amortização de ágio
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Acórdão Nº 0011584-75.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALORAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEBRÁS. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA A UTILIZAÇÃO DE VALORES INCORRETOS. PARTE QUE NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.
... quanto as transformações acionárias, a cobrança de reserva de ágio, a valoração das ações - cotação, limite dos rendimentos, os ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5030522-13.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.MÉRITO. CÁLCULO DA PARCELA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA MÓVEL. RETIFICAÇÃO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE VALOR DA TELEPAR CELULAR NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2002, PORQUANTO ESTA INCORPOROU A TELESC CELULAR SOMENTE NO ANO DE 2003. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA, SEM APONTAMENTO DE QUAL O MONTANTE...
..., pois: a) impugnou os valores dos dividendos e da reserva de ágio; b) juros sobre o capital próprio do contrato n.º 1503014; c) inclusão ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 0001161-87.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS...
...ágio. Por fim, requereu o acolhimento da impugnação. Apresentou suas contas ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5000787-07.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VALOR DO CONTRATO.TESE NÃO APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. TESE ACOLHIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE...
... quanto as transformações acionárias; os dividendos e a reserva de ágio. Por fim, requereu o acolhimento da presente impugnação.Apresentou suas ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 9101-005.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. TRANSFERÊNCIA. USO DE EMPRESA VEÍCULO. INDICAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ÁGIO INTERNO. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisão em contexto fático...
...G. -C. D. Ano-calendário: 2009. PGESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. RECURSO. TRANSFERÊNCIA. USO DE EMPRESA VEÍCULO. INDICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001073-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA/IMPUGNANTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTRITADOS. TEMANÃO APRECIADO NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES...
...ção das ações - cotação; c) inclusão indevida da reserva de ágio e; d) impugnou os valores dos dividendos e da reserva de ágio.Ao final, ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5029315-75.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO OBJURGADA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OU SEJA, APÓS A LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA
...Referiu a inclusão indevida da reserva de ágio. Por fim, requereu pelo acolhimento da presente impugnação. Apresentou ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5028121-29.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR INTEGRALIZADO DE UM DOS CONTRATOS. CONTRATAÇÃO PELO PLANO DE EXPANSÃO - PEX. VALOR DESEMBOLSADO PELO PROMITENTE-ASSINANTE QUE CORRESPONDE A QUANTIA CONVERTIDA EM AÇÕES. ADOÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DO VALOR CONTIDO NA...
... acionárias; c) impugnou os valores dos dividendos e da reserva de ágio; d) inclusão indevida da reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5003277-49.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS. FATOR DE CONVERSÃO DA TELESC CELULAR EM TELEPAR. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CÁLCULO. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. CONSECTÁRIO...
... os juros sobre o capital próprio e os valores da reserva de ágio e; c) inclusão indevida da reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 9101-006.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2006, 2007, 2008, 2009RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE.Não se conhece de recurso especial quando os paradigmas não sejam aptos a demonstrar a divergência na interpretação da legislação tributária. Não basta que os paradigmas tenham tratado da mesma matéria, no caso, amortização...
... que os paradigmas tenham tratado da mesma matéria, no caso, amortização. D. A fiscal de ágio, sendo necessário que os fatos subjacentes sejam ... -
Acórdão Nº 5000102-18.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
...ções acionárias, as alterações societárias e a cobrança de ágio. Por fim, conclui pela liquidação zero. Apresentou suas contas (Evento ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5019578-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA/IMPUGNANTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTRATO PARTICIONADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. OFENSA À COISA JULGADA....
... os valores dos dividendos; d) inclusão indevida da reserva de ágio; e) valoração das ações; f) cálculo dos dividendos deve ser realizado ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5002953-98.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
...Referiu a inclusão indevida da reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo acolhimento da impugnação.Apresentou suas contas ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 0000007-34.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXPEDIÇÃO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CIRCULAR N. 90/2018 DA CGJ-TJSC. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO EM MOMENTO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO NO PONTO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO DA...
...Destacou que houve a inclusão indevida da cobrança de ágio. Por fim, pugnou pela procedência da impugnação.Apresentou suas contas ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5001027-82.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
... os dividendos e os juros sobre o capital próprio; e) reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo provimento do recurso. 1.6) Das ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5065062-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. VALOR DO CONTRATO/INTEGRALIZADO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VALOR DESCRITO NA RADIOGRAFIA. INVIABILIDADE. DOCUMENTO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA COMO NÃO CORRESPONDENTE AO CONTRATO EM DISCUSSÃO. RECURSO DESPROVIDO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL.
... os valores dos dividendos e; e) inclusão indevida da reserva de ágio.Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo e a modificação da ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5025693-74.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS...
... a quantia de Cr$427.888,00 e; d) inclusão indevida da reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo provimento do recurso. 1.6) Das ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 0028736-28.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS...
... no cálculo homologado, pois: a) inclusão indevida da reserva de ágio; b) impugnou os dividendos; c) fora praticada transformações ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5001472-03.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS...
... juros sobre o capital próprio; c) inclusão indevida da reserva de ágio e; d) inaplicabilidade das sanções do art. 523, §1º, do CPC. Por fim, ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5000130-20.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LIMITAÇÃO AO VALOR REQUERIDO PELO EXEQUENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO....
... pelas ações é a TELEBRÁS; c) inclusão indevida da reserva de ágio e; d) equivalência com desdobramento acionário. Mencionou que caso ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5000142-74.2019.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. MÉRITO. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE DETERMINOU A EMISSÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL SOBRE A DIFERENÇA ACIONÁRIA DA TELEFONIA FIXA. PARÂMETRO A SER UTILIZADO PARA TELEFONIA MÓVEL. EVENTUAL NÚMERO NEGATIVO DE AÇÕ
... de sentença, que as verbas atinentes a reserva especial de ágio devem ser excluídas, em razão da ofensa à coisa julgada. No caso em ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 9101-006.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2011AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUANTO À MATÉRIA.A ausência de similitude fática entre os acórdãos (recorrido e paradigmas) impede a caracterização da alegada divergência jurisprudencial, prejudicando, assim, o conhecimento do recurso especial quanto à matéria...
...(CSLL). Ano-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011. DESPESA DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. REPERCUSSÃO DOS. AJUSTES DO LUCRO REAL PARA A BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 9101-006.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011MULTA QUALIFICADA. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. FUNDAMENTO INATACADO. CONTEXTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisões em contexto fático e legislativo distinto, concernente a acusações fiscais...
...R. A. Ano-calendário:-C. 2011. D. MULTA QUALIFICADA. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. FUNDAMENTO. G. P. INATACADO. CONTEXTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ... -
Acórdão Nº 5000551-84.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
...) juros sobre o capital próprio; f) inclusão indevida da reserva de ágio; g) impugnou os valores da reserva de ágio. Por fim, pugnou pelo ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5001139-12.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
... acionária; d) impugnou os valores dos dividendos e da reserva de ágio; e) o fator de conversão da Telesc Celular corresponde a 4,0015946198 e ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ...