analise financeira de projetos
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma ... Poderá ser contratada instituição financeira federal para a operacionalização da concessão ... ão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: ... I ... II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de ... II - viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição ... ções de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela ... éditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... deste artigo, a União deverá priorizar projetos em Municípios que apliquem os mecanismos de ... financeira dos recursos de que trata o § 3º deste artigo ... ão entregues, relatório consolidado com análise quantitativa e qualitativa das operações em ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da ... III - participao de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... projetos comuns de estatuto e programa; ... II - os ... adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas ... políticos e candidatos, sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... II – áreas remanescentes de projetos com características de colonização criados ... caput, os processos serão submetidos à análise das ocupações por meio do sensoriamento remoto, ... CAPÍTULO VIII ... DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR BENFEITORIAS ... Art. 37. O pagamento da ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... operações externas de natureza financeira, autorizadas pelo Senado Federal, para captação ... Art. 13. O financiamento de programas, projetos, ações e serviços do Sine será efetivado por ... dos recursos transferidos, para fins de análise e acompanhamento de sua utilização ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das ... ou do técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias ... das Casas do Congresso Nacional, projetos e programas autorizados na Lei orçamentária ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, ... e Urbanismo, concepção e execução de projetos"; ... II - da Arquitetura de Interiores, concep\xC3" ... úblico, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a ... de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela ... ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade ... dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas; ... V – coordenação, ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... 3º e 6º devem apresentar projetos para avaliação e aprovação pelo Ministério ... Art. 9º A análise da viabilidade do projeto pelo Ministério da ... pelo patrocinador de vantagem financeira ou bem, em razão do patrocínio ... Art. 25. As ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... , que justifiquem sua prioridade e de projetos de engenharia final; ... g) a aquisio de ... indiquem sua necessidade e viabilidade financeira ou haja motivo de Segurana Nacional, ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos referidos no art ... de interesse local, aplicáveis a projetos de regularização fundiária urbana ... Art ... , que as depositará em instituição financeira, nos termos do inciso I do caput do art. 666 da ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fevereiro de 1993, e de assistência financeira de que trata o inciso VI do caput do art. 73 da ... § 2º Para a consolidação dos projetos de que trata o inciso V do caput, fica o Poder ... os respectivos prazos processuais, até análise do requerimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... pelo ente beneficirio em instituio financeira oficial federal; ou ... #Includo pela Lei n ... de referncia, planos de trabalho e projetos, cotao de preos, fiscalizao e acompanhamento, bem ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no ... a documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal, ao ... sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... áveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades ... ência da fiscalização e controle a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, ... ção da autoridade administrativa ou financeira que concedeu os benefícios, incentivos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na busca da melhoria da qualidade e ... projetos consoantes com a Política Nacional de Turismo e ... , o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas ... ções técnicas para a elaboração de projetos e execução de obras viárias relativas às ... de Orçamento, de Administração Financeira", de Contabilidade, de Organização e Modernizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... contratual estará condicionada à análise e à aceitação pela ANEEL das justificativas ... incorridos na elaboração de estudos ou projetos que venham a ser aprovados para futura ... de qualificação jurídica, técnica, financeira e administrativa do interessado, bem como ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... para a prestação de contas de projetos" culturais, inclusive audiovisuais, realizados no \xC3" ... específica, aberta em instituição financeira federal ... § 4º Para receber os recursos de ... desídia ou descaso em relação à análise ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... III - a apresentação de proposta ou a análise de proposta de transação formulada pelo devedor ... em recuperação judicial desenvolve projetos sociais, nos termos da regulamentação a que se ... externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força da extinção ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o ... a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração ... dos projetos realizados, compreendendo a análise do desempenho alcançado ... ARTIGO 67 ...