analise financeira de projetos
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de Estruturas Financeiras e de Projetos: 1. Departamento de Estruturas de Projetos em ... de Estruturas para Viabilização Financeira de Projetos; c) Secretaria de Pesquisa e ... informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de estímulo ao ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...financeira, independentemente do pagamento de qualquer ...§ 5° Os projetos de saneamento básico e infra-estrutura urbana, ... e parâmetros básico para a análise, seleção, contratação, acompanhamento e ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...Das alianças estratégicas e dos projetos de cooperação . Art. 3º A administração ... aporte somente contribuição não financeira, que seja economicamente mensurável, como ...§ 4º A concedente deverá realizar a análise motivada de admissibilidade das propostas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... do percentual disposto no § 2º com projetos e atividades para a garantia da educação em ...úde e do Ministério da Educação e a análise do critério da atividade preponderante previsto ... relativa à demonstração contábil e financeira exigida em regulamento; ou. b) pelo não ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...§ 3º A interceptação e análise da correspondência deverá ser fundada nos ... solicitação, instruída com os projetos...á na suspensão de qualquer ajuda financeira...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por empresas, na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei ...§ 3º A análise e a aprovação do projeto de pesquisa, ..., a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...II - coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da ..., conforme o disposto neste artigo, os entes nele referidos farão análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica federal, e ... transmissão pela internet de eventuais projetos apoiados com recursos deste artigo, desde que ...ção do edital, sem necessidade de análise individualizada pelo órgão de assessoramento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...III - programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos ... previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão colegiado criado nos ... administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; e. II - ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os ... execução orçamentária e financeira ser registrada na modalidade total no Sistema ...I - análise da conjuntura econômica do País, atualizando as ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... com a viabilidade econômico-financeira da ferrovia;. XVIII – serviços ferroviários: ... promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento e ..., a ser aferida por meio de análise de mercado relevante, ouvido o órgão de que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. ...ários à atualização do CNIS e à análise" de requerimentos de benefícios e serviços poder\xC3"...IV - realizadas no apoio a projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico, ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... e singular das Forças Armadas; IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; V - ... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ... exceto aquelas relacionadas ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ças serão emitidos automaticamente, sem análise humana, por intermédio de sistema responsável ...c) (VETADO); e. d) propor e implementar projetos, ações, convênios e programas de cooperação, ... Federais (Darf) em transação financeira eletrônica, preferencialmente em pagamento ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
..., decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e ..., precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que conterá ...“Art. 68. As iniciativas de projetos de lei, as alterações de normas administrativas ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... com o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas ... vinculadas, que se encarregarão da análise, julgamento, consolidação e encaminhamento ao ... - à participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...financeira, tributária e creditícia de que trata o § 6º ...§ 1º Os projetos de investimentos de grande vulto somente poderão ...ático, integrado e institucionalizado de análise das políticas públicas, com objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições ... a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob ... assegurada autonomia administrativa e financeira, vinculada à Advocacia-Geral da União. ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de salários quitados no momento de análise da denúncia não se incluem nas hipóteses ... § 5º A execução das atividades e dos projetos previstos no planejamento da inspeção do ...ão feitas por meio de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...CAPÍTULO I. Da legislação fiscal e financeira. Seção I. Da Responsabilidade Tributária na ... exigibilidade das parcelas até ulterior análise dos créditos utilizados. § 7º A RFB dispõe do ... exportação de granéis líquidos; a projetos de engenharia; à inovação tecnológica; a ...
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Decreto nº 6299 de 12 de Dezembro de 2007
... para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades ... - um representante de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor; e. IV - dois ..., de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12793, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, para Autorizar a União a Conceder Subvenção Economica as Instituições Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de Equalização de Taxa de Juros Nas Operações de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a.; Altera a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Estender a Região Centro-oeste Incentivos Fiscais Vigentes em Beneficio das Regiões Norte e Nordeste; e da Outras Providencias.
... à apresentação pela instituição financeira beneficiária de declaração de responsabilidade ... setembro de 1989, para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos ...Art. 2º A participação do FDCO em projetos de investimento será realizada conforme o ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade ...édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;. c) ...IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional;. V - ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... ente beneficiário em instituição financeira oficial federal; ou. #Incluído pela Lei nº ... de referência, planos de trabalho e projetos, cotação de preços, fiscalização e ... e informações necessárias para análise do reconhecimento;. #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... das IES implicam renúncia à sua análise e não poderão ser desarquivados. . § 3º Nos ... para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ... adotadas e sua correlação com os projetos pedagógicos dos cursos previstos; e. e) ...