Anexação
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012815-44.2014.8.19.0063 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DETRAN. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTARQUIA QUE REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM SUA TOTALIDADE. AUTORA QUE POSTULA A CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE VALOR COMPENSATÓRIO. PARTE RÉ QUE
- Acórdão Nº 5005059-34.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
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Acórdão nº 0500260-60.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2019
... O MEMBRO DO PARQUET PODERIA TER REALIZADO A REFERIDA ... JUNTADA. INEXISTÊNCIA DE ATIPICIDADE PROCESSUAL ... ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS É ATRIBUIÇÃO PRÓPRIA DE ... SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. AINDA ASSIM, CARIMBO ... DA SERVIDORA NÃO COMPROVA A JUNTADA, ...
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Acórdão nº 0300347-77.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
... JUNTADA DE PROVA PERICIAL POSTERIOR QUE ... ATUA COMO ELEMENTO CONFIRMATÓRIO DO ... LAUDO PRELIMINAR. ANEXAÇÃO DO LAUDO ... DEFINITIVO ANTERIORMENTE À APRESENTAÇÃO ... DAS RAZÕES RECURSAIS OPORTUNIZANDO A ... MANIFESTAÇÃO DA DEFESA A RESPEITO DO SEU ...
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Acórdão Nº 0003570-75.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADAS. PREFACIAL AFASTADA ... "A anexação do laudo toxicológico definitivo após a apresentação de alegações finais pela Defesa não configura nulidade se, já existente nos autos laudo ...
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Acórdão Nº 0304733-80.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ASSERTIVA IMPROCEDENTE. FACULDADE PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, MALGRADO SUPRIMIDA NA INSTÂNCIA A QUO, CONFERIDA NESTA INSTÂNCIA. RECORRENTE QUE PÔDE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDIA ...
- Acórdão Nº 0013967-98.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Rússia sofre fuga de capitais e Banco Mundial diz que economia pode contrair 1,8% este ano
Com agências internacionais ... SÃO PAULO - A crise com a Ucrânia e a anexação da Crimeia estão custando caro à Rússia. O país está sofrendo um fuga de capitais, com os investidores temendo as próximas decisões do ...
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Decisão Monocrática N° 07332414920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0733241-49.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Maria Nilva Pereira Rocha Agravada: Banco Votorantim S/A D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Nilva Pereira Rocha contra a decisão proferida pelo Juízo da...
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Decisão Monocrática N° 07021302620238070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Consta nos autos a interposição de recurso extraordinário pela requerida Ilha Forte Corretora de Seguros Ltda. (Mundo Invest) com fundamento no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal ? CF (ID 52977231), e anexação de petição pelo réu Banco Pan S.A. no ID 53004554. - Do recurso extraordinário O apelo extremo foi manejado contra o acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados...
- Acórdão Nº 5001135-92.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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ACÓRDÃO Nº 3037/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DAS ÁREAS INICIALMENTE PREVISTAS POR OUTRAS, DE MELHOR QUALIDADE, SEM LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. IMINÊNCIA DA ANEXAÇÃO DE NOVAS ÁREAS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER O PROCEDIMENTO. OITIVA DA UNIDADE.
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Acórdão Nº 0004053-23.2011.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... POSTERIOR EMENDA COM ANEXAÇÃO DOS CERTIFICADOS. TERMO INICIAL DA PROGRESSÃO QUE DEVE COINCIDIR COM ESSE SEGUNDO MARCO. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA ... CONSECTÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ANEXAÇÃO ULTERIOR, ALÉM DA SUBMISSÃO PRÉVIA AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA VEDADA ... "( ... ) Inviável o conhecimento de documentos ...
- Acórdão Nº 0313778-22.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0008489-35.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PACTO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÕES VINCULADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. TOGADO SINGULAR QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS CONTRATOS OBJETO DE REVISÃO NÃO ESTARIAM ACOSTADOS AOS AUTOS PELA DEMANDANTE. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA, EM...
... 359 DO CPC/1973, ATUAL 400, I, DO CPC/2015. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO, PELO BANCO, APÓS A ORDEM DE JUNTADA DOS PACTOS OBJETO DE REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO ... - Acórdão Nº 0002115-79.2011.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0011246-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE ANEXAÇÃO ... TEMPESTIVA DO CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES ... DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DE LOCAÇÃO ... VERBAL. ALUGUEL EM ATRASO ...
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Acordao N° 1325466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Paes. Inscrição. Erro material. Desclassificação. Desproporcionalidade. Insegurança. 1. A participação no programa de avaliação seriada - pas, modalidade de acesso ao ensino superior público, consiste verdadeiro processo administrativo, por meio do qual se deferem ou não pretensões relevantes ao administrado. Desse modo, deve observar formalidades que...
... 4. A conclusão de procedimento eletrônico, que depende da anexação de documento, deve ser ofertada ... pela instituição por meio de sistemas seguros, como, por exemplo, fornecendo recibos ou fixando ... travas, de ... -
Decisão Monocrática nº 51207113620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... Nº 1.081.035-RS.1. No caso em apreço, a parte agravante logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência financeira mediante anexação da sua carteira de trabalho, na qual desempenha o papel de vendedora em uma loja de varejista, recebendo renda mensal de R$ 1.420,37, que é prova ...
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Decisão Monocrática N° 07216661520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANGELA CRISTINA VIANA em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da ação de execução nº 0709101-84.2019.8.07.0001 (instaurada por CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA SQS 307, ora agravado, em face da agravante), decisão nos seguintes...
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Acordao N° 1265437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença desconstituída. 1. Reconhecido o descumprimento de obrigação pactuada em acordo extrajudicial de quitação, não há que se falar em falta de interesse de agir. 2. Não obstante a realização de prova pericial, a parte interessada pode requerer a complementação do laudo técnico,...
... especialista ... 3. O artigo 477 e parágrafos do CPC autorizam não somente a anexação ao processo de parecer ... elaborado por assistente técnico, mas também a formulação de quesitos complementares, desde que ... apresentem ... -
Decisão Monocrática Nº 0626858-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-12-2017
... ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA ... FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. NÃO ANEXAÇÃO DO DECRETO ... PREVENTIVO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE DOCUMENTOS ... ESSENCIAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A autoridade impetrada ...
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Crimeia deixa conta salgada
Já sob estresse econômico, Rússia, Ucrânia e Crimeia enfrentam perspectivas de piora após anexação da península por Moscou. A fuga de capitais da Rússia em 2014 pode atingir US$ 100 bilhões ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
- Acórdão Nº 0001186-09.2012.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021