objeto: “Contratação da prestação de serviços de aluguel de um link dedicado de acesso à internet em fibra óptica, para atendimentos às necessidades da Arena de Pernambuco.” Valor Global: R$ 8.388,00. Vigência: 12 meses a partir de 25/04/22....
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 012/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. Nat. Obras. Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Loteamento Campo Alegre, Município de Glória do Goitá. A CPL julgou HABILITADAS as empresas: GMAQ Aluguel de Máquinas e Serviços Ltda; Esperança Construções, Alugue...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-78.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE VEÍCULO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE VEÍCULO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - as disposições ... ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa hoteleira; e ... VI ...
- SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS- DGAJ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 101/2019.CONTRATADA:LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.CNPJ/MF:06.997.469/0001-23.OBJETO:prestação de serviços de locação de 02 veículos para transporte administrativo de pessoas, do tipo MINIVAN,com potência mínima de 78 cv, combustível etanol/gasolina, transmissão manual, com capacidade...
-
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... no direito à moradia, que vai desde a impossibilidade de pagar o aluguel como o de pagar por serviços básicos, o que atingirá com maior força ... -
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... II – manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, de energia elétrica, de água potável, de ... da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000574-82.2013.5.06.0193), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado, como se vê da redação do art. 458 da CLT. E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado...
... PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é ... de ajuda de aluguel não era indispensável à contratação dos serviços do autor, sendo certo que o pagamento era mensal e "pelo" trabalho, resta ... - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO TERMO ADITIVO 2° T. Aditivo ao CT nº 005/2020 CTDA: GMAQ ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 3 (três) meses; Vigência a contar de 17/05/2021 até 17/08/2021; Execução a contar de 17/03/2021 até 17/06/2021. Data da assinatura: Olinda, 16/03/2021; José Carlos de Morais Guerra - Secretário Executivo...