Anexação dos autos de um processo aos de outro
17255 resultados para Anexação dos autos de um processo aos de outro
-
Decisão monocrática Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... emprestada (laudo técnico produzido nos autos da ação nº 5018088-48.2012.4.04.7108, em face ... no laudo pericial produzido naquele processo. (Ev. 54) . Dessa forma, cabível a ...De outro lado, não há falar em aplicação analógica ... está demonstrado nos autos, com a anexação do contrato social em que a Orisol Asia possui ...
-
Decisão da Presidência nº 34738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
...) para garantir a utilidade prática de processo que tramita no Tribunal de Contas (MS 33.092/DF, ... fundamentada nos documentos acostados aos autos da Representação e na legislação aplicável. ... decisão, autorizando, desde logo, a anexação, por cópia, de toda documentação necessária ...O tema, por outro lado, é bastante complexo, envolvendo intrincada ...
-
Decisões Monocráticas nº 34966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... agravante e o consequente processamento dos autos perante o juízo de primeiro grau, a aludida ... peças desse procedimento cautelar em processo cuja produção da prova estava quase no fim, eis ...ção, no plano da possibilidade de anexação da AC 4.044/STF à ação processada no primeiro ...Por outro lado, o resultado da busca e apreensão consiste ...
-
Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos ... livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao processo. . Parágrafo único. Na hipótese ... II – por via postal ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no ...30). . Art. 25. Os autos de infração ou as notificações de lançamento ...
-
Decisões Monocráticas nº 33442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Contas da União (DOU de 24.11.2014) no Processo 028.378/2011-3, que manteve os Acórdãos ...No caso dos autos, verifica-se que o Serviço Nacional de ... forma, verifica-se que a ausência de anexação dessas planilhas ao edital não traz qualquer ...impte.(S) : Wendel Araujo de Oliveira e Outro...
-
Dos Atos Processuais
...Conceito de atos e fatos processuais. O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ...De outro lado, em casos excepcionais, no Processo do ... serão documentados e juntados aos autos do processo 5 . Conforme o art. 772 da CLT: “Os ...”, exigido pelo sistema para anexação de arquivos à respectiva petição, deve guardar ...
-
Decisão da Presidência nº 34966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... agravante e o consequente processamento dos autos perante o juízo de primeiro grau, a aludida ... peças desse procedimento cautelar em processo cuja produção da prova estava quase no fim, eis ...ção, no plano da possibilidade de anexação da AC 4.044/STF à ação processada no primeiro ...Por outro lado, o resultado da busca e apreensão consiste ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5029448-80.2020.4.04.0000), 12-07-2020
... de segurança (evento 3, DESPADEC1, dos autos originários): . [..] . A concessão de medidas .... Por outro lado, em que pese a Lei 8.213/91 não estipule um ... A PARTIR DE 1991, SE FOR O CASO, COM A ANEXAÇÃO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO NESSES AUTOS. ...
-
Prova Testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ...Um outro reparo se impõe: a testemunha, em rigor, não é ... valorar a prova testemunhal produzida nos autos, levará em conta a particularidade de a ...820);. b) a anexação à precatória dos róis de reperguntas a serem ...
-
Decisão da Presidência nº 1110953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ... efetivo pagamento, com a comprovação nos autos após o integral cumprimento da obrigação. Na ... do petitório, com autorização de anexação, em formato PDF, somente da documentação ....(a/S) : AntÔnio Augusto Vieira Falcão e Outro...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001178-55.2014.5.06.0016), 24-04-2017
EMENTA: INTERVALO DO ART. 384 CONSOLIDADO. 1.Resultou superada, pela Colenda Corte, a alegação de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório, de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. 2. Deixando, a empresa, de conceder o intervalo de 15 (quinze) minutos, entre a jornada normal e a extraordinária, impõe-se...
...ção de serviços do reclamante, há nos autos evidências de que o autor era, em verdade, ... atuação distintos, sendo uma industria e outro comércio, ou seja, não fazem parte do mesmo ...anexação concedido, resultará em retificação pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034143020174058300), 14-09-2021
PJE 0803414-30.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes proprietários do domínio útil do imóvel sito à Rua Juvenal Galeno, nº 24, referente ao lote 4, quadra LXIV, do Loteamento Nossa...
...III). . . No caso dos autos, não se vislumbra a ocorrência dos vícios ... pela própria ré, quando da anexação de ofício expedido pela Secretaria do ... abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no caso, não ocorreu, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002004-86.2016.5.06.0121), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL. DOCUMENTO ENVIADO "EM BRANCO". RESPONSALIBILIDADE DO USUÁRIO PELO ACOMPANHAMENTO DO REGULAR RECEBIMENTO DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS TRANSMITIDOS ELETRÔNICAMENTE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. APLICAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... eletronicamente, de forma que a anexação "em branco" da peça de defesa, sem provas de que ... efeitos da revelia, com a devolução dos autos ao Primeiro Grau, para reabertura da instrução ...ção de defesa e que não houve, por outro lado, oferta de contestação oral, admito dentro ... -
A formação do Processo
...Da construção do processo. Formação de autos eletrônicos. Todo processo compreende a ... à Secretaria da Vara para o advogado, de outro lado, a alteração do responsável pela ... Documento", exigido pelo sistema para anexação de arquivos à respectiva petição, deve guardar ...
-
Prova Testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ...Um outro reparo se impõe: a testemunha, em rigor, não é ... valorar a prova testemunhal produzida nos autos, levará em conta a particularidade de a ...820);. b) a anexação à precatória dos róis de reperguntas a serem ...
-
Decisão da Presidência nº 33442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Contas da União (DOU de 24.11.2014) no Processo 028.378/2011-3, que manteve os Acórdãos ...No caso dos autos, verifica-se que o Serviço Nacional de ... forma, verifica-se que a ausência de anexação dessas planilhas ao edital não traz qualquer ...adv.(a/S) : Andre Luis Cerino da Fonseca e Outro...
-
Decisão da Presidência nº 32822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
Decisão: Ementa: Processo penal. Reclamação. Súmula vinculante 1. É ...ências estejam em andamento, o acesso aos autos deve ser restringido, sem que haja vulneração ...Por outro lado, é certo que existem diligências ...anexação aos autos da providência determinada. 10. Diante ...
-
Acórdão Nº 0020979-74.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Por razões de política judiciária e do princípio da segurança jurídica, acompanha-se o entendimento prevalecente nesta 5ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza atende aos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, pois a norma do artigo 790, §4º, da CLT deve ser lida em...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020979-74.2018.5.04.0661 (ROT) RECORRENTE: ...ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza atende aos requisitos ...ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª ... não tenha obtido em juízo, ainda que em outro... -
Decisao Nº 0501965-20.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... . . . . . Processo : APELAÇÃO (CÍVEL) n. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n. 0501965-20.2016.8.05.0150 , de ... a isso decorre um dano, este é causado por outro evento, e não pelo Estado. Logo, a ... se verificar tais fatos diante da não anexação da íntegra dos processos em questão ao presente ...
-
Acórdão Nº 0020113-21.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Por razões de política judiciária e do princípio da segurança jurídica, acompanha-se o entendimento prevalecente nesta 5ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza atende aos requisitos para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, pois a norma do artigo 790, § 4º, da CLT deve ser lida em...
...ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza atende aos requisitos ... como presumivelmente verdadeira, no processo comum, a declaração de insuficiência ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma ...ção, consoante afirmado na defesa, por outro meio hábil de prova, o que não logrou êxito, ... -
Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ESTÁ BASEADA TÃO-SOMENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP AFASTADA. LICITUDE E LEGALIDADE NA COLHEITA DA PROVA APENSADA. CIÊNCIA ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA DEFESA....
... a utilização de prova emprestada no processo criminal, desde que tenha sido produzida ... juntada em apenso, por ordem judicial, aos autos da ação penal, de cópia da interceptação ... fixos, dentre eles o do paciente, para anexação aos autos da ação penal que se encontra em grau ...Por outro lado, permitem tanto a doutrina quanto a ... -
Prova testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ...Um outro reparo se impõe: a testemunha, em rigor, não é ... valorar a prova testemunhal produzida nos autos, levará em conta a particularidade de a ...820); . b) a anexação, à precatória, dos róis de reperguntas a serem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036184020204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803618-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIA SOARES RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802068-49.2019.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Pontes Galvão EMENTA...
... interposto à decisão proferida nos autos do cumprimento provisório de sentença contra a ... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave .... . Recife, data da anexação. . . FERNANDO CUNHA CAVALCANTI . . ...