analise financeira de projetos
-
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
...ção de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações, em ... contas da execução orçamentária e financeira do Fust;. IX – publicar, anualmente, no prazo ...a) realizar a análise administrativa prévia dos processos a serem ...
-
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
..., além da sistematização e da análise dessas informações e das demais ações ... do CadÚnico e dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, nos termos do ...III – complementação financeira do valor dos benefícios do Programa Auxílio ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - administração financeira e contabilidade públicas;. IV - ... 1. Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e. 2. ...ção e a execução de programas e projetos estratégicos e de ações sistêmicas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...ão institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, ... por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões ...
-
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
..., pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas;. IV - ... - incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia; e. VI - outras ... de Avaliação da PNDR conterá a análise...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico - Orçamentária;. 3. ...análise de recursos administrativos e representações ...ção de políticas, planos, programas, projetos e ações relacionadas com a consecução de ...
-
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... patrimonial, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com ... realização de estudos, anteprojetos e projetos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. da Lei nº ...ário poderá ser efetivada mediante análise...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
...análise das ações de prevenção de desastres ...ção e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Art. 11. ... ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, de acordo com sua ...
-
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... crédito fornecido pela instituição financeira exequente para financiamento do comércio, ... a abusividade da cobrança da "Tarifa de Análise de Viabilidade Econômico Financeira de ... de viabilidade econômico-financeira de projetos industriais, agroindustriais, de turismo, ... -
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... crédito fornecido pela instituição financeira exequente para financiamento do comércio, ... a abusividade da cobrança da "Tarifa de Análise de Viabilidade Econômico Financeira de ... de viabilidade econômico-financeira de projetos industriais, agroindustriais, de turismo, ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...ção dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e ..., de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ... - assessorar o Ministro de Estado na análise de propostas de criação, transformação ou ...
-
DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
...ção de pareceres, relatórios, planos, projetos", arbitragens e laudos, em que se exija a aplicaç\xC3"...análise métodos e programas de trabalho, orçamento, inistração de matéria e financeira, relações públicas, administração ...
-
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... pelas fundações de apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ..., inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, em ...3º o responsável pela análise da documentação em língua estrangeira. Art. ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
...III - extrato da execução física e financeira;. #Redação dada pelo Decreto nº 8.726, de ... publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão estatal parceiro para obtenção de ...VI - a análise dos documentos referidos no art. 11, § 2o, deste ...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa. § 1º Para fins do ...IV – consolidação e análise das manifestações a que se refere o inciso III ...projetos no âmbito de mecanismos decorrentes da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136195920194058200), 08-02-2022
PJE 0813619-59.2019.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA...
... seria competência da Justiça Federal a análise da demanda posta, tendo em vista que a ação ...A instituição financeira atuou na qualidade de agente executor do FAR, movendo os processos de análise dos projetos de engenharia e de contratação das ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma ... de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela ... ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... aos interessados os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e à ...ão da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos ...27. ARTIGO 30. A análise de viabilidade locacional fica delegada à Antaq. ...
-
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... pelo Distrito Federal na instituição financeira responsável pela distribuição dos recursos à ... e de texto, de modo a facilitar a análise por terceiros. § 3º As notas técnicas do Inep ... de ensino e inclusive ter aprovados seus projetos pedagógicos; e. V – ser certificada como ...
-
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ...: Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento; e 6. Secretaria de ..., de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ...
-
Decreto nº 10.710 de 31/05/2021. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
... prazo de vigência se encerre antes de 31 de dezembro de 2033, a análise de capacidade econômico-financeira deverá considerar o atingimento ... para o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos ...XXI - atuar em projetos e programas de cooperação técnica ... e rotinas, em decorrência da análise das reclamações e denúncias recebidas pela ...
-
Acórdão nº 776557 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS AGROPECUÁRIOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO...
...agdo.(a/S) : Agropeplan - Consutoria e Projetos Agropecuários Ltda. adv.(a/S) : Márcio Diniz ... -
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... para a prestação de contas de projetos" culturais, inclusive audiovisuais, realizados no \xC3"... específica, aberta em instituição financeira federal. § 4º Para receber os recursos de que ... desídia ou descaso em relação à análise...
-
Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA – LEI 2.613/55 (ART. 6º, § 4º) – DL 1.146/70 – LC 11/71 – NATUREZA JURÍDICA E DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA MESMO APÓS AS LEIS 8.212/91 E 8.213/91 – DISCUSSÃO QUE SE RESTRINGE À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO – ART. 66 DA LEI 8.383/91. 1. A Primeira Seção desta Corte, no...
... sua destinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se ... de assistência técnica, financeira", educacional e sanitária, bem como outras de car\xC3"...-se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades ...