Anexação dos autos de um processo aos de outro
17474 resultados para Anexação dos autos de um processo aos de outro
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... se verifique que as provas carreadas nos autos serão suficientes para assoalhar "quantum ... autora para, querendo, providenciar a anexação de fotografias legendadas de cada um dos vícios ... Lado outro, ressalte-se que a inversão do ônus da prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 861-88.2014.5.03.0065)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO FISCAL. CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DAS PARTES. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso em tela, o debate acerca da responsabilidade das partes pela digitalização das peças processuais em razão da conversão dos autos físicos em eletrôn
... EXECUÇÃO FISCAL. CONVERSÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DAS ... feita pelas partes. Por outro lado, os artigos 10, § 3º, 11, §§ 3º e 5º, ... que a União, exequente, procedesse à anexação do ... processo físico ao processo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000339-66.2016.5.07.0037), 2016-10-06
... designada, a parte reclamada peticionou nos autos requerendo o sobrestamento do feito, alegando que ... inicial, estando, portanto, preclusa a anexação de documentos aos autos ... Entretanto, vale ... De outro lado, o exame pericial anexado aos autos como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-24.2018.5.06.0145), 09-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADITAMENTO DA INICIAL ANTES DA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA RÉ. Tendo ocorrido o aditamento da inicial antes da citação da reclamada, óbice algum há que este se processe sem o consentimento da ré que, inclusive, teve ampla liberdade para apresentação da defesa pertinente. Recurso a que se nega provimento.
... ao exame da insalubridade, que a prova dos autos confirma a oferta e utilização de todos os EPIs ... não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a ... Pontuo, ainda, que apesar da anexação extemporânea dos controles de frequência pela ... -
Carf analisa critérios de rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas
Carf analisa rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas
... dos fatos e já depois da lavratura dos autos de infração em apreço, o que diminui seu valor ... o documento, apresentado já no curso do processo administrativo, não teria o condão de suprir as ... , que "os documentos trazidos, cuja anexação aos autos foi determinada, demonstram que os ... Outro aspecto que aflora no âmbito das discussões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000299-84.2016.5.07.0037), 2016-11-04
... designada, a parte reclamada peticionou nos autos requerendo o sobrestamento do feito, alegando que ... inicial, estando, portanto, preclusa a anexação de documentos aos autos ... Entretanto, vale ... De outro lado, o exame pericial anexado aos autos como ...
-
Lição 9 - Dos embargos à execução
... O juiz no processo de execução – 8. Parcelamento do débito ... 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ... II – serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a ... pelo pagamento que se prova pela anexação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001342-33.2017.5.07.0001), 2019-05-09
... devida identificação do cliente e/ou anexação do cupom fiscal, em flagrante inobservância ao ... Outro boleto de troca trazido aos autos pela ré (Id ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08072644220194058100), 28-04-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA NO RECURSO EXATRORDINÁRIO Nº 566.471/RN. REPERCUSSÃO GERAL. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno em face de Decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial até o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso...
... já tenha sido definida pelo STF, nos autos do RE 855.178/SE, em sede de repercussão geral, ... acarretará deficiência na prestação de outro serviço vinculado ao SUS, por falta de verba. O ... Recife data de anexação. ... DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA ... -
Acórdão, Processo nº 5013268-62.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... Em parecer lançado aos autos (Id. 135994928 - Pág. 01/04), o Ministério ... ária, pela assunção do polo ativo por outro legitimado, uma vez que, ad argumentandum tantum, ... em tese, poder-se-ia diligenciar a anexação de certidões ou cópias de processos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-96.2015.5.06.0201), 22-05-2017
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. PODER DE MANDO E GESTÃO INCONFIGURADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Da natureza da função desempenhada pela autora, não se detecta o elemento fiduciário a assumir especial relevo, não fazendo incidir ao contrato a hipótese de exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, resultando devida a paga de horas extras. Recurso empresarial improvido.
... órios de ID cf3781e), proferida nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada pela ... que, justificada a impossibilidade de anexação" dos controles de jornada aos autos, caberia ao Ju\xC3" ... de confiança é um empregado como qualquer outro, mas que, dada a natureza do cargo ou da função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-24.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
... No caso dos autos, importante deixar claro que não tem relevância ... 3eb2fe8). Outro documento anexado pelo recorrente (ID. 3a23102), ... Assim, apesar de haver, de fato, anexação de declaração de hipossuficiência pelo autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000337-58.2017.5.06.0015), 23-04-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado,
... com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa ... anexação dos controles de jornada. Alega que a reclamante ... Consta à fl. 346 outro substabelecimento firmado por Rafael Leite Prado, ... -
Decisões Monocráticas nº 1259096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... embargo do suso aduzido, da análise dos autos extrai-se que, para o lançamento do IPTU dos ... ão gráfica, o desmembramento ou anexação do lote ou demais condições de parcelamento do ... (a/S) : Antonio Carlos Pinto dos Santos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Ronan Jackson Costa ... Observação ... PROCESSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-53.2014.5.06.0011), 24-04-2017
EMENTA: PLEITO DE HORAS EXTRAS. CUMPRIMENTO DE ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. DESCABIMENTO. Da interpretação do artigo 62, I, da CLT, conclui-se que não faz jus a horas extraordinárias o empregado que exerce atividade externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho. A parte reclamada, em sua defesa, sustentou fato impeditivo à postulação da...
... documental produzida, consistente na anexação de e-mails corporativos no Id. 2474246, ... contrariou as prova produzidas nos autos e a legislação atinente à matéria. Afiançam ... Por outro lado, à parte reclamada cabe o ônus da prova da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-35.2017.5.06.0143), 11-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração, pelo autor, rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO.
... dos recursos ordinários interpostos nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe ... dos relatórios de vendas e de qualquer outro documento (como os decorrentes da avaliação ... ), à falta da necessária alusão (com anexação) ao(s) verbete(s) legal(ais) que os respalde(m), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 17783-97.2014.5.16.0016)
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " doença ocupacional - pensão mensal lucros cessantes e danos emergentes " -
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista ... Pois a ... anexação de exames complementares, atestados médicos, as ... readaptação. Por outro lado, o próprio reclamante requer a ... -
Acórdão nº 1.0342.13.014540-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CITAÇÃO DA RÉ - PROVA PERICIAL - ANEXAÇÃO DE PEÇAS DE OUTRO PROCESSO - AUSÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Não se pode, após a citação da parte ré e a realização da prova pericial, considerar inepta a petição inicial por não ter a parte autora anexado aos autos cópias de peças de outro processo, que é o caso destes autos.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073723720204058100), 22-03-2022
PJE 0807372-37.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta por Maria Thamires Pereira de Araújo, para determinar a continuidade da candidata no certame nas vagas destinadas à ampla concorrência, garantindo sua...
... edital, não havia campo passível de anexação de fotos ou outros documentos, atrelado ao fato ... , os documentos juntados aos presentes autos não se mostram suficientes para desconstituir a ... -
Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... , do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas ... ério do empregador, facultando-se a anexação do documento original posteriormente ... § ... ção estatal, oriundo diretamente de processo legislativo no exercício da substitutividade ... 2. Modular os efeitos no caso dos autos importaria em negar ao contribuinte o próprio ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.19.013018-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120987020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812098-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA PORTO MACHADO ADVOGADO: David Porto Mota e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PONTUAÇÃO...
... MACHADO ADVOGADO: David Porto Mota e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, ... á considerada, em hipótese alguma, a anexação ou substituição de qualquer documento fora do ... " ... 11. No caso específico dos autos, analisando-se as informações da banca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028761020214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802876-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: Gisele Maria De Souza Esteves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa...
... 0000187- 45.2019.05.06.0003, deixando, de outro lado, de considerar uma das Atas de Audiência ... NAS PAGINAS 42 A 103 E 136 A 139 A ANEXAÇÃO DA CERTIDÃO DE PROCESSO APENAS INFORMA O NUMERO ... De fato, a documentação juntada aos autos converge com as alegações da impetrante , ... -
Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... , do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas ... ério do empregador, facultando-se a anexação do documento original posteriormente ... § ... ção estatal, oriundo diretamente de processo legislativo no exercício da substitutividade ... 2. Modular os efeitos no caso dos autos importaria em negar ao contribuinte o próprio ...
-
Acórdão, Processo nº 5011535-49.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-12-2021
... OUTROS PARTICIPANTES:V O T OPedi vista dos autos para melhor compreensão da discussão aqui posta ... , Resoluções, Regimentos, ou qualquer outro tipo de norma que não se enquadre no conceito de ... A habilitação e a anexação ao quadro geral de credores permanecem ... VI ...