Anexação

PROCESSO Nº: 0809246-78.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

PROCESSO Nº: 0800431-13.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: LILIAN DE REZENDE JORDAO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felini De Oliveira Wanderley EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO

PROCESSO Nº: 0802215-70.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

PROCESSO Nº: 0805892-11.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

PJE 0801448-67.2019.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS PARA NÃO ACOLHIMENTO DO CÁLCULO. SALDO RESIDUAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DIVERSOS DO PACTUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por CLAUDIANOR OLIVEIRA ALVES E CLAUDIA DA SILVA BATISTA, em face de...

PROCESSO Nº: 0007638-20.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO: Leucio De Lemos Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FHA) . . EMENTA PROCESSUAL...

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E/OU DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUNTADA DA PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A CONTESTAÇÃO. ANEXAÇÃO DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A MUTUÁRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO POR MEIO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃODE VÍCIOS DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À PRETENSÃO RECURSAL, REFORMANDO A SENTENÇA DE MÉRITO VERGASTADA. MÉRITO. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO DIVERGENTE DAS INFORMAÇÕES DO AUTOS, POIS O CONTRATO IMPUGNADO NÃO FOI JUNTADO NOS AUTOS. TESE ACOLHIDA. ACÓRDÃO QUE CITA QUE HOUVE A ANEXAÇÃO DO CONTRATO IMPUGNADO, CONTUDO, OEMBARGOS DE

PROCESSO Nº: 0800337-72.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIZABETE DA SILVA e outro ADVOGADO: Ana Cecilia Lopes De Medeiros e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SOBREJORNADA. PROVA DIVIDIDA. INCOMPROVAÇÃO. INCABIMENTO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. No caso em análise, conforme registrado em Ata de Audiência, não houve produção de provas orais nos presentes autos, tendo sido autorizada a anexação de prova testemunhal emprestada pelas partes. Apenas a reclamada...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. FÉRIAS EM DOBRO. SÚMULA 450 DO TST. Após a anexação de contestação e documentos pela reclamada, a ré, em segunda audiência (agora de instrução), quedou-se ausente. E em virtude de sua contumácia, foi aplicada a confissão ficta, conforme a Súmula 74 do TST, sendo dispensada a coleta de provas orais. Tendo sido aplicada a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. CABIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO AO COMAG. ART. 63, VII, “C”, RITJRS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DESTE ÓRGÃO ESPECIAL. ART. 8º, V, “B”, RITJRS. CONQUANTO APONTADO O PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL NA CONDIÇÃO DE AUTORIDADE COATORA, NÃO HOUVE

PROCESSO Nº: 0804727-10.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Andrey Vicente Da Luz PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA ADMINISTRATIVO E...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0813233-20.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: EDWARD LIRA CAVALCANTE NETO ADVOGADA: FABIANA MARIA FREITAS DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL FRANCISCO ANTÔNIO DE BARROS E SILVA NETO REL.: DES. FEDERAL...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos do art. 141 do CPC/15, aplicado de forma subsidiária e supletiva ao Direito Processual do Trabalho, o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Ainda, nos termos do art. 4

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ANEXAÇÃO INCOMPLETA DOS CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA INDICADA NA INICIAL AFASTADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. Observo, nos presentes autos, que, de fato, a reclamada deixou de anexar parte dos controles de frequência. Ocorre que a presunção de veracidade da jornada indicada na inicial a

AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PREVISÃO NOS ART. 882 A 884 DA CLT. POSSIBILIDADE. Conforme os artigos 882 a 884 da CLT, a garantia da execução poderá ser efetivada através da nomeação de bens à penhora.No caso em análise, o autor garantiu a execução através da nomeação, sob o ID. 3d9d516, de uma série de bens à penhora, inclusive com anexação de documentação...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. VALIDADE. NECESSIDADE DE REGISTRO DA NORMA COLETIVA JUNTO AO MTE. DESNECESSIDADE. Nos autos, houve a anexação das CCTs e ACTs vinculadas ao período contratual do autor, pelo que perfeitamente autorizada a implementação da escala diferenciada de 12x36. Destaco, ademais, que tem sido a posição...

PROCESSO Nº: 0810298-12.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. REGULARIZAÇÃO DA ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS "DESCRIÇÃO" E "TIPO DE DOCUMENTO". EXIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 711/PR/2015 DO TJMG. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.