anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil

Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.02.009682-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018

... executivo e a irregular prtica de anatocismo. Com contrarrazes, subiram os autos a esta Corte ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.02.003140-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019

... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... Capitalizao de Juros e Anatocismo Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.23.002173-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018

... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ...
Acórdão, Processo nº 5003646-33.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022

... extrato obtido junto ao Banco Central do Brasil e planilha e parecer contábil referente ao ... : V O T O Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.010403-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018

... executivo e a irregular prtica de anatocismo. Requer, ainda, a aplicao das normas do CDC. Com ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.023505-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019

... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... /50, a simples afirmao de incapacidade financeira basta para viabilizar o acesso ao benefcio de ... n.). Capitalizao de Juros e Anatocismo Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.02.000581-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2016

... Price no implica na ocorrncia de anatocismo, prtica que tambm no decorre da aplicao de juros ... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... juros" disciplinam as hipteses em que, j vigente o contrato, diante do inadimplemento, h um ...
Acórdão, Processo nº 0014221-50.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020

... pagos diretamente à instituição financeira, a título de refinanciamento do saldo devedor ... AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS ... previsão contratual ou da legislação vigente) para o período em que o mutuário ficou sem ... 2º Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer a taxa de juros, até o limite ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005638420134058000), 14-09-2021
PJE 0800563-84.2013.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL FIRMADO EM 31/05/1982. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. LEIS 4.380/1964 E 8.100/1990 E 10.150/2000. APLICAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO....

... ção anual dos juros, nos termos da lei vigente ... Pediram o afastamento do anatocismo ... a CEF, na condição de Instituição Financeira, não estaria impedida de praticar juros ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.04.000994-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-12-2018

... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.02.000728-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018

... TABELA PRICE. ANATOCISMO. NEGATIVAO DO NOME DA PARTE R. NULIDADE DE ... o interesse processual da instituio financeira na obteno da tutela jurisdicional pretendida por ... Nacional - CMN e do Banco Central do Brasil. Neste sentido a Smula 596 do Supremo Tribunal ... cento) est em conformidade com a legislao vigente (Cdigo de Processo Civil e Cdigo de Defesa ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023189320164058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802318-93.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANE MARIA GUEDES FONTES ADVOGADO: Allana Dayane Queiroz De Santana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....

... foge completamente da sua capacidade financeira; d) a Lei nº 7.115/83, em seu art. 1º, ... 98 do Novo Código de Processo Civil, vigente à época da propositura da ação, “a ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.006289-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019

... outros encargos bem como da prtica de anatocismo. Com contrarrazes, subiram os autos a esta Corte ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... 8- Tendo em vista que a instituio financeira demonstrou a utilizao do crdito disponibilizado ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.02.004168-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019

... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. O art. 28 da Lei n ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.000183-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016

... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... do contrato, porquanto, "na poca em que vigente, era quase que uma moeda de curso forado, ... AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Acórdão, Processo nº 5003021-54.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020

... ívida, entendendo restar configurado o anatocismo pela capitalização e pela taxa de juros ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... que não encontra óbice na legislação vigente. A ocorrência de amortização negativa não ... 2º Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer a taxa de juros, até o limite ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.03.008435-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019

... , ainda, a ilegalidade da prtica de anatocismo, consistente na cobrana de juros sobre juros j na ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026016620184058300), 30-11-2021
PJE 0802601-66.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...

... 85, §2º, do CPC vigente, e, nunca, sobre o valor da causa, tendo em vista ... ou empresa em favor de instituição financeira e representa a promessa de pagamento em dinheiro, ... não enseja, por si só, a prática do anatocismo (TRF5, 2ª T., PJE 0800750-24.2015.4.05.8000, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016325120184058300), 30-11-2021
PJE 0801632-51.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...

... 85, §2º do CPC vigente, e, nunca, sob o valor da causa, tendo em vista ... ou empresa em favor de instituição financeira e representa a promessa de pagamento em dinheiro, ... não enseja, por si só, a prática do anatocismo (TRF5, 2ª T., PJE 0800750-24.2015.4.05.8000, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179799620174058300), 30-11-2021
PJE 0817979-96.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...

... 85, §2º do CPC vigente, e, nunca, sobre o valor da causa, tendo em vista ... ou empresa em favor de instituição financeira e representa a promessa de pagamento em dinheiro, ... não enseja, por si só, a prática do anatocismo (TRF5, 2ª T., PJE 0800750-24.2015.4.05.8000, ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.010434-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019

... rs, no que toca a excluso da prtica do anatocismo, ante a sua ilegalidade, elaborando um novo saldo ... moradia, previsto na Constituio vigente poca e reafirmado nos sistemas constitucionais ... ou vantagem por parte da entidade financeira, por estar adstrita a regras rgidas, que protegem ... /SECRE 1.278/88, do Banco Central do Brasil, com base na delegao a este outorgada, em ...
Decisão Monocrática, Processo nº 1998.60.00.006019-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-02-2016

... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... do contrato, porquanto, "na poca em que vigente, era quase que uma moeda de curso forado, ... AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
Crise Financeira & Direito do Consumo
- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...

... ção irremovível – casados se diz no Brasil) proíbe-os a lei ... Não se ignore que a LDC ... dos devedores em razão do anatocismo mercê de dilatados lapsos de prescrição das ... se condensam no artigo 11 do regime legal vigente, que prima, entre nós, pela novidade: – As ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....

... édito fixo ao cliente de instituição financeira, através de contrato de ... não enseja, por si só, a prática do anatocismo (TRF5, 2ª T., PJE 0800750-24.2015.4.05.8000, ... 85, §11, CPC, vigente ao tempo da prolação da sentença ... É ...